Mendonça Filho apresenta projeto para retomar o regime de concessão na exploração de petróleo e gás natural do pré-sal
O deputado federal Mendonça Filho (DEM/PE) apresentou, nesta quinta-feira (14), projeto de Lei propondo a retomada do regime de concessão para a exploração e produção de petróleo e gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos na área do pré-sal e em áreas estratégicas. “Por um viés ideológico, o Governo mudou o marco regulatório do petróleo, adotou o regime de partilha, o qual garante Petrobras como operadora única dos novos campos de exploração e produção. Testado no leilão do campo de Libra, o novo modelo foi um fracasso surpreendendo até os mais pessimistas”, afirmou Mendonça Filho.
No projeto o deputado propõe que o trabalhador brasileiro, detentor de conta no FGTS, possa participar dos leilões do pré-sal via aquisição de quotas de fundo de investimento a ser criado com fim específico. Pela proposta, a participação do trabalhador se dará mediante aquisição de quotas de fundo de investimento com fim específico e será observado o limite de 50% (cinquenta por centodo saldo existente e disponível na data em que o titular da conta exercer a opção, na forma definida em regulamento do Poder Executivo a ser baixado em até 90 (noventa) dias da publicação desta Lei.
“É importante abrir essa possibilidade ao trabalhador, inclusive, para que se melhore a rentabilidade da conta vinculada, cuja remuneração atual tem sido suficiente para cobrir apenas metade da inflação apurada anualmente, provocando a erosão desse patrimônio do trabalhador brasileiro”, disse Mendonça. Com relação à exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos na área do pré-sal e em áreas estratégicas o PL prevê que sejam contratadas pela União sob o regime de concessão, conforme Lei nº 9.478, de 1997.
O PL estabelece que sejam definidos os blocos a serem objeto de concessão, a indução do incremento dos índices mínimos de conteúdo local de bens e serviços, a serem observados em licitações e contratos de concessão. “A nossa proposta é que as atividades econômicas sejam reguladas e fiscalizadas pela União e exercidas, mediante concessão ou autorização, por empresas constituídas sob as leis brasileiras”, defendeu o parlamentar, ressaltando que mais concorrência, significa mais recursos, mais empregos e mais investimentos em educação, uma vez que os impostos arrecadas com a exploração do pré-sal serão destinadas para o setor.
Na proposta, está prevista a promoção de estudos visando à delimitação de blocos, para efeito de concessão das atividades de exploração, desenvolvimento e produção. Os parâmetros para obtenção do valor das participações governamentais eventualmente fixados pelo decreto do Presidente da República de que trata este Capítulo deverão ser revisados periodicamente, em intervalo nunca superior a cinco anos, levando-se em conta as condições observadas no mercado internacional de petróleo e gás natural.
Informações da Assessoria.
