Cinco perguntas capitais
Existe crise institucional no Brasil? Não. As instituições estão funcionando. Afirmo isto, em razão das ações da Operação Lava Jato e do Tribunal de Contas da União no âmbito do julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff. Estas ações institucionais são as mais visíveis. Porém, lembro da Operação Zelotes, a qual desvendou a atuação de grupos criminosos no âmbito da Receita Federal.
O ajuste fiscal sugerido pela presidente Dilma Rousseff é necessário? Sim. A presidente Dilma cometeu equívocos em seu primeiro mandato. O nacional-desenvolvimentismo predominou. A Petrobrás foi utilizada para controlar preços e promover o desenvolvimento. Ambas as ações não consideraram que a Petrobrás precisa atuar considerando a lógica do mercado. Incentivos tributários foram concedidos na esperança de que o crescimento econômico ocorrido na era Lula permanecesse. A presidente Dilma não promoveu o controle dos gastos e nem reformas estruturais.
A crise econômica atual é estrutural? Sim. FHC foi um presidente reformista. A Lei de Responsabilidade Fiscal e as privatizações são exemplos de ações que buscaram reformar o estado e dotá-lo de modernidade e eficácia. Lula foi um presidente que herdou as reformas de FHC, mas não promoveu novas reformas. Embora tenha ampliado o número de pessoas beneficiadas por diversas políticas sociais e tenha promovido o consumo interno. Dilma realizou uma única reforma estrutural: instituiu teto para a aposentadoria do servidor público. Ela continuou as ações de Lula, mas em uma conjuntura econômica desfavorável, em razão da queda da arrecadação.
Qual é a razão da crise política atual? Dilma sofre de paralisia decisória. Ela não se antecipou a crise econômica em razão da sua paralisia decisória. A oposição tem razões para criticar a presidente Dilma. Porém, a crítica e a cobrança estão resumidas em um único desejo: a saída imediata da presidente. Em virtude da presença deste desejo, a crise política atual adquiriu caráter hobbesiano, onde estão todos contra todos em um estado de guerra que impede a construção de soluções para a crise econômica atual.
A saída de Dilma é a solução ótima para a crise? Não! Caso Dilma renuncie ou sofra impedimento, neste último caso, sem nenhuma razão factual, a oposição mandará para o exercício da oposição o PT, Lula e os movimentos sociais. A oposição precisará fazer as reformas estruturais necessárias. E a crise política deverá continuar. Porém, os sujeitos principais da crise serão outros, no caso Lula e o PT. Tenho a hipótese de que a saída de Dilma manterá as coisas em seu devido lugar, inclusive, as coisas benéficas, ou seja, as instituições funcionando.
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