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Os deputados aprovaram nesta terça-feira (11), por 321 votos a 4, no plenário da Câmara Federal requerimento de urgência do líder do Democratas, Mendonça Filho (PE), para apreciação de projeto de decreto legislativo (PDC 1263/2013) que acaba com a obrigatoriedade do uso de simuladores de direção para concessão da carteira de habilitação. Com isso, o projeto entrará na pauta do plenário e, por acordo, será votado na próxima semana, informa Mendonça Filho.
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“Agora, vamos deliberar o mérito desse projeto para sustar essa resolução (Resolução 443/2013) absurda do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que obriga a autoescolas a adquirirem os simuladores de direção a um custo de R$ 40 mil beneficiando apenas quatro empresas e, ao mesmo tempo, penalizando o consumidor que vai ter um custo adicional na aquisição de carteira de motorista da ordem de 20% a 30%. Isso é uma aberração. Todos os líderes concordaram com a apreciação hoje da urgência hoje e o mérito da matéria na próxima semana”, explica o líder democrata.
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Pauta trancada
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Durante a reunião de líderes, Mendonça Filho também fez alerta sobre os impasses para a votação da pauta que está trancada com projetos do Executivo enviados com urgência constitucional. “O Executivo tem utilizado o artifício das urgências constitucionais para obstruir a pauta do legislativo. No entanto, na medida em que agente não aprecia as matérias estamos corroborando com essa tática. Então, é melhor enfrentar, colocar em votação. Ou o Executivo avança no sentido de colocar em discussão e votação da pauta que está obstruída ou de certo modo vamos estar jogando o jogo do próprio Executivo”, afirma.
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O democrata defendeu a votação de temas de interesse da sociedade, como o marco civil da internet que ficou para próxima semana, já que não há acordo entre PT e PMDB para apreciação do texto. “Temos uma pauta interessante e importante. O próprio governo está segurando a pauta. À medida que o presidente quiser colocar em votação, vai ganhar quem tiver maioria. Creio que o governo tem o medo da derrota e, ao mesmo, o impasse e as discussões por cargos envolvendo a representação partidária do governo aqui no Congresso Nacional também atrapalham a desobstrução da pauta”, finaliza.
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Informações da Assessoria.
