Prefeitura pede suplemento de R$ 10 milhões para saúde e vereador Fernando Aragão questiona procedimento da Câmara
O prefeito Edson Vieira solicitou que a Câmara vote, em regime de urgência, um pedido de suplementação orçamentária no valor de R$ 10 milhões de reais para a saúde, no orçamento deste ano de 2013.
O pedido está gerando impasse entre os vereadores.
Por telefone, o vereador Fernando Aragão (PTB), que faz parte da Comissão de Finanças e Orçamento, questionou o procedimento da Câmara de Vereadores.
De acordo com Fernando, o presidente da comissão, Afrânio Marques (PDT), já teria aprovado o pedido de urgência e a votação em plenário teria sido confirmada para esta segunda-feira (01), em reunião extraordinária, já marcada pelo presidente da Câmara, Junior Gomes (PSB).
O vereador questionou que foi comunicado sobre a reunião da comissão de Finanças em Orçamento com menos de um dia de antecedência e afirmou não poderia comparecer por que já tinha outros compromissos marcados. O vereador Helinho Aragão (PTB), suplente na comissão, também teria sido convocado, mas também afirmou ter outros compromissos. A pauta então foi aprovada com apenas dois vereadores: Afrânio Marques e Narah Leandro (PSB).
Afrânio justifica que Fernando foi comunicado com um dia de antecedência e diz que procedimento da Comissão foi correto
Em contato com o Blog, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, Afrânio Marques, disse que os procedimentos adotados pela comissão foram corretos e sustentou que Fernando Aragão foi comunicado sobre a apreciação da pauta com um dia de antecedência.
Sobre a aprovação na comissão ter sido feito por apenas dois vereadores, Afrânio afirmou que o procedimento foi correto, já que a comissão é composta por apenas três parlamentares.
Afrânio justificou ainda que o pedido de suplementação orçamentária ocorre em regime de urgência, e que o prazo para cumprimento dos procedimentos é de apenas cinco dias.
Fernando Aragão estuda entrar na justiça para suspender votação no plenário
Temendo a aprovação do pedido de suplementação orçamentária pelos parlamentares governista que formam a maioria na Câmara, o vereador Fernando Aragão está estudando a possibilidade de entrar com um pedido de liminar na justiça para suspender votação marcada para esta segunda-feira (01).
O vereador questiona que a responsabilidade do Poder Legislativo está sendo ferida pelo fato dos parlamentares não disporem do tempo necessário para analisar o pedido do Governo e compreender suas justificativas.
