Armando discute o Pacto Federativo com o ministro Mantega

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) participou nesta quinta-feira (24) da sessão temática do Senado que discutiu o Pacto Federativo. A sessão contou com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e dos governadores de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, e de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB).

Mantega defendeu a construção de um acordo entre os estados e a União como primeira condição para aprovação de uma reforma no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo ele, é fundamental para os estados que a reforma seja feita de forma consensual, de forma que os conflitos sejam aplainados e que não fiquem arestas. “Essa é a posição do Governo, pois se você deixar muitos descontentes pelo caminho, depois o projeto aprovado será fortemente criticado e não teremos o benefício de uma nova estrutura tributária para os estados”, afirmou.

O ministro também falou sobre as negociações em torno do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), instrumento a ser criado para suceder os incentivos fiscais e que também auxiliará os estados na ampliação da capacidade de atração de investidores privados.

O senador Armando Monteiro propôs a criação desse fundo em seu relatório sobre a alteração das alíquotas do ICMS, lido nesta semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto é de autoria do senador catarinense Paulo Bauer (PSDB). O FDR proposto por Armando prevê que a União fique responsável por compensar as perdas atuais dos Estados que terão de mudar a alíquota.

Apesar dos avanços, Mantega admite que ainda há dificuldades para o consenso em torno da reforma. Para Armando, o Senado tem papel decisivo na construção do pacto federativo, que contemple todos os entes federados. “Nós estamos num momento crucial do processo e o Senado tem papel fundamental para avançarmos nessa questão”, disse.