O juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior determinou um segundo mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, com relação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Calçadão de Feiras Miguel Arraes de Alencar que tramita na Câmara de Vereadores.

Integrantes da CPI alegam que os documentos apreendidos no último dia 29 de agosto não são suficientes para identificar donos de boxes, lojas e lanchonetes no empreendimento.

Antes do primeiro mandado, a prefeitura já havia entregue uma lista nominal sem maiores detalhes dos donos.
Na nova decisão, o juiz determina que a nova listagem contenha todos os dados solicitados pela Câmara, como nome, endereços, CPF e identificação do estabelecimento comercial (box, loja ou restaurante).

“Advirto que o retorno do mandado de busca e apreensão com cumprimento negativo, motivado por óbice injustificado da administração pública, poderá configurar crime de desobediência além da possível configuração de ato de improbidade administrativa”, diz trecho a determinação assinada em 24 de setembro.

A obra do Calçadão foi construída com recursos do Governo do Estado em parceria com o Município.