EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PELOS INTERESSADOS NA CESSÃO DE USO DE ÁREA ESPECÍFICA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE HOTEL, DENOMINADA DE LOTE 01-A, NO CONDOMÍNIO MODA CENTER SANTA CRUZ
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O Síndico do Condomínio Moda Center Santa Cruz, no exercício das suas atribuições legais previstas na Convenção Condominial, vem pelo presente EDITAL dar conhecimento público aos interessados em participar da concorrência para obter a cessão de uso do Lote nº 01-A, face à desistência formalizada pelo vencedor no certame anterior, medindo 431,25 m², localizado no flanco esquerdo (ao lado do Setor Branco), parte integrante da área do Moda Center Santa Cruz, para que em tal área seja edificada uma unidade hoteleira, procedimento previamente autorizado pela Assembleia Geral do Condomínio realizada em 26 de abril de 2012 e com parecer favorável datado de 28 de fevereiro de 2013 pela Comissão de Acompanhamento e Coordenação da Construção do Moda Center Santa Cruz, instituída pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.535/2005, que a administração do condomínio estará recebendo propostas em envelope lacrado dos eventuais interessados em obter a cessão de uso do Lote nº 01-A, para a construção de um hotel e posterior exploração comercial, nos termos da minuta do contrato de cessão de uso que se encontra à disposição na administração do condomínio e termo indicativo dos requisitos técnicos, no horário comercial, cujo valor mínimo inicial será de R$ 541.274,76 (quinhentos e quarenta e um mil, duzentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos), sendo que a proposta vencedora será a que ofertar o valor mais elevado em moeda corrente do país.
A forma de pagamento será de 50% (cinquenta por cento) no ato da assinatura do contrato de cessão de uso e os outros 50% (cinquenta por cento) em duas parcelas fixas, sendo a primeira nos 30 dias subsequentes a assinatura do contrato e a segunda com 60 (sessenta) dias subsequentes a assinatura do contrato. Na desistência, por quaisquer motivos, do responsável pela melhor oferta, a segunda melhor oferta será a vencedora, desde que o valor não seja inferior ao mínimo fixado neste edital, independente de nova concorrência e do andamento da cessão.
As propostas em envelopes lacrados poderão ser protocoladas e entregues no Centro Administrativo do Moda Center Santa Cruz, no horário comercial (das 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas), até o dia 04 de novembro de 2013, às 18 horas impreterivelmente. A abertura dos envelopes lacrados ocorrerá no dia 05 de novembro de 2013, às 11 horas da manhã, no Auditório do Centro Administrativo Manoel Nunes Paulino, localizado na área do Condomínio, à Rodovia PE-160, Km 12, na cidade de Santa Cruz do Capibaribe-PE.
Santa Cruz do Capibaribe, 11 de outubro de 2013.
Valmir Gomes Ribeiro
Síndico
