Foi celebrada CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2014 ESPECÍFICA, para funcionamento em domingos e feriados, entre o SINDICATO DAS EMPRESAS DO COMERCIO DE BENS E SERVICOS DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE (representante Patronal) e o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BENS E SERVICOS DOS MUNICIPIOS DE TORITAMA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E SURUBIM/PE (Representante Obreiro).

O presente instrumento coletivo foi celebrado em virtude de CONCESSÃO REGISTRO SINDICAL pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no dia 08 de julho de 2013, ao SINDICATO DAS EMPRESAS DO COMERCIO DE BENS E SERVICOS DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE (processo M.T.E nº46213.005805/2010-25), tornando-se, a partir desta data LEGÍTIMO representante da categoria patronal do COMÉRCIO DE BENS E SERVIÇOS no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe.

A referida CCT estabelece as CONDIÇÕES a seguir.

1 – JORNADA DE TRABALHO

1.1 – até 08 horas diárias, não podendo ultrapassar 44 horas semanais.

2 – FOLGA COMPENSATÓRIA EM TROCA DO FERIADO TRABALHADO

2.1 – UMA (01) FOLGA COMPENSATÓRIA, garantida a folga semanal remunerada, a ser concedida no PRAZO MÁXIMO DE 30 (trinta) DIAS.

3 – DA AJUDA DE CUSTO /BONIFICAÇÃO

Fica assegurado a TODOS empregados que prestarem serviços no FERIADO a percepção gratuita de vale–transporte ou valor suficiente para custeio do deslocamento e ajuda de custo no valor mínimo de R$20,00 (vinte reais) pelo FERIADO efetivamente trabalhado no munícipio de SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE.

4 – ENCARGO OPERACIONALPROFISSIONAL

A empresa do comércio e serviços que pretende abrir seu estabelecimento comercial e praticar vendas no FERIADO,com a utilização dos seus empregados, ficará obrigada a efetuar o pagamento de uma ÚNICA TAXA POR MÊS, devida apenas nos meses em que vier a funcionar em qualquer domingo ou feriado, taxa esta no valor de R$6,00 (Seis reais)POR CADA EMPREGADO que venha a trabalhar extraordinariamente naqueles dias, a titulo de ENCARGO OPERACIONAL PROFISSIONAL em favor do Sindicato dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços dos Municípios de Toritama, Santa Cruz do Capibaribe e Surubim.

5 – ENCARGO OPERACIONAL PATRONAL

A Empresa que vier a funcionar e praticar vendas no FERIADO ficará obrigada a recolher, nos valores indicados na tabela abaixo, a título de ENCARGO OPERACIONAL PATRONAL, em favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DO COMÉRCIO DE BENS E SERVIÇOS DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. O pagamento do encargo deverá ser efetuado na sede da CDL – SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE localizada na Rua Júlia Aragão, 249, Centro. Fone: 3731-2850 (Procurar Taís Figueroa)

VALOR POR EMPRESA

R$30,00 Até 10 empregados

R$50,00 De 11 a 40 empregados

R$100,00 A partir de 41empregados

Observação: As empresas ASSOCIADAS ao SINDICATO DAS EMPRESAS DO COMÉRCIO DE BENS E SERVIÇOS DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE ficam DISPENSADAS do recolhimento do ENCARGO OPERACIONAL PATRONAL aqui estipulado.

6- As EMPRESAS deverão comprovar o pagamento da CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PROFISSIONAL e PATRONAL e do IMPOSTO SINDICAL PROFISSIONAL – Exercício 2013 (Art. 578 e seg., CLT).

7- MULTA POR DESCUMPRIMENTO

As empresas do segmento do COMÉRCIO e SERVIÇOS que funcionarem no FERIADO, sem cumprimento dos requisitos previstos neste instrumento firmado entre as entidades Profissional e Econômica serão penalizadas com o pagamento daMULTA equivalente a R$ 300,00 (trezentos reais), por FUNCIONAMENTO IRREGULAR NO FERIADO por cada empregado que laborar naquele dia, sendo a mesma revertida em favor do empregado prejudicado e do SINDICATO PROFISSIONAL em percentuais iguais para cada parte.

Santa Cruz do Capibaribe/PE, 09 de outubro de 2013.

SINDICATO DAS EMPRESAS DO COMERCIO DE BENS E SERVICOS DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE

ISAC TEODORO ARAGAO

PRESIDENTE

Informações da Assessoria.

Foto: Divulgação.

Acontecerá na noite desta sexta-feira (11), no auditório do SENAI às 19h, uma assembleia da Associação dos Bombeiros Civis do Agreste de Pernambuco (ABCAPE).

Na oportunidade serão discutidos diversos assuntos, entre eles em questão, serão os fardamentos da equipe de bombeiros estaduais, sobre a diferencia do civil e militar. Na ocasião estarão presente o coronel Neyff do corpo de bombeiro militar do comando geral do estado e de outras representações civis e militares.

A reunião será a aberta a população em geral.

Nesta quinta-feira (10), o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB) tem agenda de inaugurações e ordens de serviço.

Primeiro, às 10h, nas Quadras do Cruz Alta, será realizada a Ordem de Serviço para a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) que vai atender a localidade.

No período da tarde (16h), será realizada a inauguração do calçamento da rua Professora Ivani Batista, no bairro Nova Santa Cruz, uma via de fluxo intenso do setor norte do município.

Informações da Assessoria.

Foto: Elivaldo Araújo.

Moradores do bairro Cruz Alta reclamam de uma obra inacabada por parte do poder público. O problema se encontra na Rua João Chagas Sobrinho.

De acordo com relatos dos moradores, o conserto da obra foi feita há três meses, porém os responsáveis não foram ao local para terminar o serviço.

Sem as pedras do calçamento recolocado, um buraco ficou aberto no meio da rua e sem sinalização, que causa transtorno aos moradores e as pessoas que transitam principalmente a noite.

De acordo com um relato de uma das moradoras, há cerca de uma semana, um senhor que vinha guiando uma bicicleta sofreu um acidente. Além do perigo noturno, no buraco têm surgido muitos matos.

O Blog voltará ao local em 10 dias para verificar se alguma providência foi tomada.

Foto: Ascom Prefeitura Municipal.

A prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe anunciou que o AME, (Ambulatório Médico Especializado) que reúne várias especialidades médicas, está funcionando a partir desta semana no período noturno.

A unidade realiza aproximadamente seis mil atendimentos por mês, e as demandas dos serviços de atendimento também aumentaram em 50%.

O serviço oferecido no período noturno será o de fisioterapia, que tem aumentada a sua procura no município.

A coordenadora de fisioterapia de Santa Cruz, Drª Kassandra Lacerda Soares, falou da necessidade de funcionamento do período noturno. “Devido à grande demanda, nos reunimos com o prefeito e com o secretário, e vimos à necessidade de funcionamento do setor de fisioterapia no período noturno, e vamos iniciar, para que o período de espera diminua consideravelmente, o AME conta hoje com nove fisioterapeutas, dois que atendem em domicílio”, explicou.

Conforme o secretário Breno Feitoza, por viver em uma rotina baseada nas indústrias de confecções, estabelecida por turnos, a população muitas vezes sofre com os horários disponibilizados para o atendimento à saúde, acarretando, dessa forma, filas de espera. “Devemos criar mecanismos que possam resultar positivamente, visando o bem estar desta população, por isso, estamos criando o período noturno, no atendimento de fisioterapia, para atender a grande demanda que existe em Santa Cruz”, falou.

Para o prefeito Edson Vieira, essa é mais uma ação, para que a população seja atendida da melhor forma possível, e possa ter uma saúde acessível a todos que necessitarem. “Essa já é uma ação não só do AME, pois temos PSF´s, que atendem no período da noite, para que a população que trabalha durante o dia, possa ter acesso ao atendimento na saúde, por isso o AME também vai passar a funcionar no período da noite”, falou o prefeito.

Informações da Assessoria.