Julgamento da Merenda: STF nega recurso apresentado por defesa de José Augusto Maia

Os Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) negaram, esta semana, provimento a um agravo regimental apresentado pela defesa do deputado federal José Augusto Maia (PTB), no processo por fraude de licitação, que julga o caso que ficou conhecido como “Escândalo da Merenda”.

O agravo, que é um tipo de recurso, foi apresentado pelos advogados de José Augusto em outubro de 2012, mas teve manifestação contrária por parte do Mistério Público em dezembro de 2012.

A decisão desta semana foi unânime e contou com o voto do presidente do Tribunal, Ministro Joaquim Barbosa.