A denúncia apresentada pelo MPPE foi julgada improcedente

O ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (Podemos), foi absolvido em uma ação que respondia desde 2018 relacionada a contratação irregulares de servidores temporários durante seu primeiro governo, em 2016.

Nesta quinta-feira (24), o juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior decidiu em sentença que o Ministério Público, autor da ação, não apresentou provas de que as contratações tivessem causado dano ao erário.

“Para que seja possível a condenação por ato de improbidade administrativa que implique dano ao erário é imprescindível a comprovação real do dano, ou seja, o prejuízo patrimonial os cofres públicos, na forma de perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação. Entretanto, a parte autora não se desincumbiu do ônus probatório que lhe cabia, já que não apontou a existência de qualquer dano”, diz um trecho da sentença. O Ministério Público ainda poderá recorrer.

Ouvido pelo Blog do Ney Lima sobre a decisão, Edson afirmou que aguardava o julgamento com tranquilidade e que mesmo que houvesse uma interpretação contrária na primeira instância, estaria pronto para recorrer.

“A gente tem consciência do dever comprido enquanto prefeito”, afirmou.