INÍCIO DO CICLO VIRTUOSO?

As reformas propostas pelo presidente Michel Temer têm o poder de criar ciclo virtuoso.  Esta hipótese considera que o teto para o gasto público e a reforma Previdenciária são variáveis que têm a capacidade de aniquilar privilégios presentes no orçamento e de criar a cultura da prioridade orçamentária.  Contudo, o ciclo virtuoso pode ser interrompido ou enfraquecido por ausência de decisões ou por ações que geram paradoxos.

A decisão do Congresso, após proposta do presidente Temer, de impor teto aos gastos públicos, fará com que parlamentares e chefes do Executivo criem prioridades para a distribuição do orçamento. O presidente da República deve conceder aumento a categorias de parcela do funcionalismo público que tem alta remuneração ou aumentar, se necessário, os investimentos em saúde e educação?

A reforma da Previdência é necessária. Tal necessidade é posta por ampla literatura acadêmica. A previdência pública é instituição de proteção social para os indivíduos com menor renda. E de garantia de bem-estar futuro para os indivíduos de maior renda. Portanto, a reforma da Previdência, caso seja universal, isto é, atinja todas as categorias do funcionalismo público, tende a abolir privilégios e garantir proteção social e bem-estar futuro para todos os indivíduos.

Existe disputa histórica entre atores no orçamento do Estado. Todos os brasileiros, independente da renda, são favoráveis ao bem-estar do outro. Contudo, quem está disposto a abrir mão de privilégios com o objetivo de contribuir para o bem-estar do outro? O orçamento brasileiro tem a presença de atores privilegiados e desprivilegiados. O Estado deve contribuir para o surgimento da igualdade de condições e de oportunidades para todos.

O presidente Temer optou por não incluir os Estados e os municípios na reforma Previdenciária. Desconfio que a maioria dos governadores e prefeitos aceitou tal decisão. Sem a reforma da Previdência, prefeitos e governadores continuarão a pressionar presidentes da República por mais recursos para investimentos e para bancar, este é um paradoxo, as suas respectivas previdências. Por fim, O STF optou por permitir que servidores públicos tenham salário acima do teto. Portanto, o ciclo virtuoso poderá surgir, mas atores e instituições resistem.

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