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Caso KMC pode ter desdobramento penal
Ministério Público confirma que denúncia foi enviada à Procuradoria Geral de Justiça
O Ministério Público de Pernambuco, em Santa Cruz do Capibaribe, confirmou nesta segunda-feira (11) que o conteúdo apurado pelos promotores nas denúncias que envolvem os contratos da Prefeitura Municipal com a empresa KMC Locadora, foi apresentado à Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco. Até então, nada se sabia sobre a possibilidade de ações penais envolvendo o caso.
O prefeito Edson Vieira (PSDB) é um dos acusados no escândalo e responde por improbidade administrativa na vara cível. Para passar a responder criminalmente, a denúncia precisaria ser feita pela Procuradoria Geral de Justiça e o julgamento pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.
“Considerando que os fatos relacionados remetem à pessoa do prefeito, que tem Foro privilegiado e ante a possibilidade de ser considerado um julgamento homogêneo, sem cisão com as demais partes envolvidas, cuja análise compete à Procuradoria Geral de Justiça, remeti cópia dos autos ao órgão mencionado, para que deliberasse acerca de questão”, explicou o promotor Dr. Iron Miranda dos Anjos.
O promotor afirmou ainda que aguarda a decisão da Procuradoria para, se for o caso, ingressar com denúncia criminal contra os acusados que não tem foro privilegiado.
Assim como o prefeito, a chefe de gabinete, Áurea Priscilla Ferreira, além de integrantes da Comissão de Licitação e supostos sócios da empresa KMC Locadora tiveram os bens bloqueados pela justiça em agosto de 2015.
De acordo com as investigações do Ministério Público, a empresa KMC Locadora LTDA foi contratada de fachada pela Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe. Os contratos foram feitos com dispensa de licitação e os valores foram superfaturados.
