EXCLUSIVO

O Tribunal de Contas de Pernambuco realizou uma auditoria nas prestações de contas da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, época em que era presidida pelo vereador Zé Minhoca (PSDB). Entre os diversos pontos questionados pelos técnicos destacam-se os possíveis excessos de gastos com benefícios dos vereadores.

Os auditores chegaram ao entendimento de que o pagamento de auxílio alimentação e gastos com combustíveis foram criados como forma de compensar as perdas salariais causadas por efeito da suspensão de reajuste resultado de ações judiciais. O Blog do Ney Lima teve acesso ao relatório final da auditoria.

Pagamento de diárias

Verificou-se que as diárias pagas com viagens de vereadores estão com valores acima do que prevê a resolução 04/2006, que estabelece o pagamento conforme a distância do destino e a necessidade ou não de pernoite.

Em 2018 Câmara gastou mais de R$ 200 mil em combustíveis

Entre os diversos pontos, a auditoria verificou que a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe gastou mais de R$ 200 mil em combustíveis no ano de 2018. O montante é 28,18% a maior que o valor gasto no ano anterior.

As notas fiscais de consumo de combustível não discriminam as placas e os modelos dos veículos abastecidos “possibilitando que carros que não estejam a serviço dos gabinetes sejam beneficiados”.

Um ponto importante que pode configurar que veículos eram abastecidos de forma irregular é que por reiteradas vezes carros de parlamentares foram abastecidos duas ou mais vezes no mesmo dia, com quantidade de combustível superior a capacidade do tanque.

Carro do vereador Marlos da Cohab consta como abastecido com gasolina e diesel

Nos registros dos gastos com combustível na Câmara, consta que durante o ano de 2018 o carro do vereador Marlos da Cohab, modelo Chevrolet Blazer de placa KIC-7463 foi abastecido tanto com gasolina quanto com diesel, o que contraria a limitação mecânica do motor e sustenta a tese de que veículos não cadastrados estavam sendo abastecidos, contrariando o que prevê a lei municipal 2.664/2017.

Carro de Caetano Motos consta como abastecido cinco vezes no mesmo dia

A configuração mais emblemática está nos relatórios de gastos com combustíveis que envolve o veículo de placa OSS-3425, de posse do vereador Caetano Motos. Conforme a auditoria do TCE, o carro foi abastecido cinco vezes no mesmo dia, em 03 de março de 2018, um sábado, totalizando 138,1 litros de combustível “volume que supera qualquer tanque de combustível de veículo de passeio”, diz o relatório. A auditoria não encontrou nenhum registro de pagamento de diárias do vereador nesta data “afastando a possível justificativa consumo elevado em razão de deslocamento para fora dos limites do município”, aponta o relatório.

Contratos para fornecimento de combustível e assessoria contábil sem licitação

A auditoria realizada pelo TCE apontou ainda que o presidente da Câmara a época, vereador Zé Minhoca, prorrogou contratos para fornecimento de combustível e de assessoria contábil. Os contratos foram continuados quando deveria realizar licitação para ambos.

A gestão de Zé Minhoca é questionada ainda por não haver mecanismos de controle da frequência dos servidores a Câmara Municipal e por descumprimento de recomendações do Tribunal de Contas.

Auditores concluem que auxílio alimentação e combustível foram criados para reduzir impacto com perdas salariais

Os auditores do Tribunal de Contas de Pernambuco entenderam que os gastos com auxílio-alimentação no valor de R$ 1.200,00 por mês pago a cada vereador, somados ao aumento de gastos com verba de combustível “foram instituídos como subterfúgio para reduzir as perdas causadas pela suspensão da resolução nº 53/2016”.

A auditoria aponta que os benefícios foram criados pouco tempo após a decisão judicial que impediu os reajustes dos salários e que os valores das “verbas indenizatórias” se aproximam da diferença entre os salários pagos aos vereadores antes de sofrerem as ações judiciais.

O relatório reúne valores que segundo os auditores deveriam ser devolvidos pelo ex-presidente Zé Minhoca e pelos vereadores. Os documentos foram encaminhados para manifestação da Câmara de Santa Cruz que deverá apresentar defesa para o julgamento, que terá como relatora a conselheira Tereza Duere.