Prefeito Edson Vieira revela detalhes importantes sobre sua defesa no processo da Farra das Locações

Na manhã desta sexta-feira (14), o prefeito Edson Vieira (PSDB) foi sabatinado no programa Rádio Debate, da Polo FM.

 

Acompanhado de uma comitiva formada por assessores, vereadores e secretários, a sabatina teve como foco a o novo capítulo das denúncias sobre o escândalo da Farra das Locações de veículos.

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Confira os principais momentos da entrevista:

 

Argumentos frente a denúncia apresentada pelo Ministério Público

 

Sobre este ponto, o prefeito afirmou que o Ministério Público (MPPE), em suas apurações da denúncia levantada pelos vereadores de Oposição, não teria averiguado todo o processo que envolvera a prestação de serviços da KMC Locadora com seu governo.

 

O prefeito afirmou também que, em nenhum momento, o relatório de auditoria especial, que investiga os contratos feitos durante o decreto de estado de emergência (de janeiro a maio de 2013), diz que os serviços deixaram de ser prestados e fez sua defesa.

 

“Nesse relatório que o Ministério público diz, em nenhum momento relata que o serviço deixou de ser prestado, mas relata que o processo está tudo errado e faz com que uma cifra, que é para se devolver, mais de R$ 1 milhão como se diz, e não leva em conta todo o serviço que foi executado. E mais: em nenhum momento, o relatório, seja do Tribunal de Contas ou do Ministério Público diz que teve apropriação de dinheiro, indébita. Se houve um erro formal, o Poder Público está pronto para corrigir, mas nada que leve de má fé.” – disse.

 

Discordância de valores alegados pelo MPPE

 

Sobre esse ponto, Edson Vieira rebateu o valor de mais de R$ 1,6 milhão para que fosse devolvido aos cofres da prefeitura. O prefeito citou que o Tribunal de Contas, em seu relatório, solicitou que explicações fossem dadas sobre um valor pouco superior a R$ 200 mil. O relatório faz parte das contas de 2013 que foram aprovadas pela Câmara.

 

Ainda de acordo com o prefeito, sobre o funcionamento da KMC Locadora, quem deveria justificar isso ao tribunal seria a empresa e não a prefeitura.

“A prefeitura, na hora que ela contrata um órgão, ela contrata e verifica se está com a controladoria, com os órgãos da prefeitura, se foram executados ou não os serviços públicos de Santa Cruz. Todos esses questionamentos, não tenham dúvidas, nossa equipe jurídica está a postos para responder todos esses questionamentos.” – frisou.

 

Alegações do Ministério Público sobre não existência física da empresa

 

Sobre esse ponto, o prefeito se isentou da obrigação de verificar se existia, ou não, a existência física da empresa. O prefeito citou que a KMC Locadora entregou toda a documentação necessária para se concorrer ao pregão para a locação de veículos e reafirmou que todos os serviços foram prestados.

 

“A grande questão disso aí é porque tem em um parágrafo (do relatório) que diz que houve uma subcontratação (de veículos, já que a KMC tinha apenas um carro em seu nome). Oras?! Que culpa tenho eu?! Se ela apresentou todas as certidões que estavam ali, os alvarás necessários para se ganhar a licitação e se fazer todo o processo… O grande questionamento da Justiça, e ela está fazendo o papel dela, ela questiona e diz porque tem em um parágrafo que não pode haver subcontratação, mas o exercício não foi feito?! Por isso que há a Justiça e os advogados para se fazer a defesa.” – afirmou.

 

KMC Locadora ser de pessoas ligadas ao gabinete de Diogo Moraes

  

Questionado pelo debatedor Ralph Lagos se o prefeito não achou estranho na época de que a KMC Locadora, que foi vencedora na dispensa de licitação, pertenceria a assessores do deputado estadual Diogo Moraes e se o mesmo deputado sabia desse fato, Edson respondeu:

 

“Eu fiquei tão surpreso quanto você. Não posso responder quanto as outras pessoas. Eu posso falar do que me consta… Na hora que ele soube, ele retirou (esses proprietários) do gabinete dele. Agora jamais eu vou saber e pegar, por exemplo, o CPF de alguém e saber onde ele está lotado ou onde é que ele está, o que é que é ou o que faz. Tanto quanto você, eu fiquei surpreso.” – frisou.

 

Em outro ponto, o prefeito falou, mais uma vez, sobre as subcontratações de veículos pela KMC:

 

“Todos os motoristas e prestadores de serviço foram entrevistados e atestaram dizendo que o serviço foi executado em Santa Cruz. Quando tomamos conhecimento da subcontratação através do relatório da Controladoria, tomamos todas as atitudes necessárias.” – Pontuou.

 

Diferença de valores entre o valor nos contratos e o que foi pago aos subcontratados

 

Questionado sobre esse ponto, o prefeito citou que todos os contratos que foram fechados estão com valores de mercado e que essa diferença, de acordo com ele, quem deveria responder seria a empresa contratante, no caso, a KMC.

 

“Neste caso, o que é que o Poder Público… Porque se você for pegar uma conta e fazer uma conta direto… E aí eu tenho contadores que podem me ajudar nessa conta; Prefeitura direto com o prestador de Serviço, essa conta vai sair muito mais cara porque vai se colocar todos os encargos sociais. Pulando isso, aí não posso responder esse valor e por quê? Porque na hora em que se contrata uma empresa, ela presta o serviço que foi prestado a população, o acerto entre empresa e contratado é com a empresa e o contratado e não com a instituição Prefeitura Municipal.” – destacou.

 

Novamente questionado se Diogo Moraes sabia da situação que a empresa vencedora seria de pessoas ligadas ao seu gabinete e que teria, segundo o debatedor Natálio Arruda, “jogado essa bomba em suas costas”, o prefeito retrucou:

 

“Eu não acredito, em nenhum momento, que o deputado Diogo Moraes tenha feito (isso) de má fé ou para prejudicar o prefeito, até porque eu só tenho o ajudado como político e como companheiro de caminhada. Fiquei tão surpreso tanto quanto você com essa questão de funcionários (lotados no gabinete) porque se eu soubesse ou se alguém soubesse, cada um que estivesse aqui, teria tomado a atitude que se tinha tomado e o deputado tomou a atitude que deveria tomar (ao exonerá-los do gabinete).” – disse.

Decreto de Estado de Emergência X Contas de 2012 de Toinho aprovadas pelo TCE

 

Questionado pelo debatedor Leone Souza sobre como justificar o decreto de estado de emergência agora já que as contas de contas de 2012 do ex-prefeito Toinho do Pará (PHS) foram aprovadas recentemente pelo TCE, o prefeito respondeu:

“O Tribunal de Contas aprovou as contas de Toinho, isso é um fato. O tribunal está analisando e está aprovando. Agora é fato que eu encontrei a cidade um caos. A prova é tanta que os médicos só começaram a trabalhar com a garantia de que iriam receber dezembro de 2012. O sindicado dos professores estão aí que não me deixam mentir. Eu tive que pagar o mês de dezembro e o terço de férias que ficou aí para eu pagar. O secretário Francisco Ricardo (que ocupava a pasta de Serviços Públicos) pode fazer um relatório grande de como foi que ele encontrou crítica a infraestrutura da cidade. O secretário de saúde, que na época não era o atual, mas a diretora do hospital na época, que era Elaine (Silva) pode dizer que encontramos o Hospital (Municipal) em um estado deplorável. Só isso, por si só, se justifica a questão do decreto porque serviços essenciais não se poderia parar.” – frisou, completando que terá a ampla defesa no processo.

 

Erros cometidos pela equipe de licitação e denuncia do MPPE de enriquecimento ilícito

 

O debatedor Carlos Lisboa questionou o prefeito quanto a credibilidade da Comissão de Licitação que, de acordo com o relatório, o presidente da mesma ter relatado que não teria conhecimento técnico da lei responsável, além da denúncia de enriquecimento ilícito.

 

Carlos também questionou a credibilidade dos técnicos que acompanhavam o presidente. Sobre como justificar esses pontos, o prefeito respondeu:

 

“Esse que está em casa pode ficar tranquilo. Reafirmo minha idoneidade e tudo será esclarecido. Nada foi usado de má fé e vamos ter amplo direito de defesa. Em nenhum momento eu usei e tem essa questão de enriquecimento ilícito para estar me beneficiando. A partir de março ou abril, tivemos uma assessoria para a comissão de licitação porque, todos aqueles na hora que assumem o poder público, é aquela pressão, muita gente, querendo tomar atitudes para que a máquina pública não fuja do controle e fui fazer isso. Em nenhum momento, Pedro, que assumiu lá, fez algo que viesse a ser de má-fé.  Tudo isso vai ser esclarecido.” – frisou.

 

O prefeito citou que, assim que for notificado, fará sua defesa.

 

Ouça o programa na íntegra, clicando no link a seguir: >>>Radiodebate-14.08.2015