A Alepe debateu nesta segunda-feira (25), critérios para instalação segura de placas solares em imóveis de Pernambuco. Em alerta desde o desabamento do teto, matando duas pessoas e deixando 25 feridas no Santuário do Morro da Conceição em agosto, no Recife, a Comissão de Ciência e Tecnologia promoveu uma audiência pública para ouvir de empresários do setor e de técnicos de segurança sugestões capazes de evitar novas tragédias.

Atualmente, a empresa encarregada pela instalação do equipamento deve possuir um engenheiro responsável e seguir as orientações de normas regulamentadoras emitidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), como as NBRs 16690, 5419 e 5626. Estes documentos listam exigências como proteção contra descargas atmosféricas e procedimentos de montagem, por exemplo.

Presidindo a audiência pública, o deputado Joel da Harpa (PL) é autor do Projeto de Lei (PL) n° 2206/2024, que visa incluir como obrigatória a elaboração de laudo técnico estrutural para a instalação das placas solares. A proposta, que ainda precisa tramitar pelas comissões da Alepe, estabelece multas para quem descumprir a exigência.

Presidente da Associação Pernambucana de Energias Renováveis, Rudinei Miranda informou que apenas 4% da população do Estado utiliza a matriz solar, colocando Pernambuco na 13ª colocação no ranking brasileiro. Para ele, os normativos atuais já são suficientes para regular o setor e uma nova lei sobre o tema traria impactos à cadeia econômica e dificultaria o acesso a esta energia pela parcela mais vulnerável da população.

Segurança

Do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), Carlos Calado acredita que a exigência de laudo por profissional especializado vai garantir mais proteção ao cidadão.