No programa Oposição em Ação do último sábado (15), o vereador de Oposição, Ernesto Maia (PT), falou, em nome de sua bancada, sobre o polêmico projeto de lei aprovado Câmara, que instituiu um auxílio-alimentação no valor de R$ 1200,00.

Repercutido pela imprensa, o projeto, que teve o aval das duas bancadas na Câmara por unanimidade, fez com que os 17 edis fossem bastante criticados, em especial nas redes sociais, por diversos argumentos, entres uma suposta manobra para “compensar” a suspensão judicial do reajuste salarial para a legislatura 2017/2020.

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Projeto foi aprovado “as claras”, diz Ernesto

“Nada do que foi feito na Câmara, não foi feito por debaixo dos panos. O que foi feito foi em uma reunião ordinária, onde tinha a imprensa presente; passou lá, foi colocado no Portal da Transparência da Câmara, foi feita uma licitação e posta no Diário Oficial… Então, de dizer que foi feito por debaixo dos panos, não foi de maneira nenhuma, mas as claras” – disse.

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Vereador confirma acordo entre as bancadas para aprovação do projeto polêmico:

Um fato que chama a atenção é que, nas suas falas, Ernesto confirma que houve o que se questionava: um acordo entre as bancadas, que resultou na aprovação do projeto polêmico.

O vereador citou que o acordo entre as bancadas não aconteceu apenas nesse tema, mas deu ênfase a outros projetos que também passaram na Casa de Leis:

“Quando se diz que a Oposição e a Situação só se entenderam para aprovar esse projeto, é outra mentira e vou provar aqui. Na votação que houve para dar aumento aos professores, ele (o projeto) chegou um dia lá na Câmara, no mesmo dia votamos nas comissões e no mesmo dia votamos, em primeira (votação) e segundo turno, para dar aumento aos professores. Esses dias, chegou um projeto lá, que sabemos da desorganização da prefeitura e era um projeto ligado a benefício as crianças carentes, ligado à secretaria da primeira dama (Alessandra Vieira, da Inclusão Social) e que, se a Oposição quisesse atrapalhar, era só exigir que se seguisse o rito normal. Aí, eles falaram com a Oposição e, novamente, votamos na hora nas comissões e também em primeiro e segundo turno. Infelizmente, isso não é esclarecido para a população” – pontuou.

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A sua justificativa para votar a favor do projeto polêmico:

“Para ser vereador, eu acho que eu tenho que abandonar todas as minhas outras atividades se eu quiser ser um bom vereador ou, pelo menos, colocar a ação de vereador em primeiro lugar e é isso que venho fazendo no meu mandato. Eu poderia, como muitas pessoas dizem: “Ah! Vereador deveria ganhar salário mínimo”… Santa Cruz dá oportunidades a todo mundo e poderia fazer outra coisa e ter a minha profissão de vereador, minha condição de vereador, como algo de segundo plano. Eu achava que poderia fazer bem feito, mas eu coloco em prioridade. Não tenho outro negócio” – destacou.

O mesmo completou que recebe, com descontos, de R$ 6300,00 na Câmara e, por conta da política, estaria com dívidas consignadas em empréstimos de outras campanhas (vereador e deputado estadual) e que, por conta disso, tem descontos que caem seu salário para R$ 2700,00 e mais outro empréstimo de financiamento de dívidas de IPVA do carro, ficando assim R$ 1900,00 por mês de vencimentos.

“Ao contrário do que dizem que política dá muito dinheiro, eu não tenho sequer casa própria” – disse, completando que agora só resta R$ 1300 para suas despesas pessoais, descontando-se os R$ 600 de aluguel.

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Salário atual seria abaixo do permitido por Lei, diz Ernesto

Em outro ponto do programa, o vereador citou que o salário atual pago na Câmara estaria abaixo do que seria permitido por Lei, para uma cidade com população de 100 mil habitantes.

“Somos uma cidade de 100 mil habitantes. Hoje, uma cidade de 100 mil habitantes, por Lei e o que a Lei dá o direito de você receber, seria um salário de até r$ 13 mil. A Câmara aprovou um salário de R$ 9800, que não recebemos e esse salário é o menor de câmara de vereadores para cidades acima de 100 mil habitantes. Não tem nenhuma cidade acima de 100 mil habitantes que um vereador receba R$ 9800 e aqui recebemos R$ 8 mil” – disse.

Ainda segundo ele, auxílio alimentação seria um direito existente a outras instancias e órgãos, de acordo com seu salário e também presentes em cargos na classe política e completou que o município teria economizado com o trabalho da Oposição, citando como exemplo as denúncias do caso da KMC Locadora LTDA ou o escândalo da “Farra das Locações”, da “Farra dos Bolos”, da Previdência Própria entre outras, atribuído a gestão do prefeito Edson Vieira (PSDB).

“Não é uma coisa inventada pela câmara; é uma regulamentação que ela tinha o direito de fazer” – disse.

Famílias de barracos restantes, que podem ser demolidos, alegam não ter lugar para ir – Fotos: Junior Lino e Gilson Fernandes 

Na manhã desta segunda-feira (17) o repórter do Blog, Gilson Fernandes, conversou com populares que estavam ocupando uma área pública em Santa Cruz, área esta que foi alvo de uma reintegração de posse.

Um desses populares, Lourivaldo Manoel Alves, relatou que estava construindo barracos no local acerca de uma semana, onde alegou passar por necessidades por não ter onde morar.

“É um pessoal que trabalha com reciclagem, não tem condições de pagar um aluguel e estavam fazendo um barraco aqui para morar. Eu estava morando na rua, dormindo em um caminhão; as vezes eu até durmo dentro do cemitério, sem ter um lugar para morar. Dormir no meio da rua é perigoso” – disse.

De acordo com ele, foi alegado pela prefeitura que a área de onde os barracos estavam sendo construídos seria de risco, mas mostrou sua insatisfação. Já outra mulher, identificada como Juliana, afirmou que a prefeitura não teria dado qualquer alternativa de moradia até o momento, já que os demais barracos devem ser demolidos.

“Se eles quisessem doar as casas, pegassem o nome de cada pessoa e diziam: olha gente, não pode ficar, vou alugar uma casa para vocês até as casas saírem… Fazer alguma coisa. Se eles verem a situação das crianças, eles iam chorar. Tem um deles aqui que tem 10 filhos, morando em um barraco… O prefeito tem que ter pena” – disse.

Ainda de acordo com eles, os ocupantes do espaço pretendem manter novas ocupações no local.

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Prefeitura alega dar posição sobre o caso até esta terça

Entramos em contato, via telefone, com a equipe de assessoria de comunicação da prefeitura para saber se existe algum procedimento a ser adotado em relação aos invasores da área.

Em resposta, nos foi afirmado que o que deve ser feito pelo Poder Público quanto aos ocupantes e suas famílias (tanto os que iriam construir quanto aqueles que tem barracos já construídos) deve ter uma definição até esta terça-feira (18).