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Termo de concessão de direito real de uso é entregue aos comerciantes da praça de alimentação


Na última sexta-feira (27), o prefeito Edson Vieira (PSDB) e o secretário de Planejamento e Gestão Luciano Bezerra entregaram o termo de concessão de direito real de uso do bem imóvel aos 32 proprietários dos quiosques da primeira praça de alimentação de Santa Cruz do Capibaribe que foi inaugurada no dia 29 de dezembro, aniversário de 60 anos da cidade.

 

Assegurados pela Lei Municipal nº2274/2013, os comerciantes que ocupavam as barracas irregulares instaladas nas calçadas, agora terão a concessão do direito real de uso do solo de uma área pertencente ao patrimônio público, onde foram erguidas as lanchonetes destinadas apenas para comercialização de produtos alimentícios. A concessão tem o prazo de dez anos, sendo prorrogável por igual período.

 

 

Segundo Luciano Bezerra, o espaço localizado ás margens da PE-160 será chamado Praça da Paz Centro de Alimentação José Leandro da Silva (Seu Silva), e além de ser um local com total estrutura para os comerciantes, será ideal para receber as famílias e tornar-se uma nova opção de lazer para os santa-cruzenses.

 

 

Informações da Assessoria

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