Foi aprovado por unanimidade na tarde desta terça-feira (31) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o projeto de decreto legislativo, que reconhece o estado de calamidade pública em diversos municípios do Estado, por conta do coronavírus, entre eles, os municípios de Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte, Vertente do Lério, Surubim, entre outros.
A medida determina que os prefeitos estão dispensados de atingir metas fiscais para conter os efeitos da pandemia e atender à população. De acordo com o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, nas situações de calamidade pública, cabe às Assembleias Legislativas validarem o cenário emergencial nos estados e municípios.
O parlamentar e presidente da Assembleia, Eriberto Medeiros (PP) destacou as vantagens da decretação de estado de calamidade pública para as cidades: “Desta forma, os prefeitos poderão agilizar, diminuir a burocracia, as ações, das ações administrativas, como a compra de insumos, de equipamentos e contratação de pessoal para o combate do novo coronavírus” – frisou.
O encontro dos deputados está sendo realizado em reuniões plenárias virtuais, com um mecanismo inédito na história do Legislativo pernambucano, o qual foi criado pela Mesa Diretora como parte das ações para evitar o contágio pelo Covid-19 entre os deputados, servidores do Legislativo Estadual e a população.
Confira a lista completa dos municípios:
Afogados da Ingazeira, Água Preta, Aliança, Amaraji, Barra de Guabiraba, Belém de Maria, Betânia, Bezerros, Bodocó, Cabo de Santo Agostinho, Cabrobó, Camaragibe, Camocim de São Félix, Carnaubeira da Penha, Cedro, Condado, Cortês, Cumaru, Cupira, Custódia;
Dormentes, Flores, Gameleira, Ibimirim, Ingazeira, Ipojuca, Itambé, Itapissuma, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa de Itaenga, Lagoa dos Gatos, Limoeiro, Macaparana, Machados, Moreno, Olinda, Panelas, Paudalho, Paulista, Pesqueira, Petrolina, Poção;
Ribeirão, Rio Formoso, Sairé, Santa Cruz, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Cruz do Capibaribe, São Benedito do Sul, São Bento do Una, São Lourenço da Mata, São Vicente Férrer, Serra Talhada, Surubim, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Terezinha, Tracunhaém, Triunfo, Verdejante, Vertente do Lério, Vertentes e Vicência.
