Rádio Debate aborda emenda constitucional que prevê a redução da maioridade penal

O programa desta quarta-feira (26) discutiu sobre o anúncio de mais uma importante ação do Dep. Federal Paulo Rubem (PDT) para vários municípios, incluindo Santa Cruz do Capibaribe. Trata-se de uma emenda para aquisição de um conjunto de equipamentos para o Conselho Tutelar local, onde os recursos serão destinados para a aquisição de um veiculo automotor, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro.

Outro tema abordado foi sobre a possível candidatura do pedetista Paulo Rubem a vaga de vice-governador na chapa do atual senador Armando Monteiro Neto (PTB), porém a decisão só sairá em março.

Foi abordada também a proposta de emenda à constitucional que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos e quando houver reincidência do delito, que será examinada pelo Plenário do Senado.

A PEC 33/2012 foi rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no último dia 19, mas o autor da proposta, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), conseguiu o número necessário de assinaturas (um décimo dos senadores) para que o texto seja examinado por todos os senadores.

A previsão é que a votação da PEC no Plenário do Senado só aconteça após as eleições de outubro, justamente por conta do caráter polêmico da mudança.

Se você não ouviu o programa, clique no link e ouça agora mesmo: >>>Radiodebate26.02.2014