25
julho
Justiça determina que unidade da Unimed em Santa Cruz volte a funcionar 24h por dia
Prazo tem que ser cumprido em até sete dias
.
Foto: Thonny Hill.
;
A Justiça acolheu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e concedeu decisão liminar determinando à Unimed Caruaru que restabeleça, no prazo máximo de sete dias, o funcionamento ininterrupto da unidade de pronto atendimento de Santa Cruz do Capibaribe.
Além de manter a unidade de saúde funcionando durante 24 horas, a Unimed Caruaru deverá disponibilizar uma ambulância aos usuários de Santa Cruz do Capibaribe. A juíza Juliana Rodrigues Barbosa fixou ainda uma multa de R$ 200 mil por dia caso o plano de saúde descumpra a determinação judicial.
Ainda segundo o texto da decisão, o serviço de urgência e emergência da Unimed Caruaru em Santa Cruz do Capibaribe deve obedecer às normas mínimas previstas nas resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) no que diz respeito à quantidade mínima de profissionais da área médica.
“O direito constitucional de acesso à saúde pressupõe um serviço digno e com condições satisfatórias de higiene, segurança, pessoal e organização”, afirmou a magistrada. O número de usuários da Unimed Caruaru em Santa Cruz de Capibaribe chega a 5.000 pessoas.
Vale ressaltar que desde março de 2016, o Pronto Atendimento reduziu de 24 horas por dia para apenas 12 horas.
