21
março

Evento na Câmara de Santa Cruz discutirá reforma previdenciária

Deputada Marília Arraes deve estar presente

Acontecerá no próximo dia 13 de abril em Santa Cruz do Capibaribe, evento na Câmara de Vereadores com o intuito de discutir a reforma previdenciária, que tramita no Congresso Nacional.

A deputada federal Marília Arraes (PT) deve estar presente. Ela obteve 999 votos no município nas eleições de 2018. No estado, ultrapassou os 193 mil votos.

Além dela, o ato também deve contar com o ex-secretário de Cultura do estado, Marcelino Granja e o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SIMPOL), Rafael Cavalcanti.

As informações foram repassadas pelo vereador Ernesto Maia, durante a 7ª Sessão Ordinária na Câmara, nesta quinta-feira (21).

21
março

“Ladrões, sim”, diz Carlinhos da Cohab ao fazer nova denúncia contra prefeitura de Santa Cruz

Denúncia aponta que dentista está cadastrada como funcionária desde 2016, sem ter ciência do emprego

Fotos: Bruna Costa (Assessoria).

Durante Sessão Ordinária na tarde desta quinta-feira (21), o vereador Carlinhos da Coahb levou uma nova denúncia à tribuna, contra a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe. Desta vez, o caso envolve diretamente a Secretaria de Saúde.

O oposicionista relatou que foi procurado por uma dentista identificada por Simony Conceição da Silva, que consta no Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS), como funcionária do município desde 2016. No entanto, a mulher nunca trabalhou para o município de fato e relatou aos vereadores que não tinha ciência do cadastro.

Ainda de acordo com Carlinhos, a mulher só descobriu o caso quando tentou emprego, recentemente, em outra prefeitura e foi surpreendida. Ela foi informada que não poderia trabalhar por que já estaria empregada no serviço público, em Santa Cruz do Capibaribe.

No Sistema do SUS do Governo Federal, a mulher aparece vinculada primeiramente ao Posto de Saúde da Família (PSF) do Centro e, mais recentemente, no PSF do loteamento Neco Aragão.

“Disseram que Carlinhos tem que respeitar. Vocês estão respeitando o povo de Santa Cruz do Capibaribe?”, questionou em direção à bancada de sustentação ao prefeito Edson Vieira (PSDB).

Em outro momento o vereador foi ainda mais pesado nas críticas. “Isso não é roubo? É o que? são ladrões sim”, afirmou. “Se tiverem explicações, falem. Ou então calem perante o roubo que está instalado em Santa Cruz do Capibaribe”.

Carlinhos também questionou na tribuna, para onde estaria sendo direcionado os salários, supostamente pagos em nome da dentista.

Ministério Público

O vereador Ernesto Maia também levou o assunto à tribuna. Ele esteve com Carlinhos no PSF do Neco Aragão, para averiguar a denúncia. O petista garantiu que levará o caso ao Ministério Público Federal (MPF), órgão fiscalizador de verbas do governo federal, como é o caso do SUS.

Ernesto disse acreditar que a prefeitura cadastrou os dados da dentista, com a intenção de receber recursos o SUS, “como se tivesse com equipe completa trabalhando nos postos de saúde”, argumentou.

Nunca vi – De acordo com os vereadores, durante a visita ao PSF do Neco Aragão, a enfermeira-chefe da Unidade afirmou que a dentista citada ‘nunca trabalhou na localidade’.

Currículo – Os vereadores também repassaram que a prefeitura tinha os dados de Simony Conceição da Silva dede 2016, quando ela levou o currículo até à secretaria, mas nunca foi chamada para o serviço.

Repostas

Por parte da bancada de Situação, os vereadores evitaram o embate sobre o tema. Apenas Jéssyca Cavalcanti e Pipoca comentaram o assunto.

“Tive a informação da Secretaria que não se foi pago por essa funcionária. Não foi repassado dinheiro algum dos cofres públicos para essa pessoa”, falou Pipoca, criticando em seguida os termos usados por Carlinhos “Vem aqui e acanalha”.

Já a líder de governo disse que nessa sexta-feira (22) estará se aprofundando sobre o tema.

“Uma coisa posso dizer, essa moça nunca recebeu um centavo de Santa Cruz do Capibaribe e amanhã vamos explicar, com detalhe, quando se apropriar das informações, coisa que os senhores não fazem”, disse Jéssyca.

21
março

João Campos estreia na tribuna falando em educação

Deputado federal mais bem votado em Santa Cruz do Capibaribe em 2018, João Campos (PSB), estreou na tribuna da Câmara Federal nessa quarta-feira (20), agradecendo aos eleitores e falando em educação.

Filho do ex-governador Eduardo Campo, João obteve 460.387 votos no estado. A maior votação da história, para o cargo. Em Santa Cruz do Capibaribe conseguiu 7.624 votos.

“Para mim, essa frase do meu pai resume bem qual deve ser a nossa prioridade na política. No dia em que filho do pobre e do rico, do político e do cidadão, do empresário e do trabalhador estudarem na mesma escola, nesse dia o Brasil será o país que queremos”, disse.

21
março

Câmara de Santa Cruz realiza hoje 7ª Sessão Ordinária

 

Acontecerá na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, nesta quinta-feira (21), a 7ª Sessão Ordinária do período. Ao todo, estão agendadas 20 sessões do tipo durante o primeiro semestre.

Na tarde de hoje, os parlamentares devem analisar, discutir e votar projetos de interesse público. Também está previsto uso da tribuna por parte dos vereadores.

A sessão tem início às 14h, com transmissão ao vivo no Facebook do Santa Cruz Online.

19
março

“Existem prioridades na minha vida para depois pensar em política” – diz Robson Ferreira sobre possibilidade de candidatura

Foto: Thonny Hill (Arquivo).

Após resultado positivo nas eleições presidenciais, o grupo apoiador de Jair Bolsonaro (PSL) em Santa Cruz do Capibaribe, reafirmou em entrevistas recentes as intenções em lançar candidaturas no pleito municipal em 2020, não apenas para Câmara de Vereadores, mas para prefeitura.

Um dos nomes que teria fortalecido internamente no partido para a majoritária, foi o do empresário Robson Ferreira, porém na tarde desta terça-feira (19) durante o programa Rádio Debate, ele confirmou a desistência de uma possibilidade a pré-candidatura às eleições futuras.

Ainda durante a entrevista, Robson Ferreira revelou que não teria abertamente posto o nome para a candidatura, e ressaltou que as questões familiares e de saúde o motivaram a confirmar a desistência da possibilidade.

“Em nenhum momento eu falei abertamente que seria candidato, foram as pessoas que colocaram o meu nome, e também durante os últimos dias eu sentir que não tinha como dar o meu máximo, por questões familiares e pessoais, pois existem prioridades na minha vida para depois pensar em política, e eu preciso estar bem de saúde e cuidar principalmente do meu peso” – completou.

Robson Ferreira falou sobre a necessidade de uma terceira forte para disputas eleitorais em Santa Cruz do Capibaribe. Apesar de afirmar que não estar filiado a nenhum partido político, ele frisou que se encontra disponível para discutir o bem da sociedade.

“Eu penso que nossa cidade precisa de uma terceira via urgente, para que possamos ter uma discussão maior sobre os problemas com a população, pois o mundo político está muito conturbado. Eu não estou atrelado a nenhum partido, mas nunca me escondi de conversar em apoios ou projetos da cidade, estamos abertos para algo que seja pro bem da sociedade” – finalizou.

Com o apoio do grupo “Renova Santa Cruz”, o município de Santa Cruz foi o único que deu a vitória a Bolsonaro, no segundo turno em todo o estado de Pernambuco. No primeiro turno ele também venceu na cidade.

18
março

Exclusivo – Processo que reduziu salários dos vereadores de Santa Cruz é sentenciado e decisão é mantida em julgamento de primeira instância

 

 

O juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior decidiu manter uma decisão liminar que cominou na redução dos salários dos vereadores de Santa Cruz do Capibaribe de R$ 9.800,00 para R$ 8 mil. A sentença foi publicada na última sexta-feira (15).

O juiz não aceitou os argumentos da defesa dos vereadores que argumentou que a votação que aprovou o projeto de resolução aprovou o reajuste dos salários, em 30 de setembro de 2016 estava em conformidade com a Constituição Federal. No entanto o juiz entendeu que a Lei de Responsabilidade Fiscal não sobrepõe a constituição, mas regula o prazo para aumento de despesas. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal os vereadores só poderiam aprovar o aumento nos subsídios com 180 dias antes da legislatura posterior, o que não ocorreu.

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz recorreu da decisão liminar ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, mas o recurso foi negado.

A ação popular de redução dos salários dos vereadores é defendida pelo advogado André Tadeu da Mota Florêncio, autor de ações populares semelhantes que reduziram subsídios de câmaras de vereadores e de prefeituras de várias outras cidades.

Relembre:

A polêmica sobre a redução dos salários dos vereadores em Santa Cruz veio à tona ainda no primeiro semestre de 2017 quando o advogado André Tadeu ingressou com uma ação popular, que foi acatada pela Justiça, e impediu um aumento salarial de R$ 8 mil para R$ 9,8 mil reais dos parlamentares.

Os argumentos alegados na ação foram de que os parlamentares não teriam atendido aos dispositivos presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal e teriam aprovaram o aumento fora do tempo permitido por lei.

Há também na justiça outra ação do mesmo advogado, de mesmo teor, que resultou em outra redução de salários, sendo de R$ 8 mil para R$ 6 mil (salário atualmente recebido pelos edis). A decisão liminar foi publicada em 25 de agosto do mesmo ano, sendo proferida pelo juiz Moacir Ribeiro da Silva Junior.

O mesmo advogado que recentemente conseguiu através de outras duas ações populares, anular aumentos de salários de vereadores, secretários de governo, do prefeito e vice-prefeito da cidade.

15
março

TCE suspende compra de fardamento pelo governo de Pernambuco

Uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, determinou a suspensão dos atos da Dispensa de Licitação Emergencial (001/2019), realizada pela Secretaria de Educação do Estado, para aquisição de 972 mil camisas para fardamento dos alunos da rede estadual de ensino, no ano letivo 2019, com valor de R$ 8,6 milhões.

A Cautelar atende a uma representação do Ministério Público de Contas (MPCO), realizada pelo procurador Cristiano Pimentel. Entre os principais pontos que ensejaram o pedido, estão a demora injustificada em realizar o regular procedimento licitatório e a restrição indevida de competitividade, tendo em vista as datas escolhidas para apresentação das propostas e fase de disputa, entre o Natal e o Ano Novo, o que leva a um período impróprio para uma licitação transcorrer de forma competitiva.

Segundo o MPCO, houve falta de clareza no edital e a empresa escolhida para a Dispensa de Licitação já foi beneficiada por compra emergencial em 2014, algo idêntico ao atual processo.

A conselheira Teresa Duere destaca que a Secretaria de Educação teve tempo suficiente para providenciar as medidas administrativas cabíveis de forma a evitar a situação de urgência que poderá ocasionar, “dano irreparável, ou de difícil reparação, pois os preços do processo licitatório ordinário podem estar comprometidos por restrição à competitividade”.

Após as necessárias modificações, para garantir a ampla competição, o processo de licitação poderá ser retomado. A Cautelar vai agora para referendo na Primeira Câmara.

Defesa:

Em nota, a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco afirmou “que os processos de aquisição são realizados em parceria com a Secretaria de Administração (SAD) e seguem todos os requisitos da legislação vigente, atendendo integralmente o que está previsto na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações)”.

“Tais justificativas já foram apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado e a SEE conta com a sensibilidade do Tribunal, uma vez que a disponibilização do fardamento gratuito é de extrema importância para nossos estudantes da rede estadual, sobretudo os oriundos de famílias carentes. A Secretaria está trabalhando no caso”, disse ainda a pasta.

15
março

Câmara de Santa Cruz do Capibaribe recebe presidente da UVP

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe recebeu nesta quinta-feira (14) a visita do presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Josinaldo Barbosa e do tesoureiro da instituição, Gilvan da Malhadinha.

Josinaldo deverá ser reconduzido à presidência da União em eleição com chapa única e espera contar com o apoio dos parlamentares da Casa Dr. José Vieira de Araújo para a votação que ocorrerá durante o Congresso da UVP, entre os dias 28 e 31 de março, na cidade de Gravatá.

“É uma satisfação estar na Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, uma das câmaras de destaque no nosso Estado. Acredito que todos os vereadores de Santa Cruz sabem desse destaque, onde os elogios são maiores que as críticas. E venho em nome da União dos Vereadores de Pernambuco convidá-los para o nosso Congresso. A Câmara de Santa Cruz do Capibaribe sempre teve papel importante na UVP” declarou Josinaldo.

O presidente da Câmara, Augusto Maia (PODEMOS), agradeceu o convite e afirmou que o Poder Legislativo de Santa Cruz do Capibaribe participará do evento.

“Quero agradecer a Josinaldo e Gilvan e dizer que a gente sempre fala do quanto a Câmara de Santa Cruz é capacitada e qualificada, isso se dá muito pelos congressos e palestras que participamos e aprendemos muito. Os vereadores de Santa Cruz se farão presente no congresso” disse Augusto.

Além da eleição da Diretoria da UVP, o Congresso terá palestras com o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro José Múcio Monteiro e com o promotor Maviael de Souza Silva, coordenador da área de patrimônio público do Ministério Público de Pernambuco.

15
março

Impeachment? – Vereadores de Brejo instalam comissão e requerem cassação do prefeito Hilário Paulo

Um pedido de um popular em Brejo da Madre de Deus, identificado por Cleiton Mendes de Andrade, deu início a uma Comissão Processante que tem como objetivo a Cassação do prefeito Hilário Paulo.

A solicitação surgiu, de acordo a denúncia, após negativas de respostas por parte da prefeitura, em diversos questionamentos referentes à documentação de veículos da saúde, a exemplo de ambulância e viatura do SAMU. O presidente da Casa, Flávio Diniz, afirma que existe carro com documento atrasado desde 2016.

 

A comissão processante já foi formada nessa quinta-feira (14) com Avecino (Presidente), Jobson Barros (Relator) e Val Lima (Secretário)

Investigação

Durante a semana, a oposição também deu início a uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar supostas irregularidades em licitação nos transportes escolares.

A CEI tem os vereadores Robertinho (Presidente) Damião (Relator) e Laécio do Sindicato (Secretário).

Em nota, a prefeitura disse entender como ‘uma tentativa desesperada de causar instabilidade política’ e que isso serve apenas ‘para criar fatos políticos’.

Confira a nota da prefeitura, na íntegra

Em uma tentativa desesperada de causar instabilidade política em nossa cidade, a oposição do Brejo da Madre de Deus, que em nenhum momento se preocupa em trabalhar em prol do desenvolvimento do município, mais uma vez se preocupa em criar factoides políticos.

Alguns vereadores da oposição do Brejo, nesta quinta-feira 14 de março de 2019, abriram uma Comissão Especial de Investigação (CEI), para apurar fatos sobre o Transporte Escolar, e uma Comissão Processante, visando cassar o Prefeito do Município de Brejo da Madre de Deus, Hilário Paulo da Silva.

Contudo, através da CEI – Comissão Especial de Investigação, cabe a Câmara, apenas, realizar a apuração e colheita de provas de possíveis situações tidas por irregulares. E, qualquer situação verificada, só poderá ser enviada ao Ministério Público, que irá analisar os documentos produzidos pela Câmara.

Já na Comissão Processante, busca-se a cassação do Prefeito por situações que não configuram infrações político-administrativas. A oposição do Brejo alega que o motivo que ensejou a abertura da Comissão Processante foi a ausência de resposta da não apresentação do CRLV de algumas ambulâncias e a da ausência da placa dianteira de uma viatura do SAMU.

O prefeito Hilário Paulo da Silva sempre preza pela transparência em relação as repostas solicitadas pelo legislativo local, e nesse caso, salientamos que todas as informações foram devidamente respondidas no prazo legal, o que prova que não há argumentos para a instauração das Comissões.

Por tais razões, reiteramos que as Comissões instauradas pela Oposição de Brejo da Madre de Deus se deram, apenas, para criar fatos políticos, visando desestabilizar a gestão e o município, causando insegurança na população.

Seguimos com nossa pauta política e administrativa normalmente visando a cada dia melhorar ainda mais a qualidade de vida do povo do Brejo da Madre de Deus.

Hilário Paulo – Prefeito do Brejo da Madre de Deus

14
março

Inusitado – Joab ‘protesta’ durante discurso de Capilé

Foto: Walter Miro.

 

 

Chamou atenção o protesto do vereador Joab do Oscarzão, durante discurso de Capilé, na tarde desta quinta-feira (14), na 6ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe.

O vereador Joab simplesmente virou a cadeira e deu as costas ao colega que usava a tribuna.

Capilé acusa as bancadas de terem feito um ‘acordo’ no intuito de aprovar projetos ‘sem maiores desgastes’. Além disso, disse que houve uma tentativa de chantagem para que ele votasse favorável a projeto que aumenta cargos na Casa. O Projeto é de autoria da Mesa Diretora.

Ao usar a mesma tribuna pouco tempo depois, Joab criticou Capilé de forma intensa, afirmando que o mesmo estaria ‘sem rumo’ e que parece não saber do peso da responsabilidade de ser vereador no município.

14
março

‘Dia Municipal de Condecoração Evangélica’ é aprovado em Santa Cruz do Capibaribe

Fotos: Janielson Santos.

Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe aprovaram, em definitivo, Projeto de Lei que concede ‘títulos honoríficos’ a evangélicos, com significativos e reconhecidos feitos no município.

De autoria do vereador Toinho do Pará (PSB), o ‘Dia Municipal de Condecoração Evangélica’ obteve 12 votos favoráveis e dois contrários, em sessão na tarde desta quinta-feira (14).

“Pessoas que têm se doado, levantado a autoestima e resgatado vidas em prol da religião seguida por Jesus Cristo”, disse o autor.

A pauta rende discussões desde o ano passado. Para alguns vereadores, a ‘medalha Padre Zuzinha’ já é uma honraria destinada para esse fim e abrange todos os credos.

Se posicionaram contra a medida os vereadores Irmão Val e Joab do Oscarzão. Os dois disseram terem consultado líderes e pessoas da igreja evangélica, recomendando pela negativa.

Irmão Val pediu respeito por sua decisão e justificou ainda usando termos bíblicos, afirmando que a pregação do evangelho não deve ser feita na espera de qualquer tipo de vantagem.

“A própria bíblia diz que cada um receberá de Deus seu galardão, conforme seu trabalho”, falou.

“Entendo a boa intenção do vereador Toinho do Pará […] Também consultei algumas pessoas e me aconselharam que a medalha Padre Zuzinha já cobria tudo isso. Não vêm mal algum que um evangélico, que também é cristão como católico, receba a medalha Padre Zuzinha”, disse Joab.

Não estiveram presentes à sessão os vereadores Helinho Aragão e Jéssyca Cavalcanti.

14
março

“Uma roubalheira, um superfaturamento de R$ 3 milhões e 400 mil”, diz Carlinhos da Cohab sobre Calçadão

Foto: Janielson Santos.

Às vésperas de iniciar os trabalhos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Calçadão Miguel Arraes de Alencar, o vereador Carlinhos da Cohab usou boa parte do seu tempo na tribuna, para apontar supostas falhas na execução do plano de trabalho, estabelecido para o empreendimento.

Durante a 6ª Sessão Ordinária, na tarde desta quinta-feira (14), o vereador levou à tribuna um relatório detalhado, produzido ainda em 2018 pela Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) com supostas incoerências na obra.

O relatório aponta que foi usado 74% dos valores enviados e que pouco mais de R$ R$ 3 milhões e 400 mil não foram executados. O vereador classificou como “uma roubalheira”.

“Na planilha do Calçadão tem quase 10 mil metros de chapa de aço. Sabem quanto de chapa tem lá? Não tem um metro”, disse Carlinhos que prosseguiu afirmando, com os dados do estado, que a ‘metragem executada com alvenaria, não condiz com a metragem paga’ e que foi direcionado verba para colocação de pedras de mármore nos banheiros, mas que também não foi executado.

Trabalho – Durante a sessão, o presidente Augusto Maia informou que a primeira reunião dos trabalhos da CPI, deve acontecer na próxima semana.

Investimento – O Calçadão foi construído através de convênio e custou R$14.136.069,19 (quatorze milhões, cento e trinta e seis mil, sessenta e nove reais e dezenove centavos) aos cofres públicos, sendo que mais de R$ 13 milhões foram pagos pelo Governo do Estado e o restante, mais de R$ 837 mil, se refere a contrapartida da prefeitura.

Dúvidas – As suspeitas sobre um suposto superfaturamento se fortaleceram após dois incidentes, onde parte do teto do Setor Azul cedeu.

14
março

“Não cedi às suas chantagens”, diz Capilé para Augusto Maia

Capilé vota contra criação de novos cargos na Câmara, diz que houve acordo entre bancadas e afirma que foi pressionado

Fotos: Janielson Santos.

Durante sessão ordinária na tarde desta quinta-feira (14), o vereador Capilé assegurou que foi ‘chantageado’ para votar favorável a um Projeto de Lei da Mesa Diretora. Em tom pesado em direção ao presidente Augusto Maia, Capilé ainda expôs um suposto acordo entre as bancadas de Situação e Oposição, para aprovação de projetos ‘sem maiores desgastes’.

“Meu voto é contra. Nem Vossa Excelência (Augusto) nem nenhum outro vereador vai manipular o vereador Capilé. Nenhum vai poder chantagear o vereador Capilé”, disse, ao declarar seu voto contrário ao Projeto de Lei 021/2019, que cria nove novos cargos na Casa.

Capilé garantiu que foi pressionado para votar favorável, sob ameaças de demissões de funcionárias da Casa, militantes durante sua campanha eleitoral.

“Com exceção do vereador Capilé, Vossa Excelência pode demitir qualquer um”, disse, acrescentado que seria o próprio presidente o único responsável também por cada contratação.

“O meu mandato pertence ao povo de Santa Cruz do Capibaribe e não é por chantagem que vou mudar meu voto. Não tente pressionar o vereador Capilé”, repetiu, completando que ‘caso as funcionárias sejam demitidas, estará provado a chantagem’.

Durante o uso da tribuna, Capilé ressaltou que realizou a indicação das servidoras, garantindo, porém, que as três indicadas ‘cumprem devidamente suas funções’. Depois, voltou a bater pesado no presidente. “Não cedi às suas chantagens”.

Nem eu, nem você – Segundo Capilé, o acordo entre as bancadas visava a celeridade na aprovação de projetos com interesses de cada grupo: Aliados ao prefeito Edson Vieira não pediriam ‘vistas’ (dispositivo para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação) no projeto que aumenta cargos na Câmara, enquanto a oposição aprovaria projetos do Poder Executivo, enviados em ‘Regime de Urgência’.

Interesse governista – Os dois projetos enviados pelo prefeito Edson Vieira à Câmara, dizem respeito à abertura de Crédito Especial e outro dispõe sobre benefícios fiscais ao contribuinte, a exemplo do IPTU. Os dois foram aprovados com 13 votos, apenas com a negativa de Capilé. Os vereadores Helinho Aragão e Jéssyca Cavalcanti, faltaram.

Mais gente – O Projeto de Lei 021/2019, que cria nove novos cargos foi aprovado com 8 votos favoráveis. Capilé e a bancada de situação votaram contrários. Não houve pedido de vistas. Após a sessão ordinária, foi aberta uma reunião extraordinária onde o PL foi aprovado novamente, pelo mesmo número, em segunda e ultima votação.

Sem conversa – Augusto Maia garante que não houve qualquer tentativa de chantagem. O presidente da Câmara afirmou ainda que não trocou mais que cumprimentos com Capilé, durante os últimos meses.

‘Cristal quebrado’ – Fortes aliados nos dois primeiros anos de mandato, os vereadores Capilé e Augusto cortaram relações políticas após a eleição para presidência da Mesa Diretora, em dezembro de 2018. Capilé considera-se traído após articulações que levaram Augusto ao posto.

Capilé e Augusto Maia, em dezembro de 2018, data da votação para presidência da Casa. Arquivo: Blog do Ney Lima.

‘Sem cor’ – Já no início de 2019, Capilé afirmou que não militaria mais no grupo ‘taboquinha’ nem ingressaria no ‘boca-preta’. Ele mantém conversas com empresários e ex-vereadores na pretensão de um terceiro grupo político, eleitoralmente viável, visando 2020.

14
março

Edson Vieira anuncia conquista de mais de R$ 4 milhões para Santa Cruz do Capibaribe

O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, anunciou nesta quarta-feira (13), em suas redes sociais, que conseguiu para o município R$ 4.468.740,00 (Quatro milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, setecentos e quarenta reais), através de emendas parlamentares individuais do Orçamento da União de 2019.

De acordo com o gestor, desses recursos, o ex-deputado federal Bruno Araújo destinou R$ 1.510.387,00 (Um milhão, quinhentos e dez mil, trezentos e oitenta e sete reais), o deputado federal Fernando Coelho Filho alocou R$ 1.458.353,00 (Um milhão, quatrocentos e cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta e três reais), o ex-senador Armando Monteiro Neto direcionou R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais), o deputado federal João Fernando Coutinho enviou 100.000,00 (Cem mil reais) e mais R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) foram conquistados direto com o Ministério da Cidadania, na Secretaria Especial do Esporte.

Edson Vieira explicou como se deu a conquista dos recursos federais. “Conseguimos essas emendas parlamentares e os recursos diretos através de nosso empenho em Brasília, e com a colaboração de amigos compromissados com o desenvolvimento de Santa Cruz do Capibaribe. Esses investimentos vão nos ajudar, e muito, a melhorar a vida da nossa população”, contou o prefeito.

Os mais de R$ 4 milhões de reais conquistados pela administração municipal da Capital da Moda serão destinados à manutenção e compra de equipamentos para a saúde pública, apoio e incentivo à realização dos eventos esportivos da gestão, melhorias na infraestrutura do município e compra de maquinário para auxiliar os trabalhos desenvolvidos na zona rural, tanto pela prefeitura quanto por produtores rurais.

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Informações da assessoria.

14
março

Câmara de Santa Cruz realiza hoje 6ª Sessão Ordinária

Acontece na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, nesta quinta-feira (14), a 6ª Sessão Ordinária do período. Ao todo serão 20 sessões do tipo durante o primeiro semestre.

Os vereadores devem analisar, discutir e votar projetos de interesse público. Nessa tarde também está previsto uso da tribuna por parte dos parlamentares.

A sessão tem início às 14h, com transmissão ao vivo no Facebook do Santa Cruz Online.

 

13
março

Vereadores discutem mudança de critério para Assessor de Comunicação na Câmara

Durante reunião nessa terça-feira (12), vereadores de Santa Cruz do Capibaribe aprovaram, em primeira votação, um Projeto de Lei que altera requisito para contratação de Assessor de Comunicação do presidente da Casa.

Na prática, o dispositivo apresentado pela mesa diretora, retira a obrigatoriedade da ‘graduação em Comunicação Social com habilitação em jornalismo’, para exercer tal função no poder legislativo.

Com a aprovação da medida, será necessário que o indicado tenha ‘experiência comprovada na área de comunicação’.

O projeto foi aprovado por 8 a 4, devendo retornar para segunda votação na próxima reunião.

Críticas

Para a líder de governo, Jéssyca Cavalcanti, a medida é um ‘retrocesso’. Ela argumenta que a obrigatoriedade da formação para o cargo em questão, serve como ‘incentivo’ para universitários da área.

Ela ainda sustenta que há outros cargos na Câmara, que não exigem a necessidade da formação acadêmica, não precisando alterar a lei existente para o cargo de Assessor de Comunicação da presidência.

Fotos: Assessoria. 

12
março

Vereadores cobram transparência com recursos do Calçadão Miguel Arraes e de aluguéis

Com ausência de três vereadores (Carlinhos da Cohab, Toinho do Pará e Nailson Ramos), a Câmara de Santa Cruz do Capibaribe realizou, na manhã e início da tarde desta terça-feira (12), a 5º sessão ordinária do período. Essa foi a primeira reunião ordinária, pós carnaval.

Sem uso da tribuna, os vereadores apresentaram, discutiram e/ou votaram 14 Projetos de Lei. Entre eles, foi aprovado em segunda votação, o PL 119/2018 que obriga o município a ‘emitir boletos bancários para pagamentos de taxas dos feirantes do Calçadão Miguel Arraes de Alencar’.

O autor do PL, Marlos da Cohab, justifica que o projeto dará transparência aos recursos que entram no empreendimento. Cada comerciante paga taxa fixa, que serve para manutenção da própria feira.

“Falta segurança, estrutura, banheiros estão sem condições de uso, falta iluminação e divulgação. Os comerciantes cobram que esses valores sejam investidos no local”, diz Marlos.

“O PL vem ajudar a prefeitura a colocar em prática o que já foi aprovado nessa Casa”, diz Ernesto Maia (PT), em referência ao projeto 2.837/2018, de sua autoria, que dispõe sobre a ‘transparência e acesso às informações das atividades no Calçadão’. Segundo o petista, isso nunca aconteceu.

Os colegas Deomedes Brito, Capilé, Helinho Aragão e Joab Gomes também fizeram questão de ressaltar a importância do projeto, que agora será encaminhado para sanção do prefeito Edson Vieira (PSDB).

Alugueis de imóveis

Outro projeto aprovado, desta vez em primeira votação, dispõe sobre a publicidade dos contratos de imóveis celebrados pela prefeitura de Santa Cruz. O autor também é Marlos. De acordo com o oposicionista, a prefeitura nunca respondeu seus requerimentos, onde pedia informações sobre os aluguéis.

O projeto visa divulgação, no site da prefeitura, dos nomes dos locatários, endereço, tempo de contrato, valores, índice de reajuste e finalidade da contratação.

A próxima sessão acontece na quinta-feira (14), às 14h.

Fotos: Assessoria. 

11
março

Mãe acusa falta de assistência para criança portadora de autismo em escola pública de Toritama

 

Uma mãe denunciou ao Blog do Ney Lima que seu filho de sete anos está tendo dificuldades para estudar em uma escola da rede pública municipal na cidade de Toritama. A criança está matriculada, mas não havia conseguido ingressar ao ensino desde o início das aulas, em 25 de fevereiro.

 

Mileide Marques de Araújo, mãe do menor, conta que apenas nesta segunda-feira (11) a Escola Manoel Matias recebeu a criança, mas afirma que foi chamada pouco antes do término do horário das aulas para buscar seu filho, e que teria ouvido da diretora do colégio que o menino estaria subindo janelas nos corredores e que não teria responsabilidade sobre a criança, segundo a mãe.

 

 A mãe afirmou ao Blog ainda que em 2018 metade do período escolar foi comprometido por falta de cuidadores na rede pública.

 

O Blog obteve o relato de outra mãe que também tem uma criança especial onde esta aponta mau atendimento de funcionários da mesma escola para com o seu filho. A mulher relatou também a falta de cuidadores.

 

 

Prefeitura nega o problema

 

O Blog do Ney Lima entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Toritama para obter informações sobre o caso do garoto Nykollas, abordado nesta reportagem. A prefeitura nega que esteja ocorrendo o problema e diz que “a denúncia não é verdadeira e parte de uma única pessoa”.

 

“A Prefeitura finalizou uma seleção para a escolha das cuidadoras e elas iniciaram as atividades nesta segunda-feira (11/03). As aulas tiveram início no dia 25/02. Nos últimos dias as contratadas se familiarizaram com as instalações e receberam as devidas capacitações e já estão em serviço nas escolas, garantindo a inclusão das crianças especiais nas escolas públicas de Toritama e também na creche municipal”, diz a nota.

 

Questionada se a vaga da criança em questão estaria assegurada, a assessoria afirmou que “o município tem todo interesse de acolher crianças especiais nas escolas e na creche” e finalizou dizendo que o garoto Nykollas permanece matriculado na escola Manoel Matias.

O Blog continuará acompanhando o caso nos próximos dias. A inclusão de crianças portadoras de deficiência comum nas unidades de ensino é um direito protegido por lei.

11
março

Brejo – Dr. Edson tem contas reprovadas e recebe multa de R$ 63 mil

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular, processo de gestão fiscal do exercício financeiro 2016, em Brejo da Madre de Deus. O período corresponde ao último ano de gestão do ex-prefeito Dr. Edson. O parecer teve como conselheiro Valdecir Pascoal e foi publicado no último dia 28 de fevereiro.

O relatório mostrou que Dr. Edson descumpriu o limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, para gastos com pessoal.  De acordo com o TCE, o percentual vinha sendo descumprido desde 2012, tendo alcançado em 2016 os limites de 61,50%, 71,94% e 76,56% respectivamente, entre o 1º e 3º quadrimestres.

Além de julgar irregular a gestão fiscal, o conselheiro também aplicou uma multa ao responsável no valor de R$ 63.180,00.

O conselheiro determinou, sob pena de multa, que a prefeitura promova o controle da gestão fiscal, elaborando relatórios de acordo com a ordem legal e adotando medidas para reduzir gastos com pessoal, quando ocorra excesso de despesas.

Taquaritinga o Norte – Na mesma sessão, também foram julgadas regulares com ressalvas, as contas de gestão fiscal de Taquaritinga do Norte, relativo ao ano de 2016, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos. O ano de 2016 foi o último da administração do ex-prefeito Evilásio Araújo.

08
março

Cartório eleitoral de Santa Cruz convoca eleitores faltosos para regularizar cadastro e evitar cancelamento do título

Foto: Arquivo do Blog.

O cartório eleitoral de Santa Cruz do Capibaribe, convoca os eleitores que deixaram de votar e não justificaram nas eleições de 2016, e no primeiro e segundo turnos do pleito de 2018, o que gera o cancelamento da inscrição principalmente para esses eleitores que estão há três eleições seguidas sem votar ou justificar, lembrando que cada turno conta como uma eleição.

Segundo informações do cartório local, um total de 567 pessoas não votaram e nem justificaram as faltas nas três últimas votações seguidas, e que elas devem comparecer no cartório para regularizar sua situação que vai até o próximo dia 6 de maio.

O cancelamento do título pode acarretar uma série de problemas. A pessoa fica, por exemplo, impedida de obter passaporte e carteira de identidade, de receber salário de função ou emprego público e/ou de participar de concorrência pública ou administrativa estatal, além de ficar ainda impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público.

Para a regularização, o eleitor precisa pagar as multas referentes às ausências, bem como comparecer a um Cartório Eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um comprovante de residência.

O cartório eleitoral fica na rua Maria Francisca, 39 – Bairro Santo Antônio e o funcionamento é de 2ª a 5ª das 10 às 17h e nas sextas das 8 às 15h.

07
março

Começa prazo para eleitor faltoso evitar cancelamento do título

Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O prazo para quem não votou nem justificou a falta em pelo menos três votações seguidas regularizar sua situação começa nesta quinta-feira (7). Para isso, é preciso pagar as multas referentes às ausências, bem como comparecer a um Cartório Eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um comprovante de residência.

Para somar as três faltas, são contados também os turnos de votação. Também são contadas as eleições suplementares, convocadas quando o pleito oficial é anulado devido a irregularidades. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 2,6 milhões de pessoas podem ter o título cancelado caso não resolvam a situação.

Os nomes dos faltosos começaram a ser divulgados em 20 de fevereiro e podem ser consultados nos cartórios eleitorais de todo o país. O prazo para a regularização vai até 6 de maio.

O cancelamento do título pode acarretar uma série de problemas. A pessoa fica, por exemplo, impedida de obter passaporte e carteira de identidade, de receber salário de função ou emprego público e/ou de participar de concorrência pública ou administrativa estatal.

O faltoso fica ainda impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público.

Não terão os títulos cancelados aqueles que não são obrigados a votar, sendo seu comparecimento às urnas facultativo, como as pessoas entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos. Também não estão sujeitos à medida os portadores de deficiência a quem seja impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

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