29
março
Polêmica em pauta
Nesta terça-feira (29), foi realizada, no plenário da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, a audiência pública que tratou do Projeto de Lei, vindo da Prefeitura, para readequação da lei que rege os Guardas Municipais.
O projeto, de acordo com a prefeitura, adequa o município a Lei Federal 13022/2014 que tem, entre seus pontos de maior polêmica, o uso de armas por parte dos Guardas Municipais.
Na audiência, estiveram presentes representantes de associações de moradores, Moda Center, CDL, OAB, Ascap e sindicatos dos Professores Municipais, dos Funcionários Públicos e dos Guardas Municipais, além de vereadores, do deputado estadual João da Harpa, GCMs de Caruaru e do município e representantes das polícias Militar e Civil.
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Confira o resumo dos principais pontos da audiência:
As explicações desse ponto ficaram a cargo do Secretário de Defesa Social do município, Major Sena.
Ao ser questionado sobre como seria esse processo, o major destacou que o uso de armas por parte dos GCMs não será de forma imediata, mas segundo ele, será através de preparação e a criação de diversos dispositivos pelo governo municipal.
Entre as etapas de preparação estão o Concurso Público, Exames Psicológicos, Cursos de Formação e o Curso Prático de Tiro. Após a conclusão destas, o GCM deve, segundo o secretário, passar por um outro curso anual de tiro (com 80 horas de duração) e também exames psicológicos a cada dois anos.
Já entre os dispositivos estão a criação de um Estatuto, um Código de Ética, uma Corregedoria e uma Ouvidoria, além da implantação de órgãos de controle e convênios com as polícias Civil e Militar, estas atuando na fiscalização dos cursos de formação.
“Essas normas são ainda mais rigorosas do que as aplicadas pela Polícia Militar de Pernambuco. Com isso, podemos ter uma Guarda Municipal armada, aparelhada e que possa ajudar a sociedade” – disse o major.
De acordo com o Major Sena, as armas que devem ser utilizadas serão divididas em dois grupos:
Cada tipo de arma estaria associado ao perfil e da função de cada GCM.
Esse ponto foi exposto pelo vereador Deomedes Brito (PT), que integra a Comissão Especial de adequação da Lei da Guarda Municipal juntamente com o situacionista Luciano Bezerra (PR) e o secretário Major Sena.
De acordo com ele, caso a Guarda Municipal esteja em conformidade com tudo o que foi proposto no projeto, a presença do efetivo armado nas ruas pode ser uma realidade em médio prazo.
“Não é só chegar e dar uma arma aos GCMs, mas o Major Sena foi feliz ao falar dos treinamentos e dos órgãos previstos. Com isso, podemos esperar que, em até dois anos, possamos ter uma guarda preparada as ruas” – disse.
Em meio à crise nos municípios, o tema da captação de recursos também foi discutido na audiência.
De acordo com o secretário Sena, uma das propostas seria a realização de convênios com o Estado e o Governo Federal, mediante projetos para a captação de verbas.
Outra estaria associada ao armamento, que poderia vir, em forma de doação, através de revolveres e munições apreendidas em operações das polícias, desde que não façam parte do armamento padrão destas.
O segundo ponto que gerou posicionamentos distintos, juntamente com o armamento dos GCMS, foi até onde os Guardas Municipais devem ir em suas atribuições, com destaque as ações de caráter ostensivo.
Os resumos de quatro depoimentos podem ser destacados: de Luciene Cordeiro (representante do Sindicato dos Professores Municipais – Sinduprom), de Paulinho Coelho (presidente da Casa das Juventudes), do vereador Afrânio Marques (presidente da Câmara) e do militante político Clodoaldo Barros.
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Luciene se posicionou a favor do armamento, mas defendeu que uma estrutura de segurança também deve ser oferecida aos GCMs de modo a garantir sua jornada de trabalho e minimização dos riscos a vida.
Paulinho se mostrou dividido quanto a necessidade de se armar os GCMs, mas enfatizou que o quadro atual de insegurança atual carece de medidas que atuem na prevenção de crimes. O mesmo defendeu que os GCMs sejam uma força de prevenção e não de repressão ao crime.
Afrânio Marques destacou que o armamento dos GCMs escancararia uma lacuna na segurança pública que, segundo ele, foi deixada pelos governos Estadual e Federal. O político se posicionou a favor do armamento.
Já Clodoaldo se posicionou de forma contrária, enfatizou que atribuições de polícia estariam sendo colocadas nos Guardas Municipais e defendeu que uma reforma na segurança pública seja realizada de “cima para baixo” ou seja: da esfera federal até a municipal.
Com a realização da audiência, o projeto apresentado deve passar por leves alterações, até que seja levado a votação por parte dos vereadores.
Ainda não há uma data precisa para quando o mesmo deve ser apresentado, já que o prazo para adequação da Lei dos Guardas Municipais termina em setembro deste ano.
Confira na íntegra a minuta do Projeto de Lei discutido na audiência (clique para ampliar ou faça o download):
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29
março
Direto do WhatsApp!
A leitora Patrícia Queiroz que reside na Rua Wanderbilte Dias Bezerra, bairro Bela Vista em Santa Cruz do Capibaribe, entrou em contato com a nossa equipe de reportagem para pedir providências em relação à uma obra inacabada no local.
Segundo informações da leitora, funcionários públicos realizaram o conserto em um saneamento localizado nas proximidades de um centro educacional, porém deixaram a cobertura e as pedras soltas e não retornaram para concluir a obra.
Moradores colocaram galhos e bolsas para sinalizar o local, para evitar acidentes.
A equipe do blog visitará o local na próxima terça-feira (05/04) para verificar se o problema foi solucionado.
28
março
Protesto nas ruas
Na noite desta segunda-feira (28), um grupo de moradores do bairro Santo Agostinho e Pedra Branca, em Santa Cruz do Capibaribe, realizou um protesto na principal avenida que dá acesso as localidades.
O protesto foi motivado pela morte do eletricista Alexandre Martins da Silva (27 anos), que faleceu na última sexta-feira (25) ao se chocar com um monte de areia presente em uma obra de reparo do calçamento (relembre o fato clicando AQUI.)
No momento do acidente, Alexandre estava sem o capacete e, segundo os manifestantes, o local não estava devidamente sinalizado, fator que, segundo eles, também contribuiu para a tragédia.
Várias pessoas participaram do protesto, onde colocaram fogo em pneus na área onde aconteceu o acidente. A Polícia Militar foi acionada e esteve no local, mas o protesto transcorreu de forma pacífica.
A reivindicação, segundo os moradores, é que o reparo no local seja realizado com urgência, já que, segundo eles, o local está aberto há dias sem que providências tenham sido tomadas.
Ainda segundo os manifestantes, mesmo depois do acidente, os trabalhos não foram continuados e também não foi colocada uma sinalização mais eficiente no local.
Um dos manifestantes, que é cunhado da vítima, chegou a relatar que, caso o problema não seja solucionado a partir desta terça-feira, um novo protesto deve acontecer, desta vez em frente à casa do prefeito Edson Vieira (PSDB) e a Prefeitura Municipal, ambos com a queima de pneus.
27
março
Concurso público em Brejo da Madre de Deus
Seguem abertas até o dia 30 de abril, as inscrições para o concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Câmara do Município do Brejo da Madre de Deus
O concurso tem como objetivo, atender à demanda por 21 profissionais em 10 cargos de nível fundamental, médio e superior. Os concurseiros podem realizar as inscrições e conferir maiores informações clicando AQUI.
Confira abaixo o quadro de vagas do concurso público:
27
março
Nota de Alberto Grilo em reposta à Deomedes Brito
Em contato com a nossa equipe de reportagem, o diretor do Teatro Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, Alberto Grilo, enviou uma nota em resposta a uma matéria enviada pela assessoria do Deomedes Brito (PT) ao blog, onde afirma que ‘algumas cadeiras do local estariam faltando e outras estariam rasgadas, comprometendo o conforto das pessoas que frequentam aquele local’, confira a matéria completa clicando AQUI.
Confira nota em resposta:
Vendo o blog do Ney Lima nesta quinta feira dia 24/03/16, me deparei com uma matéria, onde o vereador Deomedes Brito, cobra a reposição de várias cadeiras que estariam quebradas no Teatro Municipal, ou o vereador cometeu um equívoco ou há muito tempo não vai ao teatro prestigiar os artistas locais. Não existe nenhuma cadeira quebrada no teatro municipal, haviam sim, muitas cadeiras quebradas, cortinas rasgadas, um mobiliário antigo nos camarins e diversos problemas nas áreas de elétrica e hidráulica, isso antes da gestão atual assumir o poder. Encontramos um teatro com diversos problemas e que, aos poucos e na medida do possível fomos organizando.
Foram feitas as trocas das cortinas, a troca do mobiliário do camarim, a aquisição de um computador e em seguida a colocação de Internet, consertadas a parte elétrica e hidráulica, colocamos placas de sinalização nos pontos necessários, consertos de portas, manutenção periodicamente dos ar condicionados e a reposição das cadeiras. O teatro tem um horário específico para agendamentos, as apresentações destinadas a alunos da rede pública tem sido frequentes e o mais importante, a administração do teatro vem direcionando as dependências do teatro a quem compete que é a classe artística, sobretudo as companhias de teatro que temos em nosso município, temos 8 no total cadastradas no teatro, todas com isenção de taxas, tendo assim o apoio da gestão no que se diz respeito a produção cultural realizada em nossa cidade.
A gestão pública do prefeito Edson Vieira, através do secretário de educação Joselito Pedro, vem dando um apoio total a esse teatro e não seria possível toda essa mudança em nosso espaço público sem esses apoios, ainda temos muito o que fazer, mas a gestão vem avançando também na cultura.
Atenciosamente, Alberto Grilo, diretor e admirador do Teatro Municipal
26
março
Homicídio registrado neste sábado (26)
Um homem aparentando ter 25 anos foi assassinado com um tiro na cabeça. O corpo foi encontrado na manhã deste sábado (26), em um terreno baldio por trás da Rua Gutemberg, em Santa Cruz do Capibaribe.
No local havia uma antiga favela que recentemente foi retirada pela prefeitura.
Até o fechamento desta reportagem a vítima ainda não havia sido identificada. A Polícia Civil esteve no local e o corpo foi encaminhado para o necrotério do Cemitério São Judas Tadeu, onde aguardará a identificação de amigos ou familiares.
24
março
Edital para reforma e ampliação da Cadeia Pública
O Diário Oficial de Pernambuco lançou o edital de concorrência para a contração de uma empresa de engenharia para execução de serviços de engenharia para reforma e ampliação da Cadeia Pública de Santa Cruz do Capibaribe
A data de abertura para cadastro das empresas será a partir da próxima segunda-feira (28) e o valor será equivalente a R$ 1.502.660,16. Confira o edital completo clicando AQUI.
A contratação visa a ampliação da cozinha, construção de lavanderia e oficina, instalação de alambrados e adequação das instalações elétricas, das instalações hidrossanitárias e do Circuito Fechado de TV (CFTV).