Na Sessão desta quinta-feira (25), os vereadores de Santa Cruz do Capibaribe aprovaram 16 Projetos de Lei, em grande parte direcionados para a saúde pública do município. Das 26 matérias discutidas, 11 foram para a área da saúde.

Entre os projetos aprovados, está o de número 139/ 2018, de autoria do vereador Deomedes Brito (PT) que dispõe sobre a, obrigatoriedade da realização do exame de ecocardiograma fetal nas gestantes atendidas pela rede municipal, foi aprovado. O exame avalia o funcionamento do coração e identifica doenças antes mesmo de o bebê nascer.

Também direcionado à saúde, o Projeto de Lei 023/2019, de autoria do vereador Ernesto Maia (PT), prevê sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas médicas, exames e cirurgias nas unidades de saúde do município.

Confira os demais projetos aprovados:

166/2018 – Dispõe sobre a concessão de poderes ao advogado constituído, no âmbito do processo administrativo municipal, para autenticar cópias reprográficas de documentos, não sendo necessário o reconhecimento de firma, exceto em casos de dúvida de autenticidade. Autor: Augusto Maia (Podemos);

194/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação da tipagem sanguínea e do fator RH na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Carlinhos da Cohab (PTB);

196/2018 – Assegura vacinação diferenciada domiciliar às pessoas com deficiência motora incapacitante. Autor: Carlinhos da Cohab;

200/2018 – Dispõe sobre a doação de aparelhos auditivos, pelo poder público municipal, aos alunos regularmente matriculados na rede pública municipal. Autor: Carlinhos da Cohab;

210/2018 – Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências. Autor: Carlinhos da Cohab

010/2019 – Dispõe sobre criação de programa contínuo de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto, na rede pública de saúde no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe. Autora: Jéssyca Cavalcanti (PTC);

024/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa Meia-consulta junto aos pacientes hipossuficientes do município. Autor: Ernesto Maia;

040/2019 – Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em todos os postos de saúde, creches e escolas da rede de ensino de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Augusto Maia;

050/2019 – Institui o Mês de Combate ao Câncer de Intestino (Março Azul Marinho), no âmbito Santa Cruz do Capibaribe. Autora: Jéssyca Cavalcanti;

057/2019 – Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas Citronela e Crotalária como método natural de combate ao mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão da Dengue, Zika e Chikungunya. Autor: Toinho do Pará (PSB);

058/2019 – Institui a política municipal de incentivo à doação de sangue, medula óssea, órgãos, tecidos e partes do corpo humano. Autor: Toinho do Pará;

060/2019 – Cria o selo “Empresa Amiga da Mulher” no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe. Autora: Jéssyca Cavalcanti;

063/2019 – Determina a prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão dos documentos para mulheres em situação de risco, de violência doméstica, de violência familiar e demais ocorrências. Autora: Jéssyca Cavalcanti;

067/2019 – Dispõe sobre a criação da Semana da Mulher no município de Santa Cruz do Capibaribe. Autora: Jéssyca Cavalcanti;

A próxima Sessão Plenária será na quinta-feira, 2 de maio, às 14 horas.

Com informações da Assessoria. 

Durante Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, na tarde desta quinta-feira (25), chamou atenção no discurso do vereador Capilé, indagação a respeito da transferência do Promotor de Justiça, Carlos Eugênio.

O promotor foi autor de ações para interdição de matadouro e gastos com festas em Santa Cruz do Capibaribe, entre outras. Esta semana foi divulgada sua transferência para Palmares. AQUI

“Toda vez que um promotor começa a apertar o ‘Governo Vieira’, é transferido”, disse Capilé que lamentou a saída, frisou que não era uma denúncia, mas deixou o questionamento “Porque será que tá acontecendo isso?”

Na portaria assinada pelo Procurador Geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, é destacado que ‘pelo critério de merecimento’ Carlos Eugênio será removido para o cargo de Promotor de Justiça Criminal de Palmares, município da Marta Sul do estado.

Ainda não foi informado o substituto para Santa Cruz do Capibaribe.

Capilé fez a indagação quando falava da denuncia levada ao Ministério Público contra a gestora do Santa Cruz Prev.

Ao fazer críticas à saúde do município de Santa Cruz do Capibaribe, o vereador Ronaldo Pacas ‘nivelou’ a gestão do prefeito Edson Vieira (PSDB), aos ex-prefeitos José Augusto Maia e Toinho do Pará.

Ronaldo estava rebatendo o vereador Pipoca e questionou. “Falei da saúde no tempo de Zé, falei no tempo de Toinho, por que não posso falar do momento que se vive, tempo de Edson, se tudo que falávamos vejo acontecendo do mesmo jeito?”

Pouco tempo depois, Ronaldo ainda falou das filas para atendimentos pela madrugada e equipamentos.

“Filas, nada mudou. As ambulâncias sucateadas do mesmo jeito”, disse.

O vereador ainda fez questão de colocar em xeque, a quantidade de atendimentos na UPA, divulgados pela prefeitura. Em seus cálculos, tendo três médicos, os 600 atendimentos por dia, resultaria cada consulta com, aproximadamente, 7 minutos.

 “Lamentavelmente, não se dá para acreditar nesse tipo de saúde, cada consulta com apenas 7 minutos, se é que é verdade”, falou.

Fotos: Jabson Nunes.

 

Reportagem atualizada às 13h 15m

O popular Clodoaldo Barros foi preso no início da tarde desta quarta-feira (24). A prisão foi determinada pela Justiça e confirmada ao Blog. Neste momento, Clodoaldo está em poder da Polícia aguardando transferência para o presídio de Santa Cruz.

A prisão de Clodoaldo atendeu a um pedido do Ministério Público considerando como principal fator o descumprimento de medidas judiciais previstas ações em que Clodoaldo é réu.

Clodoaldo responde a vários processos na Justiça por ofensas nas redes sociais a pessoas públicas, entre elas um juiz e dois promotores.

Em outra ação ele é réu por ter atirado ovos em vereadores durante uma sessão na Câmara Municipal.

Nos últimos dias Clodoaldo publicou em suas redes sociais um texto ofensivo a deputada Alessandra Vieira e as filhas do prefeito Edson Vieira, com teor característico de pedofilia.

Clodoaldo foi candidato a prefeito nas eleições de 2016, mas teve o registro impugnado pela Justiça.

Clodoaldo é réu em mais de dez processos e tem duas condenações

Clodoaldo Barros responde a mais de dez processos judiciais, entre eles um tendo como vítima o juiz Tito Lívio, outro tendo com vítima o promotor de justiça Odir Guerra e oito processos em que o promotor de justiça Iron Miranda foi vítima.

 A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe também foi alvo de Clodoaldo em 2018, quando o popular invadiu o plenário e atirou ovos contra os vereadores. Na ocasião, Clodoaldo foi preso e afirmou em entrevista que “se tivesse uma arma teria atirado” contra os vereadores. Na época, Clodoaldo foi liberado em audiência de custódia condicionado a não aproximação em 500 metros da Câmara. Nos últimos meses, Clodoaldo descumpriu a decisão por duas vezes.

Autor de ações populares contra prefeituras e Câmara de Vereadores da região, que resultaram na diminuição salarial de vários agentes políticos, o advogado André Tadeu da Mota Florêncio negou qualquer intenção em ingressar em disputa eleitoral.

A ação de resultado mais recente foi divulgada com exclusividade pelo blog nessa segunda-feira (22), tendo como alvo o município de Taquaritinga do Norte.

Com a decisão recente, o salário do prefeito Lero caiu de R$ 20 mil para R$ 10 mil. Do vice-prefeito, Gena Lins, passa de R$ 10 mil para R$ 5 mil e os salários de vereadores que até então era de R$ 7,5 mil cai para R$ 4,5 mil. Além disso, os salários dos secretários também foram rebaixados R$ 6,5 mil para R$ 2,5 mil.

Antes, casos semelhantes também aconteceram em Santa Cruz do Capibaribe e Brejo da Madre de Deus. Em todos os casos, as Câmaras não observaram preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), onde exige que alteração salarial seja aprovado com 180 dias, antes de uma nova legislatura.

O advogado participou por telefone do programa Rádio Debate da Rádio Polo, na tarde desta terça-feira (23), onde falou de ações que move também em outros estados, como São Paulo, Rio Grande do Sul, Maranhão e Paraíba.

Com as ações, o advogado entende que ‘está contribuindo com o povo’. Além disso, disse que as punições estão servindo como uma ‘questão pedagógica’ para os vereadores lembrando que a Câmara de Santa Cruz do Capibaribe, já alterou o regimento interno da casa se adequando a LRF.

O ex-comandante da GCM de Santa Cruz do Capibaribe, Martins, assumiu na semana passada o comando do PDT no município. A ideia é ter aproximadamente 30 candidatos disputando vaga para Câmara de Vereadores, em 2020. Além disso, o novo presidente confirma interesse em ter candidatura majoritária.

De acordo com Martins, o empresário Allan Carneiro, ex-síndico do Moda Center, será procurado com essa intenção. Uma reunião deve acontecer nos próximos dias, segundo o presidente informou ao Blog na manhã desta terça-feira (23). Martins obteve aproximadamente 600 votos, no último pleito.

‘Clube dos novatos’ – Martins afirmou ainda que a intenção é ter apenas candidatos que nunca foram vereadores. A única exceção no partido pode ser o ex-vereador Afrânio Marques, caso tenha interesse. Ele já estava filiado, antes de Martins assumir o posto.

O novo comandante da sigla explicou que essa foi uma das exigências ao presidente estadual, deputado Wolney Queiroz.

“Caso surja algum político de mandato interessado em ingressar no partido, o nome será levado para discussão no grupo. Mas será decidido no município”, afirmou.

O Blog entrou em contato com Alan Carneiro. O empresário confirmou que ‘pode conversar com integrantes do PDT, mas que nenhum encontro foi marcado, até o momento’. Sem maiores detalhes, disse que ‘haverá novidades nos próximos dias’. Alan deve oficializar sua intenção de pré-candidatura a prefeito até junho.

O Governo Edson Vieira (PSDB) em Santa Cruz do Capibaribe é alvo de uma ação popular protocolada recentemente na Justiça. O pedido trata do edital de seleção simplificada 01/2019 e do edital 02/2019 que pretendem contratar mais de 250 pessoas por até 18 meses para vários cargos, mesmo o município tendo realizado e homologado um recente concurso público.

O concurso público já contemplaria contratações para os mesmos cargos.

 O processo pede antecipação de decisão por liminar para que o resultado do processo seletivo para os cargos temporários não seja divulgado e que as pessoas não sejam contratadas, priorizando os contemplados através do concurso.

O pedido ainda não foi julgado pela Justiça.

Matéria atualizada às 19h 25m

EXCLUSIVO

A justiça determinou, através de liminar, a imediata redução nos salários do prefeito Inavildo Lero (PR), do vice-prefeito Gena Lins (PSB) e de todos os vereadores de Taquaritinga do Norte. A decisão atende a uma ação popular movida pelo advogado André Tadeu, devido a aprovação de leis municipais fora do período permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com a decisão, o salário do prefeito cai de R$ 20 mil para R$ 10 mil. O salário do vice-prefeito passa de R$ 10 mil para R$ 5 mil e os salários de vereadores que até então era de R$ 7,5 mil cai para R$ 4,5 mil.

A decisão liminar foi publicada nesta segunda-feira (22) pelo juiz Leonardo Batista Peixoto.

A ação popular que motivou a decisão apontou que Leis Ordinárias Municipais nº 1.844/2016, 1.843/2016, 1.748/2012 e 1.746/2012 foram aprovadas pala Câmara fora dos prazos previstos pela legislação, que é de 180 dias anteriores ao ano legislativo seguinte.

A decisão da Justiça anula os efeitos das leis aprovadas fora do prazo legal, retroagindo os salários para o que estava previsto em leis municiais editadas no ano de 2008.

Decisão alcança também secretários municipais e salários caem de R$ 6,5 mil para R$ 2,5 mil

A decisão liminar proclamada nesta segunda-feira (22), alcançou também os subsídios dos secretários municipais. Os salários destes servidores serão reduzidos de R$ 6,5 mil para R$ 2,5 mil.

Em contato com o editor deste Blog, por telefone, o advogado André Tadeu estimulou que a decisão vai causar uma economia de gastos nos cofres públicos superior a R$ 100 mil por mês aos cofres públicos, considerando as reduções nos salários de todos os agentes públicos incluídos na decisão.

A Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte e a Câmara Municipal ainda podem recorrer da decisão.

O depoimento de Anderson de Souza Silva, o popular ‘Anderson do Calçadão’, denunciante na CPI do Calçadão Miguel Arraes de Alencar, foi adiado pela segunda vez. A ouvida estava prevista para esta segunda-feira (22).

Os vereadores alegam, novamente, a ausência de documentação do empreendimento, solicitada à prefeitura. De acordo com o presidente da CPI, Marlos Melo, aproximadamente 50% dos requerimentos foram respondidos e aguarda os demais documentos para agendar a ouvida do denunciante e de outros envolvidos no processo.

A Comissão informou também já ingressou na justiça, para obrigar que os documentos sejam direcionados pela prefeitura.

“Essa CPI vem sofrendo, por que a documentação solicitada está demorando a chegar nesta Casa”, afirma Marlos.

De acordo com a comissão, a prefeitura encaminhou, dentro o que foi requerido: o plano de trabalho, cópia do convenio, cópia do contrato, processo licitatório e o projeto da empresa vencedora.

Ainda segundo a comissão, faltam, entre outras coisas, planilhas de medição, empenhos e pagamentos, prestação de contas e extratos bancários.

Nos bastidores, há uma expectativa por parte da oposição, que o juiz despache sobre o pedido obrigando a prefeitura a repassar os documentos, ainda esta semana. Os vereadores entendem que a administração municipal quer ‘ganhar tempo’, atrasando o andamento da CPI.

Ele não – Durante a reunião desta segunda-feira (22), o vereador Nailson Ramos, secretário da CPI, protocolou requerimento solicitando a saída de Marlos Melo dos trabalhos de investigação.

Nailson afirma que ‘não é contra CPI’. Mas, argumenta que o adversário não poderia participar da comissão por, segundo ele, ser um dos denunciantes do caso. Marlos, por sua vez, rebate que não foi um dos denunciantes, mas apenas fez o requerimento para abertura dos trabalhos.

‘Pequeno’ detalhe – O requerimento de Nailson não foi levado para análise do jurídico da comissão por estar sem assinatura do vereador. “Assim, está como um papel qualquer”, criticou Carlinhos da Cohab. O documento deve retornar à pauta na próxima reunião, programada para a terça-feira (30), às 10h, no plenário da Câmara.

Investigação – Os parlamentares devem investigar como foi usada a verba destinada pelo governo do estado na construção do empreendimento. Mais de R$ 13 milhões foram investidos pelo governo estadual. O valor foi administrado pela prefeitura.

Em 2018, parte do teto do Setor Azul cedeu em duas oportunidades, aumentando a desconfiança de irregularidade dos oposicionistas no município e do governo estadual.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), divulgou o ranking de transparência dos municípios de Pernambuco. A apuração do índice, apresentado esta semana, é relativo ao exercício de 2018.

Os dados compreendem a avaliação da disponibilização de informações e recursos essenciais à transparência pública nos sites oficiais e portais de transparência, bem como da existência de regulamentação, em legislação própria, da criação do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC de fácil acesso e aberta ao público, voltada ao atendimento do cidadão que queira obter orientações ou informações públicas custodiadas pelo órgão.

No ranking dos municípios que ocupam melhores posições estão: Brejo da Madre de Deus, Jaboatão dos Guararapes, Garanhuns, Nazaré da Mata, Recife, Condado e Riacho das Almas.

 “Ter uma gestão transparente com a população é uma das prioridades do nosso governo que tornou nossa administração mais próxima dos nossos munícipes e mostra nosso compromisso com o bom uso do dinheiro público e controle social”, afirmou o prefeito Hilário Paulo.

Negativo – Entre os noves municípios pernambucanos em estado ‘crítico’, no que diz respeito à divulgação de dados relativos aos recursos públicos, está o município de Jataúba.

Foto: Janielson Santos.

Boa parte dos vereadores de Santa Cruz do Capibaribe destacou, na tarde desta quinta-feira (16), a participação na ‘Marcha dos Prefeitos’, evento realizado em Brasília, na ultima semana.

Parlamentares situacionistas exaltaram encontros e supostas conquistas de emendas com deputados aliados, sobretudo, para saúde e educação.

Já o vereador Joab Gomes (PSD) aproveitou para fazer uma crítica à palestra do presidente Jair Bolsonaro (PSL), aos gestores. No entendimento de Joab ‘parecia que ele estava pedindo voto em comício’.

“Saímos envergonhados com a palestra de Bolsonaro”, declarou o vereador e completou com ‘presidente extremamente despreparado’.

Mesmo se mostrando contrário ao projeto de Reforma da Previdência, que considera beneficiar apenas ‘ricos e banqueiros’, Joab disse que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, é ‘inteligentíssimo e preparado’.

As declarações aconteceram na tribuna em Sessão Ordinária.

Foto: Janielson Santos.

Quarta-feira, 17 de abril, às 10h. Esta é a data e hora marcada para audiência do vereador Capilé no Ministério Púbico de Pernambuco (MPPE) para denunciar supostas irregularidades na gestão do ‘Santa Cruz Prev’ (Regime de Previdência Própria).

Para o vereador, houve prevaricação (crime cometido por funcionário público quando deixa de praticar ato de ofício, visando satisfazer interesse pessoal), por parte da gestora do órgão, Elaine Silva.

Recentemente, Capilé denunciou que existe uma dívida do município com o Regime de Previdência, que ultrapassa mais de R$ 2 milhões. Além disso, ele afirma que, em 2018, a prefeitura repassou sua parte sempre com atraso e não teria realizado o pagamento de juros ou multa. O oposicionista entende que houve conivência por parte da gestora.

De acordo com Capilé, a gestora ainda não fez valer acordo firmado com o Banco do Brasil, que possibilita, com assinatura dela, que o banco debite automaticamente do FPM da prefeitura, o atraso da Previdência (Relembre a denúncia aqui).

Durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira (16), ainda foi aprovado requerimento do vereador, solicitando o comparecimento da gestora na Câmara de Vereadores, com o objetivo de retirar dúvidas dos parlamentares sobre a gestão no órgão de Previdência.

Ele nota enviada ao Blog, em 5 de abril, Elaine afirmou que existe um “comprometimento da Diretoria do Santa Cruz Prev com as boas práticas de gestão” e que “nunca negligenciou o seu papel na cobrança incisiva dos repasses”.

Prefeito interino, Dida de Nan, assinou pedido de crédito suplementar, aumentando verba para ‘atividades festivas’ e retirando de construção de creche

Foto: Janielson Santos.

Um pedido de crédito suplementar realizado pela Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe à Câmara de Vereadores levantou polêmica na tarde dessa terça-feira (16). Os vereadores Carlinhos da Cohab e Júnior Gomes criticaram diversos pontos do projeto.

Na tribuna, Júnior Gomes insinuou que o pedido seria para ‘queimar’ o vice-prefeito Dida de Nan (PSB) que está como prefeito interino durante viagem do titular Edson Vieira (PSDB). Dida já assumiu desejo em disputar a prefeitura em 2020, bem como o secretário de educação, Joselito Pedro.

O pedido de suplementação é de 6 milhões e 232 mil reais, que seriam remanejados do orçamento aprovado para este ano.

Em 2018 os vereadores de Santa Cruz aprovaram projeto em que zera o remanejamento financeiro da prefeitura. Isso significa que toda movimentação no orçamento deve ser submetida, antes, aos vereadores.

“Se Dida imaginasse o que estava contido nesse projeto, ele não assinaria”, falou Júnior.

O socialista destacou que o pedido da prefeitura, em regime de urgência, entre outros pontos, prevê retirada de verba que está destinada para construção de creche no valor de R$ 500 mil, bem como a previsão orçamentária de igual valor para compra de veículos escolares.

Em contraponto, trecho que chamou atenção do vereador foi um pedido de acréscimo para realização de eventos, no valor de R$ 500 mil.

“Tenho certeza absoluta que dava tempo do prefeito (Edson Vieira) assinar esse projeto. Não assinou e deixou a bomba para Dida de Nan”, falou e completou depois “tirando dinheiro da educação para colocar em festa”.

Além disso, Júnior lembrou que o orçamento aprovado para 2019, já conta com 1 milhão e 130 mil reais para eventos e fez o questionamento: “Será que esse valor já foi executado? Qual a festa que vimos ser realizada de janeiro até agora, para se gastar 1 milhão e 130 mil?”

O oposicionista seguiu afirmando que, ‘talvez pela inocência, colocaram Dida numa encruzilhada’.

O projeto passará pela comissão de Finanças e Orçamento. Para Júnior, essa é a oportunidade de acompanhar a execução do orçamento. Os secretários devem ser chamados para esclarecimentos dos remanejamentos.

“Sabe o que entendi com tudo isso? É que existem pré-candidaturas do meu amigo Dida e do secretário de educação. Colocaram Dida para assina e se o secretário for chamado para explicar, vai dizer que não sabe de nada e a culpa é de Dida. Isso que vai sobrar para você, meu amigo Dida”, finalizou.

Jéssyca Cavalcanti e Joab Gomes. Fotos: Janielson Santos.

O vereador de oposição Joab Gomes (PSD) afirmou na tribuna da Câmara de Santa Cruz do Capibaribe, que falta medicamentos e até mesmo lençóis em PSF do município. A situação teria sido observada por ele, em visitas ao posto do bairro São Miguel.

Fazendo contraponto, pouco tempo depois, a líder de governo Jéssyca Cavalcanti (PTC) rebateu em tom de crítica ao governo do estado.

Segundo Jéssyca, existe um débito do estado com o município na área de saúde, em aproximadamente R$ 4 milhões. Os valores, ainda de acordo com a parlamentar, seriam para farmácia básica e SAMU.

Conveniência – Ao informar que os débitos seriam desde 2014, Jéssyca foi confrontada em outro momento pelo vereador Capilé.

“Enquanto é situação não reclama. Enquanto ela era aliada não teve coragem de cobrar. Por que não cobrou antes?”, questionou ele, ao relembrar que a vereadora era da base governista à época dos primeiros atrasos.

O líder da oposição, Ernesto Maia, também aproveitou o tema para criticar a gestão municipal. Citando medicação para diabetes, o petista afirmou que o produto não está sendo cedido pela prefeitura e que era disponibilizado nas gestões dos ex-prefeitos José Augusto Maia e Toinho do Pará.

Os embates aconteceram durante a 10ª Sessão Ordinária que aconteceu na tarde desta quinta-feira (17).

Acontece na tarde dessa terça-feira (16), a 10ª Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe. Ao todo, estão agendadas 20 sessões do tipo durante o primeiro semestre.

Haverá uso da tribuna e um dos temas mais debatidos, ao menos por parte da oposição, deve fazer relação com à CPI do Calçadão, já que a prefeitura não enviou documentação solicitada pelos vereadores.

No encontro, os parlamentares devem analisar, discutir e votar projetos de interesse público.

A sessão tem início às 14h, com transmissão ao vivo no Facebook do Santa Cruz Online.

Fotos: Bruna Costa (Assessoria).

Aconteceu na manhã desta segunda-feira (15), a terceira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Calçadão Miguel Arraes de Alencar. Vereadores investigam como foram usados os recursos públicos investidos no empreendimento.

Além dos componentes da CPI: Marlos Mello (Presidente); Carlinhos da Cohab (Relator); Nailson Ramos (Secretário) e Ernesto Maia (Suplente), estiveram presentes o vereador Deomedes Brito, advogado da Casa e assessores. Dois advogados da prefeitura também estiveram acompanhando a discussão no plenário.

Estava agendada para essa segunda-feira, a primeira ouvida a ser realizada pelo denunciante, Anderson de Souza Silva, o popular ‘Anderson do Calçadão’. O depoimento, no entanto, não aconteceu.

Os vereadores argumentaram que as perguntas seriam embasadas na documentação solicitada e não encaminhada pela prefeitura. O prazo, de acordo com o presidente Marlos Melo, finalizou sem qualquer tipo de resposta por parte da gestão.

Entre os pedidos realizados à prefeitura, estão: Cópia do convenio firmado entre estado e município para obra, e parecer conclusivo da prestação de contas; Cópias do edital e procedimento licitatório; projetos de engenharia contendo área elétrica e saneamento e seus respectivos pagamentos efetuados; Cópia do plano de trabalho do governo estado e cópias do extrato bancário do convênio firmado.

Com a negativa, o presidente afirmou que o departamento jurídico da comissão ingressará com um pedido de busca e apreensão do material na prefeitura.

Desnecessário

O vereador Nailson Ramos fez questão de afirmar que considera desnecessária a ouvida de Anderson do Calçadão. Ele justificou que ‘a CPI diz respeito aos recursos do estado usados na construção do empreendimento’, e não ‘sobre boxes e lojas’, algo que inclusive já aconteceu na Casa, em outra legislatura.

O vereador Ernesto rebateu. “Não temos o dom de adivinhação para saber do que ele (Anderson) vai falar”, argumentou. Além disso, Ernesto considera primordial o depoimento de Anderson, uma vez que se trata da pessoa que denunciou o caso.

O presidente Marlos afirmou que a comissão tem a prerrogativa para fazer escolhas sobre quem achar necessário para depor sobre o caso. O seu posicionamento contou com voto favorável do vereador Carlinhos da Cohab.

Investigação 

Os parlamentares devem investigar como foi usada a verba destinada pelo governo do estado na construção do empreendimento. Mais de R$ 13 milhões foram investidos pelo governo estadual. O valor foi administrado pela prefeitura.

Em 2018, parte do teto do Setor Azul cedeu em duas oportunidades, aumentando a desconfiança de irregularidade dos oposicionistas no município e do governo estadual.

EXCLUSIVO

A justiça determinou que os vereadores de Brejo da Madre de Deus terão os salários reduzidos dos atuais R$ 7.9 mil para R$ 6.012,00. A decisão foi tomada pelos desembargadores que integram a Segunda Turma da Primeira Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco, conforme apurou o Blog do Ney Lima.

 O processo é uma continuidade de uma ação popular de autoria do advogado André Tadeu da Mota Florêncio, que motivou a redução de salários de vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais em várias cidades de Pernambuco e de outros estados. O pedido de André Tadeu foi negado pelo juiz de primeira instância em agosto de 2018. O autor da ação recorreu então a Câmara Regional de Justiça.

Lei que ajustou salários dos vereadores foi aprovada fora do período permitido

A acusação é que a Câmara de Vereadores de Brejo aprovou a lei nº 405/2016 em 05 de setembro de 2016. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê um limite mínimo de 180 dias antes do início da nova legislatura para atos que modifiquem salários de cargos eletivos.

Acórdão do Tribunal

O relator do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Honório Gomes do Rego Filho acatou o pedido do advogado André Tadeu e reformou a decisão do juiz de primeira instância, suspendendo os efeitos da lei nº 405/2016.

Com a medida os vereadores em Brejo da Madre de Deus terão os salários reduzidos de R$ 7.9 mil para R$ 6.012,00.

O voto foi seguido pela unanimidade dos desembargadores da Segunda Turma.

Verba Indenizatória do presidente da Câmara é suspensa

O presidente da Câmara de Vereadores de Brejo, Flávio Diniz terá sua verba indenizatória totalmente suspensa na mesma decisão da Justiça.

O motivo é que a verba, que é de 100% do valor do salário de um vereador e estava sendo paga desde o início da legislatura, é direcionada ao presidente da Câmara sem a necessidade de comprovação de despesas. O valor da verba somado ao salário do presidente ultrapassa os limites previstos pela constituição federal.

“A tal verba de representação foge e muito, da real função das verbas indenizatórias destinadas, a bem da verdade, ao reembolso/compensação de determinada despesa extraordinária que o cargo exige. Isso porque, conforme já acima observado, sua percepção não tem por base qualquer fato gerador, mas, tão somente, o simples exercer do Cargo de Presidente da Câmara”, afirmou o relator ao proferir o voto.

A Câmara de Vereadores de Brejo da Madre de Deus ainda poderá recorrer da decisão.