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julho
Pré-candidatos ao Conselho Tutelar de Santa Cruz participam do curso de formação
Mais de 37 pré-candidatos ao cargo de conselheiro tutelar de Santa Cruz do Capibaribe, participaram na última quarta-feira (10) e quinta-feira (11), do curso de formação ofertado pelo COMDECA (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente). O curso é um requisito obrigatório e está sendo ministrado no auditório da Secretaria de Educação do município.
A palestra da quarta-feira (10), foi ministrada pelo Juiz de Direito da Vara Regional da Infância e Juventude Júnior, Dr. Moacir Ribeiro, que abordou “O papel do judiciário no Sistema de Garantia”. No período da noite, Gilson Julião, formado em Direito, História e Especialização em Direito da Criança e do Adolescente, com o tema de sua palestra “Princípios da Prioridade Absoluta em Favor da Infância”.
Na quinta-feira (11), o Promotor de Justiça Cível, do Ministério Público, Dr. Lúcio Carlos Malta Cabral, ministrou sua palestra “O papel do Ministério Público no Sistema de Garantia de Direito”.
A secretária executiva de Desenvolvimento Social, Cristiane Souza, especialista em Direitos da Criança e do Adolescente e em Políticas da Assistência Social, trouxe como pauta de sua palestra a provocação sobre os motivos que levaram os pré-candidatos a querer exercer o cargo de conselheiro, além de abordar o “O papel da Assistência Social no Sistema de Garantia de Direitos”.
Na próxima terça-feira (16) será a vez da palestra de Marília Rufino de Menezes, assistente social, Especialista em Gestão de Programas e Projetos Sociais, Mestra em Psicologia Clínica e Conselheira Tutelar, que irá abordar os “Aspectos históricos do Estatuto da Criança e do Adolescente”.
Na quarta-feira (17), os temas abordados serão “O papel da Defensoria Pública no Sistema de Garantia de Direito” e “As atribuições do Conselho de Direito”, que terão como palestrantes, Dandy de Carvalho, 1ª Defensora Pública Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, e Kleiton Ferreira, Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Cruz do Capibaribe.
No dia 19 (sexta), o delegado da 17ª Delegacia Regional, Dr. Flaubert Queiroz Leite, irá tratar sobre a “Relação entre o Conselho Tutelar e Polícia Judiciária na Prática da Profissão”.
Nos dias 29 e 30, Geraldo de Azevedo Nóbrega, professor de história e bacharel em direito e atualmente professor de Conselhos de Pernambuco (UFRPE), trará os temas, “Do Conselho Tutelar, Da Constituição Federal de 1988, e Do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente-SGD: Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente-CONANDA de nº 113/2006, de 19 de abril de 2006; Lei federal nº 13.431, de 04 de abril de 2017; Lei federal de nº 11.340, de 07 de agosto de 2006”.
“As atribuições e Práticas do Conselho Tutelar no dia a dia”, será ministrado pelo conselheiro tutelar de Vertentes, Diego Silveira Santos, que atua também como Presidente da Associação de Conselheiros Tutelares do Agreste de Pernambuco.
O processo de seleção ao cargo de conselheiro tutelar será constituído em três fases. A primeira será o curso de formação para os pré-candidatos que terá carga horária de 40h e frequência física obrigatória de 75%. Já a segunda fase é a prova de conhecimento. A terceira e última fase será o processo de escolha pela comunidade local, através do voto direto.
