O ex-prefeito de Toritama, Odon Ferreira da Cunha (PSB), teve as suas prestações de contas referentes ao exercício financeiro do ano de 2015 rejeitadas pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco.
O tribunal orienta que a Câmara de Vereadores do município siga o parecer prévio para rejeição das contas de acordo com o relatório da conselheira Tereza Duere, que teve o entendimento seguido pela unanimidade dos conselheiros da turma. Nosso correspondente em Toritama teve acesso, com exclusividade, ao parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Na argumentação, a conselheira Tereza Duere aponta descumprimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal; um déficit de execução orçamentária no montante de R$ 881.230,67; ausência de recolhimento integral das contribuições ao Regime Geral da Previdência Social, tanto dos valores descontados dos servidores, no montante de R$ 74.759,63, quanto das contribuições patronais, no montante de R$ 1.402.295,52.
Também são citados o descumprimento do limite para despesa total com pessoal, alcançando os percentuais de 61,13%, 63,58% e 64,80% no 1º, 2º e 3° quadrimestre de 2015, respectivamente, além de falta de transparência da gestão apontada no relatório.
A previsão para votação do parecer é na próxima quinta-feira (25) deste mês. O parecer pode ser baixado e conferido na íntegra no link a seguir: >>>Parecer TCE
