Relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE), aprovado por unanimidade, nesta terça-feira, 29, no Plenário do Senado, excluiu micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional da cobrança da Substituição Tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foram retirados desse regime, uma ampla gama de produtos. Isso significa que as empresas que produzem e comercializam essas mercadorias pagarão menos impostos, sobrando mais recursos para a ampliação dos negócios. O setor é um dos que mais gera emprego e renda às economias.

“A aprovação foi possível graças a um acordo negociado com os micro e pequenos empresários de um lado e do outro com os fiscos estaduais. Portanto, foi uma solução negociada e, ao final, chegamos a um resultado que garante um avanço expressivo à exclusão de  um grande número de empresas desse mecanismo da substituição tributária”, comemorou o senador, a quem coube fazer a articulação e negociação da proposta.

Para os que ficaram sob o regime, Armando garantiu prazo maior de recolhimento do ICMS da Substituição Tributária e da antecipação tributária, o mínimo passaria a ser de 60 dias. Além disso, o senador propôs ainda um modelo de recolhimento simplificado. Atualmente, as empresas são obrigadas a gastarem tempo e recursos para cumprirem as obrigações para o cálculo do imposto.

Armando reiterou que o uso abusivo e indiscriminado do instrumento, compromete os benefícios fiscais oferecidos pelo regime do Simples a pequenas e microempresas (Lei Complementar 123/2006). A matéria segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

Entenda o que é a substituição tributária:

A substituição tributária é um método de arrecadação que atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização. Assim, fica mais fácil a fiscalização dos chamados impostos plurifásicos, como é o caso do ICMS, que incide mais de uma vez na cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço.

Informações da Assessoria.

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe recebeu na noite desta terça-feira (29) mais de 200 jovens em solenidade de comemoração ao Dia dos Desbravadores, que foi criado através de lei municipal número 2.113/2013, de autoria do vereador Fernando Aragão (PROS).

Os Desbravadores surgiram em 1950, por meio da Igreja Adventista do Sétimo Dia, e inclui jovens entre 10 e 15 anos, que se reúnem uma vez por semana para desenvolverem atividades de cidadania, meio ambiente e estudos bíblicos, através do compromisso e disciplina prestam serviços comunitários e que hoje atuam em mais de 160 países pelo mundo.

O autor da lei relatou a importância das crianças e jovens terem a oportunidade de promover atividades sociais e religiosas que buscam divulgar o bem estar da comunidade. “Estas crianças e jovens tem o privilégio de estarem num ambiente sadio onde aquilo que aprendem levam para o resto de suas vidas, aliando a religiosidade com ação social. Vejo neste trabalho um exemplo de educação e de formação cidadã”, disse Fernando Aragão.

O presidente da Câmara, Junior Gomes (PSB) usou frase do pensador grego Pitágoras para ilustrar a homenagem aos trabalhos desenvolvidos pela direção dos Desbravadores. “Vamos educar nossas crianças, e assim, não precisaremos punir os homens”, disse.

Para o representante do grupo, pastor Luciano, os Desbravadores divulgam a cidadania através dos ensinamentos bíblicos. “Eu sou um resultado desse trabalho, a instituição tem bases nas escrituras, por isso temos êxito. Vamos seguir firmes nesta ação de esperança. Os Desbravadores em Santa Cruz tem uma grande importância e são valorizados em toda cidade”, ressaltou.

Também estiveram presentes às homenagens os vereadores Dida de Nan (PSDB) e Carlinhos da Cohab (PSL).

Informações da Assessoria.