A justiça deve decidir nos próximos dias se condena ou não o prefeito Edson Vieira (PSDB), o vice Dida de Nan (PSB) e o vereador Joab do Oscarzão (PSD) a cassação de diploma e consequente perda dos mandatos de prefeito, vice-prefeito e vereador, respectivamente, em Santa Cruz do Capibaribe.

O Blog do Ney Lima teve acesso ao conteúdo do processo que tramita na justiça desde dezembro de 2016. A denúncia do Ministério Público Eleitoral aponta que, em 24 de setembro de 2016 (uma semana antes da eleição), os três candidatos estiveram presentes em um evento organizado pelo Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), na casa de recepções Glamour.

Conforme a denúncia, o público havia sido convocado expressamente para tratar de questões relativas a casas a serem construídas em terreno disponibilizado pela prefeitura.

Nas audiências durante o processo, testemunhas afirmaram que, ao chegarem ao local, observaram que apesar do evento ocorrer ambiente fechado e particular, o ato configurava como uma atividade de campanha. As testemunhas sustentaram que os candidatos estiveram presentes com equipe de militância, tendo inclusive discursado.

Discursos podem confirmar tentativa de obtenção de votos mediante promessa por casas populares, aponta MPE

O processo que pede a cassação do prefeito Edson Vieira, do vice Dida de Nan e do vereador Joab, reúne fotos e vídeos que confirmam a presença dos candidatos no evento. De acordo com o que aponta o Ministério Público Eleitoral (MPE), o conjunto das falas revelaria claramente a intenção de obtenção de votos mediante a promessa de conquista de casas populares em áreas públicas. Confira trechos de falas presentes na denúncia:

“[…] Então, esse é o conjunto (inaudível) então o compromisso que agora foi 400, a gente pode fazer mais 500, mais 1.000 casas, aqui para o povo de Santa Cruz do Capibaribe, (inaudível) trabalhador. Obrigado a todos vocês, contem comigo, podem ter certeza, vocês confiem no reverendo, vocês confiem em Joab, confiem em Vanessa, confiem na gente. Tenham certeza, contem comigo eu conto com vocês, como Joab disse, o número dele é 55456, e o meu é 45, Edson Vieira (inaudível), obrigado, obrigado a cada um”, disse Edson Vieira durante o discurso no evento, conforme as gravações.

“[…] e quero dizer agora, que pode contar com o prefeito Edson Vieira, que nós vamos, se Deus quiser, no próximo mandato, a gente vai aumentar essa luta aqui (inaudível), que a gente consiga áreas públicas, que a gente consiga aqui, que eu tenho certeza, que eu, o reverendo, Joab apresentando um projeto ao Ministro Bruno Araújo, ele não vai nos faltar, ele não vai negar a nós, porque ele já se comprometeu comigo, e quero que ele se comprometa com o movimento, com o reverendo, com Joab, com o povo valente. […]”, conforme as gravações.

O reverendo citado, é o Marcos Cosmo, líder nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), aliado do vereador Joab.

Evento ocorreu uma semana antes da eleição

Nas alegações finais, o Ministério Público afirma que durante os depoimentos prestados a justiça, todas as testemunhas confirmaram que o evento no Glamour Recepções foi organizado com a convocação de pessoas que estavam previamente inscritas junto ao MTST para obtenção de moradias populares.

Conforme o conteúdo dos depoimentos de testemunhas, durante o evento as pessoas receberam informações sobre o processo de recebimento de casas com requisitos para o contrato da Caixa Econômica Federal. Além disso, os organizadores justificaram que iriam tratar também sobre “a importância das eleições”, denotando os assuntos para as questões políticas, com grande destaque para a chegada dos candidatos a prefeito e a vice-prefeito.

Em suas alegações finais, o Ministério Público pede a aplicação de multa e a cassação dos diplomas “tendo em vista a ocorrência de captação ilícita de votos”, conforme o teor.

“Resta, portanto, devidamente provados os fatos e caracterizados como graves o suficiente para ensejar a aplicação de sansão de cassação de diplomas que lhe foram conferidos, posto que obtidos mediante a utilização de práticas políticas que desvirtuaram o processo eleitoral. Registre-se ainda, que a eleição disputada resultou em pleito decidido de forma bastante próxima, com diferença de votos de pouco mais que 2% entre o primeiro e o segundo colocado, o que reforça a gravidade da conduta que ora se pôde aferir”, afirma o promotor de justiça Fabiano de Melo Pessoa no processo.

O que diz a defesa

Nas alegações finais, a defesa de Edson Viera, Dida de Nan e Joab do Oscarzão sustentam que o evento no Glamour Recepção não foi organizado ou patrocinado pelos candidatos e que as próprias testemunhas apontadas pelo Ministério Público admitem terem sido convidadas pelo pessoal do MTST.

De acordo com a defesa, nos depoimentos, todas as testemunhas afirmaram que não receberam e nem conhecem ninguém que tenha recebido terreno e que “não viram nenhum dos réus prometerem doar terrenos, tampouco com o fim de obter o voto”, diz a defesa.

Testemunhas teriam sido instruídas por adversários, afirma defesa

No processo, a defesa de Edson, Dida e Joab afirmam que as testemunhas indicadas pelo Ministério Público receberam instruções de adversários políticos derrotados na eleição de 2016.

“Denota tal fato, o relato da informante Cíntia Juliana Cavalcanti que informou ter sido orientada por advogado ligado aos adversários de Edson de Souza Vieira a procurar o Ministério Público Eleitoral para formular a denúncia. No mesmo sentido, a testemunha José Gleydson Agostinho da Silva afirmou que foi orientado pelo vereador Ernesto, ferrenho adversário político do Sr. Edson de Souza Vieira, a procurar o MPE para apresentar a denúncia, tendo o referido vereador, disponibilizado veículo e advogado à testemunha”, relata a defesa de Edson Vieira no processo.

A defesa procurou justificar também que a Lei Municipal aprovada em 2015, que autorizou a sessão de uso de terreno público para edificação de casas populares, não autoriza a doação de terrenos a qualquer cidadão, “cabendo a Associação de Apoio aos Sem Teto do Estado de Pernambuco divulgar/orientar seus filiados acerca dos procedimentos para outorga de sessão”.

“No caso ora analisado, não se tem qualquer notícia de que os réus, pessoalmente ou por pessoa interposta, tenha doado, oferecido, ou entregado a eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, devendo, portanto, ser julgada improcedente a pretensão autoral”, finaliza o texto do advogado Raphael Parente Oliveira, que responde pela defesa de Edson Vieira, Dida de Nan e Joab do Oscarzão.

Programa destaca protesto de Clodoaldo Barros contra auxílio-alimentação e repercussão da entrevista com Dimas Dantas

Na manhã desta terça-feira (15) foi realizada mais uma edição do programa Rádio Debate. Em pauta, o protesto realizado pelo ex-candidato a prefeito por Santa Cruz, Clodoaldo Barros.

Desde os primeiros minutos da segunda-feira, ele está em frente a câmara de vereadores, onde realiza uma greve de fome como forma de protesto ao polêmico auxílio-alimentação de R$ 1200 para os edis, aprovado por estes por unanimidade.

O polêmico auxílio já havia ganhado repercussão em todo o estado e, quando a pauta parecia esfriar, surge o mesmo reacendendo as discussões. Outro tema em pauta foram as declarações do ex vice-prefeito Dimas Dantas (PP) frente aos questionamentos políticos em torno de seu cargo no Lafepe. Além disso, você ficará por dentro de outros temas com as análises de nossos correspondentes.

Ouça no player abaixo:

Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), deputado Aluísio Lessa (PSB), participou na manhã desta terça-feira (15), por telefone, do Programa ‘Estúdio 1’ da Rádio polo FM. O parlamentar falou, entre outras coisas, sobre os trabalhos na pasta, especificamente os direcionados para o Agreste de Pernambuco.

Durante a semana, em encontro promovido pela Comissão de Desenvolvimento na Casa de Leis, foi garantido que a Compesa não será privatizada.

O deputado ainda falou sobre a conjuntura política com vistas ao pleito eleitoral de 2018.

Confira a participação, na íntegra:

Na noite desta segunda-feira (14) está seguindo o protesto de Clodoaldo Barros (foto acima), popular que já foi candidato a prefeito por Santa Cruz nas últimas Eleições 2016.

O protesto, segundo ele, consiste em uma greve de fome motivada pelo seu posicionamento contrário ao polêmico projeto na Câmara que aprovou, com voto dos 17 vereadores, um auxílio-alimentação para estes no valor de R$ 1200,00.

O protesto, de acordo com o mesmo, teve início às 00h20 desta segunda-feira e, até conceder entrevista a nossa equipe de reportagem, já haviam se passado 18h. De acordo com ele, mesmo sendo um protesto solitário, teria o apoio de populares que passavam pelo local.

“As pessoas que veem de perto esse meu protesto me apoiam, mas acham um pouco extremo mesmo dada a situação extrema em que se colocou o Legislativo dessa cidade. Em situações extremas, ações proporcionalmente extremas. Não consigo acreditar que vereadores tenham necessidade de um auxílio de R$ 1200” – disse.

O mesmo citou que, para ele e para a população, o auxílio seria “constrangedor, desrespeitoso e imoral” e aproveitou para falar sobre o protesto, também contra o benefício, encabeçado pelo empresário Valmir Ribeiro, que foi impedido de expressar sua opinião sobre o assunto na tribuna da Câmara.

“Ele foi quase que insultado na tribuna pelos vereadores e o direito de resposta sequer lhe foi dado na reunião da semana passada; ele que protestou de forma legítima. Tem uma lei que permite o cidadão usar da tribuna para fazer seu pronunciamento no sentido de denúncia ou protesto, mas que não é utilizado. Só se é utilizado se for para serem bajulados, um agradecimento de algum patrocínio ou concordar com alguma coisa que eles queiram” – frisou.

Ele citou que ainda não foi procurado pelos vereadores e que quer que os edis se posicionem ao auxílio, colocando o mesmo para a avaliação popular quanto a sua necessidade. Ele também citou que espera um posicionamento da Justiça.

“O que eles devem falar, se pronunciar, é quanto a população e colocar para ela essa decisão da revogação ou não. Se a população quiser que eles recebam esse auxílio, então tudo bem” – concluiu.

Esquecimento – Os 17 vereadores conseguiram articular e jogar no esquecimento um protesto encabeçado pelo empresário Valmir Ribeiro na primeira sessão ordinária desse segundo semestre.

Estragou – Contudo, o popular Clodoaldo Barros está realizando, a partir desta segunda-feira (14/08), um protesto solitário. Trata-se de uma greve de fome, reascendendo, assim, o tema do auxílio alimentação.

Até a morte? – Segundo Clodoaldo, o mesmo ficará até a revogação do projeto ou até a morte. Dificilmente os vereadores irão revogar o projeto do auxílio alimentação.

Aguenta? – A pergunta é até quando o mesmo aguentará fazer a greve de fome e se o referido protesto, que não deixa de ser exagerado, irá sensibilizar a população?

Desgaste – Uma coisa é certa, Clodoaldo retirou do esquecimento o auxílio e arrasta os vereadores para mais uma semana de desgaste.

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Foto: Blog do Ney Lima (Arquivo).

O auxílio-alimentação, aprovado na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, continua dando polêmica no município. Após manifestação de populares, durante primeira sessão ordinária, o candidato a prefeito nas eleições de 2016, pelo PMN, Clodoaldo Barros, promete novo protesto e, desta vez, ainda mais incisivo: Greve de fome.

Em contato com a nossa redação, Clodoaldo garante que a manifestação se dará na Praça da Câmara com início programado para essa segunda-feira (14). O término, segundo ele, acontecerá apenas com a revogação do auxílio, ou por sua morte.

O auxílio foi aprovado em 23 de maio deste ano, sem qualquer vereador ampliar a discussão sobre o tema no plenário. O benefício poderá se estender também aos servidores da Casa, com o valor máximo de R$ 1.200,00.

No diário oficial, o aviso de licitação para contratação da empresa que vai operar o benefício prevê uma despesa de até R$ 381 mil durante o contrato.

O assunto tem causado polêmica na cidade e também na impressa estadual, e foi visto como uma espécie de compensação pelo não aumento de salário dos vereadores, barrado recentemente pela Justiça através de medida liminar.

Estão brincando – Só dá para entender que o Governo do Estado está brincando com a cara do povo de Santa Cruz do Capibaribe e região, principalmente quando tratamos do tema Segurança Pública.

Menos 60 – Segundo o presidente da Câmara de Santa Cruz do Capiberibe, Zé Minhoca (PSDB), 60 policiais que foram transferidos do 24º Batalhão, recentemente, para outras cidades e não chegou ninguém até o momento.

Não precisa – Também acho que a cidade em 1º lugar no estado quando se fala em crime ao patrimônio não precisa de policiais, ainda acho que o município 10º lugar no Estado em homicídios não precisa de um efetivo maior de policiais.

E a culpa? – Do povo, Governo do Estado e dos políticos de nossa cidade, que não tem culpa em relação à segurança pública do município. A culpa é nossa, que cobramos demais.

Vai ser resolvido – Não se preocupe! Ano que vem serão resolvidos todos esses problemas, pois provavelmente teremos como candidatos a deputado federal e estaduais filhos de nossa terra, sem falar na eleição para Governo do Estado.

Será que é ironia? – Será que estou falando de forma irônica ou é uma realidade; ser ou não ser: está é a questão; só sei que nada sei… Pois o mundo tá virado, as coisas erradas, mas os reboques de 2018 serão mais reluzentes que os nossos problemas.

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Em sua rede social, o empresário santa-cruzense Valmir Ribeiro, um dos organizadores do protesto ocorrido na semana passada contra o polêmico auxílio-alimentação de até R$ 1200 para servidores e vereadores da Câmara, alegou que foi impedido de usar a tribuna na Casa de Leis.

Valmir publicou a foto de um ofício enviado pela própria Câmara e assinado pelo seu presidente, o vereador governista Zé Minhoca (PSDB) onde, em um dos trechos, o documento afirma que o pedido de fala do empresário, que provavelmente abordaria seu posicionamento contra o auxílio, “não atenderia as exigências mínimas a saber: prazo de solicitação, ausência de especificação sobre o Projeto de Lei o qual pretende manifestar-se, ausência de síntese do assunto a ser abordado; além de outros dados”.

Vale destacar que, em diversas outras reuniões ordinárias, já foram abertas exceções para que a tribuna fosse usada sem que quem a estivesse usando, abordasse Projetos de Lei e outros temas em pauta na Câmara, a exemplo de agradecimentos de atletas por conquistas fora da cidade.

Sobre a negativa de uso da tribuna, disse o empresário:

“A fala só é permitida quando lhes convém, ou para concordar, bajular ou apoiar. Isso é a Casa do povo!?” – concluiu.

 

Fotos: Janielson Santos e Anderson Figueiredo.

O comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar de Pernambuco (BPM), Coronel Aleixo, estará, nos próximos dias, na Câmara para uma reunião com os vereadores do município. Em pauta, a suposta transferência de 60 policias, recentemente, para outras cidades.

A informação foi repassada durante sessão na Câmara, nesta quinta-feira (10).  Vereadores que falaram sobre o caso, destacaram que o comandante não tem culpa da situação, mas é quem poderia repassar maiores informações sobre o fato.

“Uma reunião com a gente para explicar, por que essa defasagem de pessoal. Foram 60 e não veio um. Tem carro novo aí, mas cadê o elemento principal? Não tem”, falou o presidente da Casa, Zé Minhoca (PSDB).

“Essa semana, o Coronel Aleixo vai vim pra cá, espero que vocês todos, educadamente, como são…vamos questionar […] Sei que ele não tem culpa nisso ai”, completa.

A vereadora Jéssyca Cavalcanti (PTC) também citou, na tribuna, que alguns amigos policiais lhe informaram sobre o problema.

Para oposicionistas o caso demonstra ‘fraqueza’ do poder público municipal, junto ao governo do estado.

Troca de comando

Zé Minhoca ainda fez uma revelação sobre a última troca de comando no 24º BPM. Segundo ele, o antecessor do Coronel Aleixo, o Coronel Queiroga, saiu após ter dito que tinha medo de uma ‘eclosão’ no presídio local.

Após a queixa do comandante, Ernesto Maia (que participou da reunião) teria feito críticas à insegurança municipal, citando o caso do encontro e resultado na mudança.

De acordo com Zé Minhoca, além deles estavam presentes os ex-veradores Galego de Mourinha (PTB) e Fernando Aragão (PTB).

O tucano é um dos críticos ferrenhos à instalação do presídio em Santa Cruz do Capibaribe.

O ex-vice-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Dimas Dantas (PP), assumiu recentemente um cargo no LAFEPE (Laboratório Farmacêutico de Pernambuco). O órgão é controlado pelo Governo do Estado de Pernambuco e atualmente é presidido por Flávio Gouveia, nomeado por indicação do deputado federal Eduardo da Fonte (PP).

O ex-vice-prefeito foi nomeado para o cargo em julho deste ano e até então não deu nenhuma declaração pública sobre tal atividade, nem fez qualquer anúncio sobre sua indicação para o cargo.

Na noite desta quinta-feira (10) o Blog do Ney Lima questionou o ex-prefeito sobre sua função no LAFEPE. Dimas admitiu ter sido contratado pelo órgão, mas não soube relatar o valor do salário, afirmando que informaria os números nesta sexta-feira (11).

Posteriormente ao contato, o Blog do Ney Lima teve acesso a primeira folha de pagamento de Dimas Dantas no LAFEPE. No primeiro mês de trabalho o salário somando as gratificações acumula o valor de R$ 5.261,18 em valor bruto.

Questionado sobre a função para a qual foi contratado, Dimas afirmou que ocupa o cargo de coordenador de suprimentos e explicou que a função que comanda atua na contratação da aquisição de produtos para a fábrica de medicamentos.

O ex-vice-prefeito disse que posteriormente dará maiores esclarecimentos sobre suas atividades no órgão.

Dimas Dantas é advogado. Foi vereador em Santa Cruz do Capibaribe por quatro mandatos, sendo eleito em 2012 para o cargo de vice-prefeito, na chapa com Edson Vieira (PSDB). No segundo ano do governo Dimas anunciou o rompimento com o prefeito. Foi candidato a deputado estadual em 2014, não obtendo êxito. Nos últimos anos manteve-se aliado do deputado federal Eduardo da Fonte, sendo seu representante em cidades do Agreste.

Fotos: Janielson Santos.

Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe pretendem provocar o Procon e o Ministério Público para uma audiência na Câmara, com a intenção de que façam os bancos cumprir lei de tempo máximo em filas. A lei, de autoria do ex-vereador Dimas Dantas (PP), não é respeitada, segundo os parlamenteares, pelas agências do município.

De acordo com a regra, o tempo considerado ‘razoável’ na fila para atendimentos, é de 20 minutos, em dias normais.

O requerimento partiu da vereadora Jessyca Cavalcanti (PTC). Ela disse que tem sido questionada por populares nas ruas e em redes sociais sobre a questão. A líder do governo também questiona o que considera ‘péssimo serviço dos caixas eletrônicos’.

A ideia é unânime na Casa José Vieira de Araújo.

Um audiência pública com representantes das agencias foi realizada em 2014. No entanto, sem o resultado esperado.

Vereadores fizeram ressalvas, porém, para a pouca participação popular nesses encontros.

“A população reclama nas redes sociais, mas nas audiências a participação é muito pouca”, disse Deomedes.

Nailson Ramos (PSDB) lembrou audiências, com outras temáticas, que também tiveram um público diminuto.

O serviço considerado lento e precário foi questionado por Helinho Aragão (PTB).

“Os bancos não estão ‘nem aí’ para o povo. Estão visando a cobrança de juros. Mas, dar conforto e qualidade nos serviços, eles não fazem”, disse.

O vereador Dr.Nanau (PSDB) fez críticas diretas a gerentes bancários.

“A maioria se acha acima da lei”, disse, complementando que muitos não se fizeram presentes, também, na audiência de 2014.

Algo semelhante também frisou o presidente da Casa, Zé Minhoca (PSDB).

“Fiquei com vergonha daquela audiência. Só veio um subgerente, os outros eram representantes. Desdenharam da gente. Até hoje é desmoralizado essa lei”, criticou.

As colocações foram postas durante sessão ordinária nesta quinta-feira (10).

Fotos: Janielson Santos.

Com público reduzido e movimentação bem mais tranquila, em relação a semana passada, a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe realizou na tarde desta quinta-feira (10), a 2º sessão ordinária deste semestre.

O projeto lei 013/2017, enviado pelo Poder Executivo, que tende a reorganizar o quadro de funcionários da prefeitura com concurso público, foi um dos principais temas, presente de forma tímida ou com maior ênfase, na maioria dos discursos.

Para a líder do governo, Jéssyca Cavalcanti (PTC), é importante que todos os 17 vereadores discutam e tirem todas as dúvidas do projeto, ainda nas comissões, antes de subir ao plenário para votação. Ela é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, uma das principais da casa de leis.

Jéssyca ainda sugeriu que as comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento, bem como a de educação, esmiúcem o projeto em conjunto.

“Sei a importância desse concurso. Sei que muitos serão oportunizados, porque essa é a grande vantagem. Através do seu conhecimento alcançar um cargo e estabilidade financeira. O que depender de mim, para agilidade nas comissões, será feito, para ser discutido, aprovado e que o prefeito possa lançar o edital esse ano”, falou.

O líder da oposição Ernesto Maia (PT) levou a tribuna, dados que considera relevante e irregulares.  O petista enfatizou a importância do concurso público, no entanto, garante que tudo será visto de forma ‘fria’.

“A oposição de Santa Cruz do Capibaribe é a favor de concurso público. Nós vamos analisar esse projeto friamente”, disse.

Ernesto garantiu que tem ido ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) para denunciar uma firma, na área de saúde, que atua em Santa Cruz do Capibaribe com supostas irregularidades.

Para ele, os valores a serem pagos para médicos, que disputarão o concurso, estão muito abaixo, comparados com os pagos, atualmente, à empresa investigada.

De acordo com o oposicionista para um profissional da ‘emergência hospitalar’ será pago R$ 1.250,00 para concursados. No entanto, durante esses 5 anos de gestão ‘Vieira’, a prefeitura teria pago pelo mesmo serviço, uma média de R$ 33.571,00 (Trinta e três reais, quinhentos e setenta e um reais).

Ainda segundo o petista, para um radiologista será oferecido salário de R$ 1.250,00, enquanto que, para a empresa é pago R$ 30.659,00 (trinta mil, seiscentos e cinquenta e nove reais).

As distorções seguiriam com outras especialidades e plantões e serviriam para que profissionais não se interessassem pela concorrência, através do concurso.

“Das duas uma, ou o negócio estava muito errado nesses cinco anos, ou então tá fazendo concurso para que nenhum médico venha participar e continuar pagando esse valores absurdos dos cofres públicos”, falou Ernesto, acrescentando que a empresa chega a receber R$ 1 milhão por mês.

Os situacionistas Jéssyca e Dr. Nanau (PSDB) argumentaram que Ernesto não teria entendido os dados do projeto.

Atualmente a prefeitura afirma que investe cerca de 30% da arrecadação do município, na área de saúde. Para o oposicionista, 90% do valor é destinado para despesa com pessoal. Desse total, metade seria para a empresa investigada.

Que auxílio?

Durante a sessão, nada mais foi dito em relação ao assunto principal da semana passada. O polêmico ‘auxílio-alimentação’ não foi citado nem de forma indireta.

Havia a expectativa se o empresário Valmir Ribeiro, que liderou protesto contra a pauta, estaria presente para tentar direito de resposta. Ele foi citado e repreendido por parlamentares, durante a primeira sessão.

Nos bastidores existia ainda a suspeita de que o empresário seria impossibilitado, novamente, de usar a tribuna. O regimento da Casa não permite que seja discutido algum tema fora da pauta do dia.

Unanimidade

Durante a tarde, cinco Projetos de Lei foram discutidos e aprovados por unanimidade, em segunda e última votação. Confira:

PL 066/2017 Disciplina e regulamenta o procedimento de adoção pelas entidades protetoras de animais e dá outras providências. (Jéssica Cavalcante)

PL 112/2017 Autoriza o Poder Executivo a criar um banco de dados de Contador de Árvores no município e dá outras providências. (Ernesto Maia)

PL 116/2017 Institui punição aos estabelecimentos que desrespeitar o direito da meia-entrada no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. (Ernesto Maia)

PL 117/2017 Institui o Dia da Mulher Empreendedora no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. (Ernesto Maia)

PL 119/2017 Institui no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município de Santa Cruz do Capibaribe, o “Arraiá da Jatobá”, como um dos Polos Juninos de nosso município e dá outras providências. (Zé Minhoca)

Além disso, foram discutidos mais 8 Projetos de Lei (que foram repassados para comissões, ou retornam na próxima sessão para segunda e última votação), um Projeto de Resolução e diversos requerimentos.

Falta

Apenas o vereador Carlinhos da Cohab (PTB) não esteve presente. O parlamentar alegou viagem marcada, com antecedência.

Artigo do projeto faz menção a polêmica no São João da Moda 2017 / Fotos: Arquivo

Na tarde desta quinta-feira (10) foi apresentado, na Câmara de Vereadores de Santa Cruz, um Projeto de Lei com objetivo, segundo seu autor, de moralizar o espaço destinado para camarotes em eventos realizados no município.

O projeto é de autoria do vereador Marlos da Cohab (PTN) e não só regulamenta a forma de instalação dos camarotes privados em eventos públicos no município, mas também de acordo com um dos seus artigos, faz referência direta a uma polêmica que envolveu o São João da Moda 2017.

Trata-se da área de Front Stage implantada a época (retratada na foto que abre esta matéria), que foi usada com frequência para acomodar agentes públicos, correligionários e familiares de políticos ligados ao prefeito Edson Vieira (PSDB), enquanto a população se espremia um pouco mais atrás, após a separação por grades.

O espaço ficava em frente ao palco principal do São João da Moda e não estava incluído nos espaços planejados para captar recursos complementares. Sobre o projeto, que segue para a análise das Comissões da Casa de Leis, disse o vereador:

“O projeto visa acabar com a segregação que estes camarotes e áreas especiais promovem, colocando o fã do artista longe do palco, enquanto os convidados da produção desfrutam de uma visão privilegiada. Muitas vezes, se observa esses convidados de costas para o show, enquanto o povo se aglomera nas grades. Entendo que a prioridade deve ser da maioria e que ‘convidado VIP’ deve ser o povo em geral” – frisou.

Programa aborda possibilidade do Distritão para próximas eleições e continuidade de julgamento de denúncia contra Eduardo da Fonte

Na manhã desta quinta-feira (10) foi veiculada mais uma edição do programa Rádio Debate. Em pauta, dois assuntos que interferem diretamente na política nacional e também em Pernambuco.

O primeiro deles foi a aprovação, na Comissão da Reforma Política, a modalidade Distritão para as eleições de 2018 e também de 2020, que promove mudanças no sistema de eleição de candidatos.

Já o segundo assunto em pauta é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela continuidade do julgamento das denúncias atribuídas ao deputado federal Eduardo Dafonte (PP).

O progressista é um dos investigados na operação Lava Jato, que apura um esquema de desvios e propinas pagas com recursos da Petrobrás.

Além disso, você também ficará por dentro dos bastidores com as análises dos correspondentes Leandro Magalhães (direto de Brasília) e Inaldo Sampaio (direto de Recife).

Ouça no player abaixo:

Na última segunda-feira (08) foi divulgado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção do julgamento da denúncia contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP, foto acima).

O progressista foi denunciado pela Procuradoria Geral da República pelo crime de corrupção passiva em um dos inquéritos da Operação Lava Jato, que apura um esquema bilionário de desvios e de propinas com dinheiro oriundo da Petrobrás.

Com a continuidade da tramitação do processo, que se arrasta desde março de 2015 quando ele foi denunciado pelo procurador Rodrigo Janot com base em um dos depoimentos de um dos ex-diretores da Petrobrás a época, Paulo Roberto da Costa.

De acordo com o procurador, o deputado “intermediou a solicitação” de R$ 10 milhões para que o ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), que morreu em 2014, e a bancada do partido barrassem as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2009.

Segundo a denúncia, em novembro de 2009, Da Fonte teria participado de uma reunião que tratou do pagamento de propina para que CPI aprovasse um relatório genérico, sem a responsabilização de pessoas. Conforme informação da procuradoria, estavam presentes à reunião Paulo Roberto Costa, Sérgio Guerra, Eduardo da Fonte e um represente de uma empreiteira.

Não há previsão para que o julgamento aconteça.

Programa aborda processo contra chapa Edson Vieira / Dida de Nan e também mudanças nas campanhas com o Distritão

e Na manhã desta quarta-feira (09) foi realizada mais uma edição do programa Rádio Debate.

Como pautas: 1) a repercussão da entrevista concedida por Agnaldo Xavier; 2) o processo movido contra a chapa Edson Vieira / Dida de Nan, que pede a cassação dos mandatos; 3) a forma de como o sistema eleitoral Distritão pode afetar nas campanhas em 2018.

O programa também contou com a participação do ex-vereador Fernando Aragão e também com as análises da política nacional por Inaldo Sampaio, direto de Recife.

Ouça na íntegra e fique por dentro do que acontece no mundo da política!

Assumiu – Caetano Motos (PROS) assumiu, de forma provisória, o cargo de vereador em Santa Cruz do Capibaribe na última terça-feira (08). O mesmo assume a vaga deixada pelo vereador Irmão Val (SD) que, por licença médica, ficará afastado por 90 dias.

Concurso – O prefeito Edson Vieira (PSDB) deu o primeiro passo para realização do concurso público de Santa Cruz do Capibaribe. O mesmo enviou, para a Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei 013/2017, que trata sobre a criação e estruturação de cargos da administração municipal.

Depende – O ex-vereador Agnaldo Xavier (PHS) afirmou que só será candidato a deputado estadual em 2018 caso o segmento ao qual milita lhe dê o aval.

Renovação (I) – Para Agnaldo, o grupo Taboquinha terá que passar por uma renovação, pois em 1998 o grupo votou em José Augusto Maia e, 20 anos depois, continua votando de forma constante no mesmo nome.

Renovação (II) – Agnaldo falou também em uma renovação política de forma geral, pois também citou que Edson foi candidato em 1998 e, 20 anos depois, continua sendo candidato de forma constante.

Acredita – Agnaldo acredita que o processo relacionado ao evento do Motocross em 2016 tem elementos suficiente para prejudicar a chapa Edson/Dida.

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As opiniões e informações aqui expressas são de responsabilidade de seu idealizador

Fotos: Janielson Santos.

 

Tomou posse na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, o vereador Caetano Motos (PROS). O ato aconteceu na manhã desta terça-feira (08) durante a 19° sessão extraordinária do ano.  Caetano obteve 1.079 votos, no pleito eleitoral de 2016, ficando na primeira suplência de sua coligação.

O vereador assume, por 90 dias, a cadeira de Irmão Val (SD), que está licenciado após cirurgia no joelho.

Usando a tribuna da Casa, pela primeira vez, em rápido pronunciamento Caetano elogiou o trabalho do prefeito Edson Vieira e reforçou o compromisso de trabalhar para o município.

“Podem contar comigo, para o que der e vier”, falou.

Vereadores das duas bancadas desejaram sorte ao novato. A líder do governo, Jéssica Cavalcante (PTC) lembrou sua rápida passagem, durante a legislatura passada e reforçou “Me coloco à disposição para ajudar”.

O líder da oposição, Ernesto Maia (PT), além de parabenizar o novo colega de casa, disse acreditar numa postura independente.

“Acredito que vai ter sua independência. Que nesses três meses seja um vereador do povo e não da prefeitura”, falou.

Sessão

Além do ato de posse do vereador Caetano, a sessão contou com a apresentação do Projeto de Lei (013/2017), enviado pelo Poder Executivo que trata sobre a criação e estruturação de cargos da administração municipal.

O projeto é colocado pelo prefeito Edson Vieira como o pontapé para Concurso Público da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe.

Após a aprovação da estrutura, deve ser aberto o processo licitatório e a escolha de uma empresa para lançamento do edital do certame.

Na Câmara de Vereadores, o projeto foi encaminhado para as comissões.

A 19° sessão extraordinária foi concluída com a leitura dos ofícios, correspondências, além da votação de requerimentos, em sua maioria, votos de aplausos e moção de pesar.

Todos os vereadores estiveram presentes.

Críticas de Gilmar Mendes a Rodrigo Janot e entrevista com Aguinaldo Xavier são os destaques

Na manhã desta terça-feira (08) foi veiculada mais uma edição do Rádio Debate, que abordou assuntos da política nacional e também de Santa Cruz do Capibaribe.

No primeiro bloco, foram abordadas as críticas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. A declaração foi dada em relação as delações premiadas da Operação Lava-jato, que apura um grande esquema de desvios e lavagem de dinheiro envolvendo políticos, executivos e outros com a Petrobras.

Já a segunda pauta girou com a entrevista do empresário e ex-vereador de Santa Cruz, Aguinaldo Xavier, que falou de sua intenção em disputar um cargo a deputado estadual em 2018, sua relação com o grupo de Oposição local e também críticas ao grupo governista.

Ouça o programa e fique por dentro dos principais assuntos da política:

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União – Vereadores dos Grupos Taboquinhas e Boca Preta estão mais do que unidos, pelo menos em relação à aprovação do auxílio-alimentação para os parlamentares e seus respectivos assessores.

Sem promessa – Não tenho lembrança que, pelo menos um dos 17 vereadores, tenha prometido em seus palanques vermelhos e azuis que, quando eleitos, iriam colocar em prática na Câmara o auxílio-alimentação. Ah! Mas também não disseram que não iriam fazer; então…

Não vão abrir – Os vereadores de Santa Cruz não vão abrir do auxílio-alimentação e isso ficou claro na primeira sessão ordinária do atual semestre.

E o povo? – 99% das indignações ficaram restritos ao modismo das redes sociais, não se estendeu ao protesto da Câmara e tenho minhas dúvidas se chegará às urnas de 2020, pois três anos é um tempo muito longo para memória do povo, mesmo com a esperança de que a sociedade está mudando. Será?

O auxílio – O referido auxílio foi aprovado principalmente devido à falta de acompanhamento por parte da sociedade aos trabalhos da Câmara, que só tem público e fiscalização quando o leite é derramado, o que dá margem para que novos auxílios sejam articulados ou se aumente os auxílios que já existem. Vocês duvidam disso?! Então, vamos aguardar, pois aposto uma cesta básica.

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