Depoimento de médica cubana reforça entendimento do MPT de que Mais Médicos fere legislação trabalhista
A médica cubana Ramona Matos Rodriguez prestou depoimento ao Ministério Público do Trabalho (MPT) na condição de testemunha do inquérito que investiga o programa Mais Médicos, nesta segunda-feira (10/2). Ela foi acompanhada pelo líder do Democratas na Câmara, Mendonça Filho (PE), e pelo deputado federal Ronaldo Caiado (Dermocratas-GO).
A investigação conduzida pelo procurador Sebastião Caixeta busca averiguar suspeitas de irregularidades no programa do governo federal de importação de médicos. Para que o projeto fosse aprovado em caráter de Medida Provisória no Congresso, o Executivo alegou que o Mais Médicos se configurava como um curso de pós-graduação para o profissional, o que o desvincularia de algumas obrigações trabalhistas exigidas por lei. De acordo com Caixeta, o depoimento da médica refugiada reforça os indícios de que o programa está sendo desvirtuado de sua proposta inicial.
“Uma instrução ampla do inquérito leva a conclusão de que há um desvirtuamento de uma relação de trabalho, portanto, descumprimento dos direitos de índole trabalhista previstos na Constituição da República. Por exemplo, o projeto diz que não há remuneração, há uma retribuição por bolsa e todo ele é estruturado no sentido de afastar uma relação de emprego. Agora, na prática essa relação de emprego existe”, declarou o procurador.
Já o deputado Caiado ressaltou que o desacordo ainda fere acordos internacionais que regulam a atividade da medicina. “O Código Global da Organização Mundial de Saúde exige que os médicos que foram recrutados para trabalhar em outros países devem estar sob a legislação daquele país e, sem dúvida alguma, a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), por ser subordinada à OMS, não tem poder para revogar esse Código Global de recrutamento de médicos ou de funcionários da área da saúde”.
Monitoramento
Em seu relato, Ramona também afirmou que existe uma pressão por parte da coordenação do programa no monitoramento das atividades extraprofissionais dos participantes cubanos – fato que é novidade para o MPT. Ela disse que para sair da cidade de Pacajá (PA), onde foi lotada, precisava pedir autorização a uma pessoa que seria ligada à Opas. O órgão é o responsável pela intermediação entre governos brasileiro e cubano no convênio com os médicos.
O líder Mendonça Filho criticou o caráter desumano no tratamento. “O programa também é inaceitável porque requer a necessidade de pedir autorização de um supervisor até do ponto de vista de relacionamento pessoal dos médicos incluídos. É absolutamente inaceitável”, criticou
Confidencialidade
O que também chamou a atenção do procurador foi a dificuldade em receber informações do valor já repassado à Cuba referente aos salários dos profissionais que vieram para o Brasil. O caráter restritivo do contrato também é alvo de crítica do Democratas.
“É muito estranho, realmente, porque o governo brasileiro e a Opas alegam confidencialidade, sendo que não alegaram essa mesma conduta quando contrataram médicos de outros países. Portanto, isso mostra a discriminação e forma preconceituosa, e até dizer que criminosa, com que os cubanos está sendo explorados no Brasil e recebendo apenas R$ 1 mil enquanto os outros médicos recebem R$ 10 mil”, lembrou Caiado.
Informações da Assessoria.
