Vereadores de oposição de Santa Cruz do Capibaribe comemoraram, nessa quarta-feira (13), decisão judicial expedida pela Primeira Vara Cível da Comarca local, assinada pelo juiz Dr. Tito Lívio, em que considera legal as críticas e denúncias realizadas por parlamentares contra a empresa KMC Locadora. No processo, eram réus os vereadores Deomedes Brito (PT), Ernesto Maia (PT) e Carlinhos da Cohab (PTB).
A empresa ingressou com uma ação pedindo uma indenização por danos morais e financeiros, após acusações de supostas irregularidades em contratos entre a Prefeitura de Santa Cruz e a empresa KMC.
Segundo a empresa, as acusações, consideradas criminosas, levaram prejuízos ao empreendimento pedindo o ressarcimento.
Na decisão, a justiça entendeu que não houve ofensa nas afirmações dos vereadores e que o ato diz respeito apenas ao exercício regular de direito, não havendo dano à pessoa jurídica.
Em contato com a nossa redação, o vereador Carlinhos da Cohab se mostrou satisfeito com a decisão.
“Mostra que o vereador estava com a verdade, mais uma vez. Quando falava que o prefeito tinha colocado uma empresa fantasma e laranja”, disse.
Previsível
Em 10 de dezembro de 2015, o Ministério Público de Pernambuco, através do promotor Iron Miranda, já havia externado seu posicionamento.
De acordo com o órgão, a representação da empresa não deveria prosperar, reforçando, à época, a possibilidade de vitória dos parlamentares no processo.