Edital de convocação para apresentação de propostas pelos interessados na cessão de uso de área específica destinada a construção de hotel denominada de lote 01-a no Condomínio Moda Center Santa Cruz
O Síndico do Condomínio Moda Center Santa Cruz, no exercício das suas atribuições legais previstas na Convenção Condominial, em virtude da desistência de um dos proponentes, vem pelo presente EDITAL dar conhecimento público aos interessados em participar da concorrência para obter a cessão de uso do Lote nº 01-A, medindo 431,25 m², localizado no flanco esquerdo (ao lado do setor branco), parte integrante da área do Moda Center Santa Cruz, para que em tal área seja edificada uma unidade hoteleira, procedimento previamente autorizado pela Assembleia Geral do Condomínio realizada em 26 de abril de 2012 e com parecer favorável datado de 28 de fevereiro de 2013 pela Comissão de Acompanhamento e Coordenação da Construção do Moda Center Santa Cruz, instituída pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.535/2005, que a administração do condomínio estará recebendo propostas em envelope lacrado dos eventuais interessados em obter a cessão de uso do Lote nº 01-A, para a construção de um hotel e posterior exploração comercial, nos termos da minuta do contrato de cessão de uso que se encontra à disposição na administração do condomínio e termo indicativo dos requisitos técnicos, no horário comercial, cujo valor mínimo inicial será de R$ 539.062,50 (quinhentos e trinta e nove mil e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).
A proposta vencedora será a que ofertar o valor mais elevado em moeda corrente do país. A forma de pagamento será de 50% (cinquenta por cento) no ato da assinatura do contrato de cessão de uso e os outros 50% (cinquenta por cento) em duas parcelas fixas, sendo a primeira nos 30 dias subsequentes a assinatura do contrato e a segunda com 60 (sessenta) dias subsequentes a assinatura do contrato. As propostas em envelopes lacrados poderão ser protocoladas e entregues no Centro Administrativo do Moda Center Santa Cruz, no horário comercial (das 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas), até o dia 18 de julho de 2013, às 17 horas impreterivelmente. A abertura dos envelopes lacrados ocorrerá no mesmo dia 18 de julho de 2013, após as 18 horas, durante a realização da 3ª Assembleia Anual do Condomínio Moda Center Santa Cruz, que acontecerá nas dependências internas do condomínio.
Santa Cruz do Capibaribe, 14 de junho de 2013.
Valmir Gomes Ribeiro
Síndico
