12
setembro

Câmara aprova projeto que aumenta pena mínima de prisão para crime de feminicídio para 20 anos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (11), o projeto de lei que aumenta a pena de feminicídio e inclui outras situações consideradas agravantes da pena. A proposta já tinha sido aprovada pelo Senado e segue para sanção presidencial.

Segundo o texto, o crime passa a figurar em um artigo específico em vez de ser um tipo de homicídio qualificado, como é hoje. A pena atual de 12 a 30 anos de reclusão aumenta para 20 a 40 anos.

A relatora foi a deputada Gisela Simona (União-MT). Ela afirmou que a proposta contribui para o aumento da proteção à mulher vítima de violência. “A criação do tipo penal autônomo de feminicídio é medida que se revela necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro e viabilizar a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasil”, disse.

“A classificação do feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio dificulta sua identificação. Em muitas situações, a falta de formação adequada ou de protocolos claros pode levar as autoridades a classificar o crime simplesmente como homicídio, mesmo quando a conduta é praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias