Debates intensos marcam primeira sessão extraordinária na Câmara de Vereadores
Na manhã desta segunda-feira (26) foi realizada a primeira sessão extraordinária do ano na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe.
Como não podia deixar de ser, o clima da sessão foi quente entre as bancadas de Oposição e Situação e os debates se focaram na abordagem de dois assuntos importantes.
O primeiro deles foi quanto à apresentação do Projeto de Lei 006/2015, vindo da Prefeitura. O projeto trata da política de reajuste no valor do salário mínimo a ser pago ao funcionalismo municipal a partir deste mês.
Luciano Bezerra e Fernando Aragão discordam quanto à forma de reajuste salarial
De acordo com a proposta da prefeitura, o reajuste ao funcionalismo deve ser feito de acordo com os valores que foram aplicados com base no salário mínimo vigente, que é de R$ 788,00.
O projeto foi defendido pelo vereador Luciano Bezerra (PR), que é o novo líder de governo na Câmara.
Já o vereador Fernando Aragão (PROS) questionou a forma como o reajuste seria feito.
De acordo com ele, existe uma Lei Municipal (aprovada em conjunto com a adoção do regime de Previdência Própria) determina para que haja um salário-base ao funcionalismo e que esse valor deveria ter, além da aplicação do reajuste atual do salário mínimo, haver um acréscimo de 3% para evitar perdas no decorrer do ano.
Após muitos questionamentos e debates, foi determinado que o projeto segue para a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, para que seja analisado.
Luciano Bezerra chegou a indagar que, caso o projeto não seja votado com urgência, pode impedir o pagamento do salário reajustado ao funcionalismo.
Formação das Comissões Permanentes intensificam os debates
O segundo ponto que provocou muita discussão foi à indicação, por parte das bancadas, dos membros que formam as Comissões Permanentes da Câmara.
Essas comissões, constituídas por três titulares e um suplente, são responsáveis por discutir e votar os Projetos de Lei e Resoluções que lá são apresentados para que sejam levados a plenário para apreciação e votação dos vereadores.
Depois disso, após aprovação, seguem para sanção (ou não) do prefeito.
São cinco as Comissões Permanentes, mas duas delas são disputadas “a unha” pelos vereadores: Legislação e Justiça (que trata da Legalidade Constitucional dos Projetos de Lei e Resoluções) e Finanças e Orçamento (que analisa os projetos que tratam de tributação, operações financeiras e orçamentárias, isenções fiscais, pedidos de suplementação, licitações entre outras).
Fernando Aragão e Afrânio Marques batem boca quanto às indicações para as comissões
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O clima esquentou de vez entre os vereadores Fernando Aragão e Afrânio Marques (PDT).
Após Afrânio (atuam presidente da Câmara) pedir a relação dos vereadores que seriam tais indicados às comissões, o bate-boca começou.
Para Fernando, o Governo atuou como um “rolo compressor” já que as comissões tidas como “de maior destaque” ficaram a cargo da Situação.
Já Afrânio rebateu Fernando, citando que tais indicações de postos seguem de acordo com o que é determinado pelo regimento interno da Câmara.
Para a Oposição, ficaram as comissões de Obras, Urbanismo, Trânsito e Meio Ambiente, além de Educação, Cultura e Saúde, que pretendia negociar a presidência de uma das comissões tidas como de maior destaque.
