Reforma do Hospital Municipal de Toritama há indícios de ilegalidades
A recente reforma e modernização do Hospital Municipal Nossa Senhora de Fátima na cidade de Toritama, é constante tema de elogios e dúvidas, já que essa obra não foi licitada, como também não há no local uma placa de obra, referente a empresa responsável, prazo, valor da obra e tipo de serviço realizado.
O Hospital passou a ter salas climatizadas, novas camas e colchões, modernizou a recepção, o designer e arquitetura do ambiente foram totalmente modificados, proporcionando aos pacientes um melhor conforto e atendimento.
A interrogação é que, não se sabe quanto foi gasto no local e nem de onde veio o dinheiro. A informação é que três empresários estariam bancando a reforma espontaneamente, caracterizando uma doação, o que não é uma atividade ilegal, porém á administração pública é obrigada a fazer licitação, mas como para toda regra existe a exceção. A lei 8.666/93 da Constituição Federal também diz que a licitação pode ser dispensável, desde que tenha justificativa suficiente para que não seja necessária a licitação.
A administração pública pode fazer compra sem licitação (contratação direta) nos seguintes casos:
- Compras com valor de até R$ 8.000,00 (ou R$ 15.000,00 para obras e serviços de engenharia);
- Compras com valor de até R$ 16.000,00 (ou R$ 30.000,00 para obras e serviços de engenharia) para compras, obras e serviços contratados por consórcios públicos, sociedade de economia mista, empresa pública e por autarquia ou fundação qualificadas, na forma da lei, como Agências Executivas.;
- Em caso de guerra;
- Em caso de emergência ou calamidade pública;
- Contratação de empresa para desenvolvimento institucional dos órgãos;
- Restauração de obras de arte e objetos históricos;
- Contratação de associações sem fins lucrativos.
A reforma está em fase final, poucos detalhes para a inauguração. A aprovação das novas instalações é inquestionável e bastante aplaudida, com tudo a falta de informações sobre a tramitação dessa reforma vem causando uma série de acusações, denúncias e questionamentos.
Com informações de Evandro Balla, correspondente do blog em Toritama.
