Nesta semana durante sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, foram apresentados para serem votados, dois projetos de lei que foram vetados pelo prefeito, Fábio Aragão (PP). O primeiro se trata de um processo seletivo para cargos na comissão de coordenador pedagógico do ensino municipal, de autoria da vereadora Jessyca Cavalcanti (PSDB).
A justificativa da prefeitura Municipal em relação ao veto, é que o projeto de lei “se trataria da criação de um novo cargo”. A autora do projeto afirmou que “o cargo já existe e que simplesmente haja a seleção, e que não seja por indicação” – disse.
O outro veto derrubado foi em relação ao projeto que institui o programa de apoio aos bares, restaurantes e demais estabelecimentos similares, para que haja a suspensão de impostos municipais em consequências dos efeitos causados pela medida de isolamento relacionado ao estado de emergência em decorrência da covid-19, de autoria do vereador Gilson Julião.
Na justificativa, a prefeitura alegou que o projeto se trataria de uma “renúncia de receita”, porém o autor do projeto destacou que seria apenas uma “suspensão”.
Após votações secretas, o primeiro veto teve seis votos favoráveis e nove contrários, já a votação do segundo projeto foi dois votos a favor e treze contra. Com isso, os projetos seguem da mesma forma que foram aprovados na Câmara.