12
dezembro

Exclusivo – Tribunal rejeita contas de 2014 do ex-prefeito Odon Ferreira

O ex-prefeito de Toritama, Odon Ferreira (PSB), teve as prestações de contas, relacionadas a prefeitura da Capital do Jeans, rejeitadas por unanimidade pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco. O parecer compete ao exercício financeiro de 2014.

O conselheiro João Carneiro Campos, relator do processo, apontou a manutenção de 1.159 servidores contratados por excepcional interesse público, o que representa o percentual de 270% dos efetivos, nos quadros da Prefeitura Municipal de Toritama, em detrimento da realização de concurso público, contrariando o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

O conselheiro citou ainda a extrapolação do limite de Despesa Total com Pessoal (DTP) no quadrimestre de 2014, quando a Prefeitura de Toritama alcançou o percentual de 62,51% da Receita Corrente Líquida do Município. O relatório do Tribunal sustenta também que houve a “realização de despesas com recursos do FUNDEB sem lastro financeiro”.

Os conselheiros Marcos Nóbrega e Dirceu Rodolfo de Melo Júnior estiveram na sessão e seguiram o entendimento do relator. A sessão ocorreu na terça-feira, 04 de dezembro, mas só foi divulgada nesta quarta-feira (12).

A matéria segue com a recomendação da rejeição das contas para votação da Câmara de Vereadores de Toritama.

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Segunda rejeição

Recentemente, o Tribunal de Contas de Pernambuco rejeitou também as contas do ex-prefeito Odon Ferreira referentes ao exercício financeiro de 2015. Na Câmara, os vereadores não seguiram a recomendação do Tribunal e aprovaram as contas pelo placar de 9×3.

Com informações de Evandro Lins, correspondente do blog em Toritama

11
dezembro

Prefeitura de Santa Cruz realiza formatura dos alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria de Educação, realizou durante este final de semana mais três formaturas com os Centros de Educação Infantil. As solenidades, iniciadas na semana passada pelas escolas da zona rural, encerrou as festividades desta rede de ensino no município.

Na sexta-feira (07), a quadra poliesportiva do bairro Cruz Alta foi o palco das formaturas da Escola Municipal Maria Lucina Gonçalves, do bairro Oscarzão, e da Creche Escola Júlia Oliveira da Silva, do Santo Agostinho. No sábado (08) e domingo (09), foi a vez do Centro de Educação Infantil Prefeito Augustinho Rufino de Melo, que realizou a entrega dos certificados e presentes oferecidos pela Secretaria de Educação.

Durante o evento de conclusão, a artista santa-cruzense Júlia Costa, que participou do The Voice Kids da TV Globo, se apresentou para os alunos, pais e autoridades. Houve também apresentação musical sobre o filme Jardim Secreto, que alegrou as crianças que se formaram. Ao todo, 660 estudantes da rede municipal receberam seus diplomas neste final de semana.

O prefeito Edson Vieira participou dos atos de solenidade e comentou sobre a conclusão dos alunos. “Nossa gestão vem realizando vários investimentos voltados à formação de cidadãos, desde a base aos anos finais a educação tem sido observada com muito carinho. A conclusão desses alunos só prova que estamos no caminho certo, além de ver a alegria dos profissionais, pais e dos alunos”, ressaltou.

“Nosso dia hoje é de alegria e muita satisfação, saber que realizamos um trabalho importante e com muito zelo sempre visando o melhor para a educação. Todos os alunos e profissionais estão de parabéns, porque esse dia tão especial só é possível acontecer devido a eles”, afirmou o secretário de educação, Joselito Pedro.

Participaram dos eventos, o prefeito Edson Vieira, o vice-prefeito Dida de Nan, a deputada estadual eleita Alessandra Vieira, o secretário de Educação Joselito Pedro, e dos subprefeitos José Ricardo da Silva (Ninha) e Enivaldo Alves de Lira (Val), do distrito do Pará e Poço Fundo, respectivamente, bem como os profissionais que compõem unidades de ensino.

Relembrando – Na sexta-feira (30), a Vila do Pará contou com a formatura dos alunos da Escola Intermediária Professor José Quirino. No sábado (01), a Escola Intermediária Professora Maria José na Vila de Poço Fundo, também formou seus alunos da Educação Infantil e do 9º Ano. Foram 65 alunos que receberam seus certificados.

11
dezembro

 

 

 

 

11
dezembro

Prédio onde funcionam delegacias, em Santa Cruz, acumula mais de R$ 120 mil em dívidas afirma Sinpol

Foto: Jabson Nunes.

Nesta terça-feira (11) nossa equipe conversou com Áureo Cisneiros, presidente Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco – Sinpol/PE.

O assunto seriam informações sobre supostas dívidas, por parte do Governo do Estado, referentes ao prédio alugado onde funcionam três delegacias em Santa Cruz do Capibaribe.

De acordo com o presidente, as dívidas ultrapassam os R$ 120 mil, sendo desse montante: R$ 110 mil referentes a 10 meses de alugueis, R$ 13 mil em contas de energia elétrica e outro valor, ainda não mensurado, de seis meses de atraso nos pagamentos a Compesa.

“Isso demonstra uma situação de descaso, um absurdo com a Segurança Pública em Pernambuco. Isso ocorre em muitas delegacias e, no nosso entendimento, é falta de gestão. Por conta de minhas denúncias, venho sendo ameaçado de exoneração do meu cargo, mas continuo na luta” – disse.

Ainda de acordo com o presidente, uma visita será realizada por ele ao prédio da delegacia nesta quarta-feira (12), a partir das 09h. Funcionam no local a 17ª Delegacia Seccional, a Delegacia Municipal e também a Delegacia de Polícia e Homicídios (DPH).

Também por conta de dívidas, uma delegacia em São José do Egito, sertão do Estado, recebeu ordem de despejo.

11
dezembro

 

 

 

 

10
dezembro

Ação Civil Pública propõe pagamento de salários atrasados de servidores em Belo Jardim

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) propôs ação civil pública com pedido de liminar e antecipatória de tutela para que a Prefeitura de Belo Jardim pague os salários atrasados dos servidores municipais. Além disso, o MPPE solicitou a proibição de gastos com festividades realizadas, com contratação de estrutura e atrações artísticas, até a regularização dos salários, assim como, multa ao município e ao gestor e, subsidiariamente, o bloqueio de FPM, Fundeb e demais numerários recebidos pelo município.

Segundo o relato do promotor de Justiça de Daniel de Ataíde Martins, Belo Jardim encontra-se em dívida com grande parte dos servidores efetivos, contratados e terceirizados, cujos salários não estão sendo pagos ou são creditados com excessivo atraso, superando, em muito, o quinto dia útil subsequente ao mês de trabalho.

“Os atrasos prejudicam as atividades de diversas categorias de servidores, desde conselheiros tutelares até servidores terceirizados, como motoristas de diversas Secretarias como de Ação Social e Saúde. A situação vem causando prejuízo à continuidade dos serviços públicos prestados, haja vista que a falta de motivação dos servidores tem levado a suspensão total ou parcial dos serviços públicos, como ocorreu, de forma recente, com o Conselho Tutelar”, descreveu o promotor de Justiça.

Segundo o MPPE, foi expedida recomendação pelo MPPE ao prefeito Francisco Hélio Melo dos Santos, e à secretária de Saúde municipal, Maria Cristina Pereira da Silva, para que regularizassem os pagamentos e os considerassem como prioridade o depósito dos salários até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, dos servidores públicos da Saúde das demais secretarias municipais. No entanto, a recomendação não surtiu efeito nas ações da Prefeitura.

“Belo Jardim pretende promover festividade de rua conhecida como Jardim Cultural, nos dias 21, 22, e 23 de dezembro, tendo até firmado Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público no último dia 26 de novembro de 2018. Embora não tenha divulgado atrações artísticas, deve contar com artistas de renome regional e nacional, o que revela desdém do município com as contas públicas e com seus servidores”, alegou o promotor de Justiça Daniel de Ataíde Martins.

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