20
outubro
Toritama – MP investiga prefeito por suposto benefício de financiadores e familiares
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Fotos: Elivaldo Araújo.
Foi publicada no Diário Oficial, a instauração de Inquérito Civil, para apurar denúncias que envolvem o prefeito de Toritama, Edilson Tavares (PMDB). A portaria n° 012/2017 foi assinada pelo Promotor de Justiça, Vinicius Costa e Silva, em 3 de outubro de 2017.
A representação expõe, dentre as supostas irregularidades e objetos de investigação: Contratação de escritório de advocacia particular, mesmo o município possuindo quadro próprio de servidores aptos, bem como ‘gastos desnecessários com aluguéis de prédios (em suposto beneficiamento de financiadores de campanha e familiares)’.
O Blog do Ney Lima entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Em resposta, o órgão afirmou que ‘não vai se pronunciar porque o inquérito civil foi recentemente instaurado’.
O Blog também entrou em contato com a Prefeitura de Toritama, indagando sobre imóveis alugados, valores e advogados contratados. A nota, assinada pela Procuradora Geral do Município, Edilma Alves Cordeiro, nega qualquer problema, afirmando que “a Procuradoria municipal, juntamente com as assessorias contratadas, estão atuando nos termos preconizados em lei”.
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Em relação a financiamento de campanha, diz a nota “É importante destacar que inexiste qualquer tipo de beneficiamento a financiadores da campanha eleitoral 2016. A campanha teve uma receita de R$141.675,40 (cento e quarenta e um mil seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos) conforme pode constatar no site do TRE-PE, podendo ser constatado também que além do valor ofertado pela Direção Estadual/Distrital do PMDB, o próprio prefeito Edilson e seu irmão, Edson Tavares de Lima foram os maiores patrocinadores, dentre um total de 07 (sete) financiadores da campanha.
A nota segue afirmando que, “tanto a imprensa quanto os cidadãos interessados podem, a qualquer tempo, acessar o site do TRE e constatar quem são os financiadores e com quanto cada um contribuiu”, assimilando que seria “uma das campanhas com menores custos do país”
Quanto aos contratos de locação, a nota informa que “parte dos imóveis tiveram as suas locações renovadas, e em boa parte passaram por uma redução nos valores pagos pela gestão passada. As novas locações atenderam ao que preconiza a legislação e foram firmados mediante o processo licitatório devido, sempre em atenção a legalidade e transparência”.
Ainda de acordo com a prefeitura, “As novas contratações foram motivadas, em linhas gerais, pela necessidade de melhor aparelhar a gestão municipal e proporcionar aos munícipes equipamentos/ambientes públicos de qualidade, locações necessárias para atender a convênios com a Secretaria de Defesa social do Estado, por exemplo” e fala ainda em “infraestrutura adequada e onde a população possa, em um só lugar, obter o que pretende, evitando ter que se deslocar para um e outro imóvel”.
Não foi disponibilizado, quais as locações, valores e o que funciona, exatamente em cada estabelecimento. Mas garantiu que vai providenciar à nossa equipe de jornalismo, todas as informações, inclusive, possibilitando o acesso aos processos licitatórios onde constam as justificativas.
Já sobre as contratações de escritórios de advocacia, a nota alega três contratações que, segundo a prefeitura, “atende aos princípios que regem a administração pública e com objetos contratuais distintos e de necessidade para o desenvolvimento das atribuições inerente a gestão municipal. Um dos contratados, inclusive, já prestou serviços ao município na gestão passada”.
Raimundo e Capela Jurídico Estratégico – Contratação para prestação de serviços jurídicos especializados de consultoria e assessoria Tributária. Valor do Contrato mensal R$6.900,00 (seis mil e novecentos reais);
Gilberto Santos e Marcelo Cumaru Advocacia e Consultoria Integrada – GSMC – Contratado para prestar serviços técnicos-jurídicos de consultoria e assessoramento nos ramos do Direito Administrativo. A sociedade recebe mensalmente o valor de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais).
Maria Goreti Gomes Santana – Serviços de consultoria jurídica na área de Licitação e Contratos administrativos, no valor de R$8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).
Confira a nota, na integra:
Resposta Toritama (1)