Bomba!
Município pode perder área avaliada em mais de R$ 8 milhões e muitos outros terrenos públicos
A Revista Capibaribe deste mês começa a circular com uma revelação exclusiva: O município de Santa Cruz do Capibaribe pode perder o local onde funcionou o pátio de eventos, uma grande área no perímetro urbano da PE-160. Além desse, muitos outros lotes públicos podem ser perdidos.
Uma disputa judicial iniciada em 1997 chegou ao fim no Tribunal de Justiça de Pernambuco que anulou uma decisão da Justiça Local que teria dada ganho de causa a uma ação popular que na época impediu a doação de centenas de lotes do município.
O advogado Armando Moreira revelou a revista, em entrevista ao editor deste Blog, detalhes sobre a disputa judicial e denunciou que o silêncio das autoridades pode resultar em um prejuízo irreparável para o município.
Muitos lotes estão incluídos na ação, alguns já habitados por residências e outros com edificações públicas.
As doações dos terrenos ocorreram no final do Governo Aragãozinho, em 1996, sem nenhum critério social. Pessoas de alto poder aquisitivo, algumas de famílias tradicionais na cidade, estão entre os mais de 400 beneficiados.
Dimas Dantas foi o delator das doações e pediu que advogado Armando Moreira ingressasse com ação popular em 1997
O atual vice-prefeito Dimas Dantas (PP) foi o delator das doações de terrenos públicos em 1997, quando exercia o mandato de vereador, e pediu ao advogado Armando Moreira para entrar com a ação popular que possibilitou a justiça local anular as doações.
O pedido foi aceito pelo juiz e a partir de então os lotes estavam “sub judice”.
Lei municipal serviu de base para reviravolta no TJPE
A Lei Municipal 1.276/99 serviu base para que o recurso apresentado no TJPE fosse atendido pelo desembargador Francisco Bandeira de Mello, em 31 de março de 2011. No final de 2014 o TJPE remeteu ao fórum local a decisão final e o processo foi arquivado.
A lei autorizou o chefe do executivo a regularizar terrenos que foram doados em anos anteriores.
Advogado autor do recurso é um dos beneficiados com doação de terrenos
O advogado Moaci Coelho Pontes também foi ouvido pela Revista Capibaribe. Ele é autor do recurso que anulou a ação popular originada em 1997. Em entrevista Moaci confirmou que também é parte interessada na ação, por ter sido beneficiado em 1996 quando houve a doação de terrenos.
Moaci afirmou que a prefeitura agora “tem que arcar com os prejuízos”, frisando que a ação já não cabe mais recurso.
O advogado foi mais além e disse que nos casos dos terrenos que estejam com alguma edificação construída a prefeitura terá que recompensar o beneficiado com a doação de outros lotes.
Município deve formar comissão para decidir sobre regulamentação das doações
Com base no que prevê a Lei Municipal 1.276/99, o município de Santa Cruz do Capibaribe deve formar uma comissão composta de nove pessoas para decidir sobre a possível regulamentação das doações.
A comissão deve ser composta por três membros da prefeitura, quatro da Câmara de Vereadores e dois representantes de igrejas.
O advogado Moaci Coelho revelou que já oficializou a Câmara e a Prefeitura para que cumpram com a formação da comissão.
Moaci prometeu ainda ingressar na justiça com um mandado de segurança caso a comissão não seja criada nos próximos dias.
Investigação da Revista Capibaribe revela que existe tentativa de negociação estimada em mais de R$ 8 milhões por terreno onde funcionou o pátio de eventos
A equipe da Revista Capibaribe investigou e descobriu que já existe uma tentativa de negociação sendo feita para que a área onde funcionou o pátio de eventos seja vendida a iniciativa privada por uma valor superior a R$ 8 milhões.
Durante a entrevista a Revista Capibaribe, o advogado Moaci Coelho acabou confirmando a tentativa de negociação.
Segundo ele, advogados de outra cidade já teriam vindo ao município com uma proposta que até então não teria sido aceita pelos beneficiados.
Moaci não soune explicar que empresa estaria interessada na compra dos lotes.
Reportagem completa
A reportagem completa sobre a possibilidade de perca de mais de 400 lotes pelo município de Santa Cruz do Capibaribe está na edição deste mês da Revista Capibaribe que começa a circular nesta segunda-feira (02).
