O senador Armando Monteiro (PTB) recebeu, em Brasília, prefeitos de todas as regiões de Pernambuco. Eles estão em Brasília junto com os demais representantes do Executivo do País para participar da 17ª edição da Marcha em Defesa dos Municípios. A principal pauta dos prefeitos é pressionar o governo a elevar em 2% os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que, atualmente, representa fatia significativa do orçamento da maioria das prefeituras brasileiras.

Armando é o relator da PEC 39, que dispõe sobre o assunto, e se manifestou sobre a questão no Plenário do senado destacando a importância da matéria e lembrando que na semana passada solicitou à presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que inclua na pauta da próxima reunião a apreciação de seu relatório. A matéria propõe o aumento de dois pontos percentuais no repasse do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios. A PEC 39 foi feita para suprir perdas que o FPM vem registrando desde 2009.

 
Armando entende que a alteração da proposta à Constituição Federal é oportuna, pois busca amenizar a situação de fragilidade fiscal dos municípios.  Segundo ele, a debilidade das finanças das prefeituras brasileiras, que já era grande antes da crise econômica e financeira de 2008, piorou muito depois que o Governo Federal precisou adotar medidas de redução e isenção tributária para tentar estimular o crescimento econômico.

Em seu relatório, o senador propõe a criação de uma regra de transição, que determine, ao longo de quatro exercícios, acréscimos anuais de 0,5 ponto percentual da participação do FPM na arrecadação do IR e do IPI. Esse parcelamento foi feito de forma a respeitar as metas fiscais do setor público e viabilizar a aprovação do texto no Congresso, mas garantindo ao final o aumento dos repasses do FPM de forma permanente.

“Trata-se de fixar prazo para o ajuste paulatino das contas da União ao aumento do aporte em prol dos tesouros municipais de forma a manter os compromissos com a responsabilidade fiscal e com o controle da inflação. Estamos fazendo isso de forma responsável e não abruptamente”, salientou.

Informações da Assessoria.

Termina a greve dos policiais militares em Pernambuco

Após três dias de braços cruzados, termina a greve da Polícia Militar de Pernambuco. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (15) à noite, depois de reunião entre representantes dos PMs e governo, no Palácio do Campo das Princesas, área central do Recife. A paralisação começou na última terça-feira (13) e, nas últimas 48 horas, a população pernambucana viveu um verdadeiro clima de guerra, com tanques do Exército circulando nas ruas da Região Metropolitana do Recife.

A categoria conquistou quatro pontos considerados emergenciais, são eles: incorporação do auxílio morte ao salário base da categoria, beneficiando ativos e inativos; plano de cargos e carreiras a partir da próxima segunda-feira (19), com a criação de uma comissão que irá avaliar junto aos deputados a promoções na categoria; reestruturação do Hospital da Polícia Militar e criação de unidades de saúde para a categoria no interior do Estado; além da promessa do Governo Estadual de que o aumento salarial voltará a ser debatido na primeira semana de janeiro de 2014, após os impedimentos causados pela lei de responsabilidade fiscal e lei eleitoral.

Informações do NE10

Os alunos do Educandário Antônio Burgos são privilegiados por inúmeras razões. Dentre elas está o fato que a equipe de professores busca tornar as aulas mais atrativas e significativas para eles, independente da disciplina.

No Educandário Antônio Burgos todos os dias os alunos são desafiados a buscarem novos significados através de um trabalho interdisciplinar e envolvente. Alunos e professores buscam juntos a construção de competências indispensáveis para a vida.

Confira nas fotos exemplos que demonstram que inovar produz um efeito poderoso em todo processo de ensino-aprendizagem. Consequência disso são os resultados INCOMPARÁVEIS!

A turminha da Educação infantil se descobre a cada semana que passa, são letras, números, brincadeiras, desenhos, que fazem da rotina escolar mais rica e divertida.

O Educandário Antônio Burgos incentiva seus alunos a basear-se na leitura e interpretação de mundo, tendo grande foco na ludicidade, que é o que realmente constrói sentidos no imaginário das crianças. É por isso que uma simples brincadeira engrandece tanto os conteúdos ministrados em sala de aula como também transforma os conteúdos regulares em conhecimentos práticos e lógicos na vida da criança.

A equipe da educação infantil do Educandário Antônio Burgos faz a diferença e marca a vida das crianças com suas atividades recheadas de carinho e empenho. Parabéns!

Informações da Assessoria.

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE), e o deputado federal Alexandre Leite (Democratas-SP), fizeram críticas ao setor energético e condenaram a perda de autonomia da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), durante audiência pública com o presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto. O encontro aconteceu por requerimento do próprio Mendonça à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Casa, na manhã desta quarta-feira (14/5).

“Uma empresa da tradição da Chesf está em uma situação de dar pena. A companhia que tinha uma independência técnica enorme e uma tradição na engenharia elétrica do Brasil e que infelizmente está numa situação de esquecimento e abandono, toda ela subordinada à Presidência da Eletrobras. Tudo agora tem que ser decidido no Rio de Janeiro. Na prática, o que se fez foi incorporar a Chesf à Eletrobras, e o governo do PT é o patrono dessa realidade”, destacou o líder.

Mendonça também fez duras ressalvas à Medida Provisória 579/12, que reduziu a tarifa energética repassado o débito ao Tesouro. “O governo tem errado muito na área, mas o principal erro foi a edição da MP 579 [Lei 12783/13], que é considerada o ‘11 de Setembro’ do setor energético brasileiro. Uma MP desastrosa, vendida eleitoralmente pela presidente com o intuito de gerar redução nas tarifas de energia e que as consequências nós já pagamos este ano”, declarou.

Já o deputado Alexandre Leite (Democratas-SP) contestou as interferências políticas nas decisões do setor. De acordo com ele, a situação crítica não permite que se evite racionamentos com a intenção de não comprometer a avaliação eleitoral da presidente.

“Será que o setor pode mesmo descartar a possibilidade de racionamento? Não seria papel do governo fazer uma campanha sincera pedindo o racionamento? Não me parece que a decisão de fazer um empréstimo, o qual vai gerar juros à população no futuro e aumentar o  valor da conta seja a melhor situação. Não estaria faltando transparência ao setor?”, questionou Alexandre.

Informações da Assessoria.