Democratas irá propor substitutivo ao Marco Civil da Internet
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A bancada do Democratas na Câmara Federal irá propor um texto substitutivo ao Marco Civil da Internet em defesa de uma maior liberdade ao usuário. Para o partido, é inaceitável o conteúdo do texto atual que submete o conceito de neutralidade a um decreto presidencial.
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Uma modificação introduzida pelo relator do projeto na Casa, Alessandro Molon (PT-RJ), abre uma brecha quando define que “por requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações”, ou mesmo para a “priorização a serviços de emergência”, o conceito de internet livre e democrática pode ser quebrado. Em ambos os casos a definição se dá somente por decreto presidencial. Mendonça acusa o governo federal de querer “um cheque em branco” para ficar acima da própria lei.
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“O PT quer tutelar a internet. É a sanha intervencionista desse governo. Nosso partido é defensor de uma regulamentação que assegure uma internet livre e democrática e o texto que está aí é inaceitável. Eles falam de internet livre para a opinião pública e escondem seus interesses no texto. Querem que entreguemos um cheque em branco ao governo. Vamos apresentar o nosso substitutivo retirando todos esses excessos”, declarou o líder.
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Além do conceito de neutralidade, o substitutivo do partido terá o intuito de excluir outros temas polêmicos do Projeto de Lei, como a obrigatoriedade da instalação de datacenters em território nacional.
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“A replicação de datacenters no Brasil irá onerar o custo da operação no país. Há também a questão da duplicidade de jurisdição, que vai gerar conflito jurídico e inclusive contrariar o tratado internacional sobre o setor”, explicou.
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Informações da Assessoria.
É importante que os democratas mostrem não apenas os textos dos pontos que o PT quer substituir, mas também mostrem o conteúdos de seus substitutivos, assim não dá pra apoiar. Estamos da mesma forma dando um cheque em branco aos democratas por não sabermos de fato de suas posições. Sou a favor do texto na integra assim como foi proposto e amplamente discutido com a sociedade, no período em que Gilberto Gil estava ministro da cultura. Mais de 300 mil pessoas assinaram petição para a integralidade do texto: http://www.avaaz.org/po/o_fim_da_internet_livre_gg/?fnZameb&pv=61