Armando Monteiro colocou-se à disposição para liderar um projeto majoritário, nas eleições do próximo ano, falando em não ter ‘preconceitos’ com outras lideranças, que queiram se juntar ao plano.
“Precisamos de todas as lideranças que já estavam no campo oposicionista. Há forças que saíram da base governista e vieram ao nosso encontro. Se essas forças se deslocaram para o nosso campo temos que acolhê-las, sem preconceitos”, falou.
A oposição ao governo Paulo Câmara (PSB) conta atualmente, entre outros, com PSDB e DEM.
O desligamento de Bruno Araújo (PSDB) do Ministério das Cidades pode trazer desdobramentos ruins para Santa Cruz do Capibaribe e São Domingos. Esta semana a jornalista Daniela Lima, da Folha de São Paulo, publicou na coluna Painel que o novo ministro Alexandre Baldy (sem partido) deverá revogar a portaria assinada por Bruno no dia 6 de novembro para a contratação de 54 mil unidades do Minha Casa Minha Vida.
O Blog do Ney Lima buscou a portaria e observou que nela constam as contratações de 139 casas para o Loteamento Jaçanã 2, em Santa Cruz do Capibaribe, e 100 casas para o Residencial São Domingos, em Brejo da Madre de Deus.
O motivo que pode levar a revogação da portaria é que, segundo a colunista da Folha, alguns parlamentares teriam levado ao presidente Michel Temer (PMDB) uma lista com os municípios contemplados por Bruno Araújo, sob o argumento que grande parte são governados pelo PSDB.
O que diz Edson Vieira
Em contato por telefone com o editor desde Blog, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), demonstrou desacreditar que a contemplação da cidade pelo Programa Minha Casa Minha Vida possa não acontecer.
O prefeito tratou como “apenas especulações” as notícias sobre uma possível revogação da portaria assinada por Bruno Araújo quando ainda era ministro, no início deste mês.
Ele ainda ressaltou a importância para criação de uma Autarquia Municipal. Onde a Guarda passaria a gerir a própria verba. Dimas lembrou que a promessa estava contida no Plano de Governo, na eleição de 2012, mas nunca foi retirada do papel.
“Não quer fazer por que, nem esse prefeito, nem outro, quer abrir mão de administrar o dinheiro da prefeitura”, falou.
Cadê a cozinha?
Dimas informou que está provocando a justiça, com um mandado de segurança, para saber porque investimentos para a construção da Cozinha Industrial (lugar onde centralizaria toda a merenda escolar do município) ainda não foi usado. Segundo ele, o deputado Da Fonte já teria disponibilizado R$ 900 mil, com este objetivo.
“O comportamento político, nessa mediocridade, só impede que a cidade não se desenvolva”, disse, acrescentando que, durante 16 dias que ficou prefeito de Santa Cruz (numa ausência de Edson Vieira), assinou uma emenda de José Augusto Maia (então deputado federal), que também não teria sido usada, na saúde.
Apoio 2018
Por fim, Dimas falou sobre a questão política partidária para 2018. Ele só assegura voto no ex-presidente Lula (Caso este não seja candidato, fala em Ciro Gomes). Para deputado federal, afirma que Eduardo da Fonte, não sendo condenado em nenhum dos casos onde é acusado, também contará com seu apoio.
Já para o governo do estado, descarta Fernando Bezerra Coelho. Os outros, estão sob análise, e diz que ‘depende das propostas’ e que ‘política é momento’.
“Vamos observar”, fala e complementa mais à frente “Paulo Câmara vai depender. Depender das propostas dos candidatos. Não o considero pior governador que Pernambuco já teve. Pra Santa Cruz, houve um erro gravíssimo, quando rotularam de ‘cobrador de impostos’. Se resolver a segurança, em Santa Cruz, muita gente vai rever essa posições”.
A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe terá que responder a mais uma ação popular movida pelo advogado André Tadeu. Desta vez o alvo será um auxílio combustível que vem sendo pago aos vereadores nos últimos anos. A informação foi obtida de forma exclusiva pelo Blog do Ney Lima.
O auxílio combustível vem sendo destinado aos gabinetes dos parlamentares desde 2009, quando na época era pago um valor mensal com limite de até R$ 600,00. Com a aprovação de um novo projeto, em 2015, o subsídio foi aumentado em 33,33%, elevando o teto para R$ 788,00. Em maio deste ano, o valor foi novamente ajustado, desta vez em 26,9%, e cada vereador passou a contar com um limite de R$ 1.000,00.
De acordo com o autor da ação popular, o ato de 2017 que regulamentou o novo valor teria sido ilegal por ter tramitado a partir de um projeto de lei de autoria da Mesa Diretora. André Tadeu aponta que no artigo 55 do regimento interno da Câmara, que menciona as competências da Mesa Diretora, não consta como atribuição apresentar projeto com o intuito de conceder auxílio combustível aos vereadores.
O advogado questiona também que a regulamentação do auxílio não poderia decorrer de um projeto de lei, mas sim a partir de um projeto de resolução, como ocorreu em legislaturas anteriores.
Na ação, Tadeu deve questionar também os efeitos do ato que regulamentou o auxílio combustível em 2015, quando o presidente da câmara era o vereador Afrânio Marques. Naquela ocasião, a modalidade foi projeto de resolução, o que estaria correto. No entanto, a autoria teria sido da Mesa Diretora que, segundo Tadeu, não teria atribuição prevista em regimento para editar tal função.
A nova ação popular deverá ser protocolada na comarca de Santa Cruz do Capibaribe nas próximas horas e vai pedir que o juiz determine a suspensão imediata dos pagamentos do auxílio combustível. A ação deverá pedir também a restituição aos cofres públicos dos valores pagos a partir da aprovação dos atos de 2015 e 2017.
De acordo com Tadeu, cada vereador que ocupou mandato no período em que os auxílios foram pagos com base na resolução de 2015 recebeu uma soma R$ 19.700,00. Já os atuais vereadores podem ter que devolver R$ 5.000,00 cada um, caso a justiça atenda ao pedido da ação.
André Tadeu tornou-se conhecido em todo o estado de Pernambuco por ter conseguido, por meio de ações populares semelhantes, reduzir subsídios de vereadores, prefeitos, vices e secretários municipais em vários municípios.
Durante os dias de maior fluxo, em virtude das grandes feiras, a região contará com efetivos especializados das Polícias Militar, civil, apoio aéreo, delegacias móveis, entre outros fatores.
Lista de presença
Entre os vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, estiveram presentes o presidente da Câmara, Zé Minhoca (PSDB), Ronaldo Pacas (PR), Dr. Nanau (PSDB), Nailson Ramos (PMDB), Junior Gomes (PSB) e Toinho do Pará (PSB).
Também compareceram lideranças de Taquaritinga do Norte e Toritama.
Os desembargadores que fazem parte da Segunda Turma da Primeira Câmara Regional de Justiça, em Caruaru, decidiram por unanimidade de votos manter a decisão liminar do juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior que impediu, em julho deste ano, o aumento de salários do prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), do vice-prefeito Dida de Nan e dos secretários de governo. A decisão é fruto de uma ação popular impetrada pelo advogado André Tadeu da Mota Florêncio.
Os votos acompanharam o parecer do relator Desemb. Demócrito Ramos Reinado Filho que entendeu que a lei que regulava o reajuste dos salários foi aprovada após o prazo mínimo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 180 dias contados até o final do mandato do chefe do Poder Executivo.
Com a decisão, o salário do prefeito permanece reduzido de R$ 18 mil para R$ 12 mil, o vice de R$ 9 mil para R$ 6 mil e os salários dos secretários de R$ 9 mil para R$ 6 mil.