Vice-prefeito falou sobre a denúncia que levantou ainda no ano de 1997, que pode resultar em grande prejuízo ao patrimônio municipal. Fotos: Elivaldo Araújo (arquivo)
Em entrevistas concedidas na manhã desta terça-feira (03) no programa Rádio Debate, o vice-prefeito Dimas Dantas (PP) e o advogado Dr. Armando Moreira falaram sobre as denúncias publicadas na 10ª edição da Revista Capibaribe.
Em uma de suas reportagens, a revista trouxe o fim de uma polêmica disputa judicial iniciada em 1997 e que envolve a doação de áreas públicas no fim do governo do ex-prefeito Aragãozinho, em 1996, para mais de 400 pessoas (entenda o caso clicando AQUI).
Durante suas participações, Dimas e Dr. Armando, respectivamente autor da denúncia e autor da ação popular recentemente anulada, falaram sobre o assunto.
Durante a entrevista, o vice-prefeito falou sobre a Lei Municipal 1276/99. Criada e sancionada na gestão do ex-prefeito Ernando Silvestre em 1999, a lei autorizava o prefeito a doar todos os terrenos pertencentes ao patrimônio municipal com suas áreas ocupadas com imóveis residenciais e comerciais.
De acordo com Dimas, a lei que abriu a brecha para toda a polêmica estaria correta em sua essência já que, segundo o mesmo, não teria sido elaborada para legalizar as doações, mas para regularizar outros casos vindos de outras gestões, priorizando pessoas carentes.
“O espírito da Lei era: se o imóvel está construído, você vai derrubar a casa de uma pessoa porque ele está lá e construiu?! Mesmo que de forma ilegal, mas construiu. O Poder Público foi omisso ao deixar ele construir, porque o Poder Público deveria embargar a obra na hora em que se começasse a cavar.”, frisou.
Dimas citou também que a comissão proposta na Lei, descrita no seu Artigo 5º, deveria avaliar caso a caso, para evitar as doações de forma irregular e classificou a situação da polêmica.
“Quando eu vejo se levar esse assunto dos terrenos, isso é vexatório para o município porque não se está a questão do valor de R$ 8 milhões ou R$ 9 milhões… Um terreno ali da frente. A ação de Dr. Armando é em mais de 400.”, disse.
Para Dimas, mesmo com o risco que a polêmica Lei proporcionou, ela é eficaz já que pode resolver casos de terrenos doados, e já com construções, ao longo de mais de 50 anos.
"Essa lei é passível de anulação jurídica.", afirma advogado autor da ação popular.
Durante sua participação, o advogado Dr. Armando Moreira falou sobre a polêmica 1276/99.
“Para mim, essa Lei é ilegal e faz com que seja uma doação de forma genérica. O estado não pode fazer nada genérico, tem que se estipular. Na minha opinião, o que deveria ter sido feito era fazer uma comissão para apurar aquilo que já foi construído e, aí sim, cada um desses (terrenos) seria doado naturalmente e não isso que eles (o governo na época) fizeram. Nesses termos, essa lei é passível de anulação jurídica.”, pontuou e completou: “Espero que o Poder Público agora entenda o que eu entendi e salve o patrimônio público dessa cidade.”.
Dr. Armando citou que a prefeitura deve usar seu corpo jurídico para tentar reverter a situação.
Ambos concordaram que a Lei pode ser revogada, mas deve ser feita de modo a não prejudicar os casos já solucionados. Confira abaixo o que afirma a lei polêmica (clique nas imagens para ampliar):
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Foto: Ney Lima (arquivo)
O prefeito Edson Vieira (PSDB) ainda não definiu a posição do governo sobre os terrenos que foram doados durante o Governo Aragãozinho, em 1996, e que podem ter as autorizações de construções validadas devido a perca dos efeitos de uma ação popular que corria na justiça desde 1997, conforme reportagem exclusiva publicada pela Revista Capibaribe.
Ao Blog do Ney Lima, o prefeito Edson Vieira comunicou que estava fora do município quando tomou conhecimento das reportagens que foram divulgadas pela imprensa e disse que pretende se reunir com a procuradoria do município para decidir qual será a posição do atual governo.
Na manhã de ontem (02) o líder do governo na Câmara de Vereadores, Luciano Bezerra (PP), solicitou as gravações das entrevistas dos advogados Armando Moreira Mendes e Moaci Coelho Pontes.
Luciano argumentou que é necessário tempo para aprofundamento da questão, dizendo que as informações ainda estão desencontradas.
Foto: Elivaldo Araújo
O Ministério Público Local deverá convocar o advogado Armando Moreira Mendes para prestar esclarecimentos sobre a possibilidade do município de Santa Cruz do Capibaribe perder mais de 400 terrenos públicos.
Armando foi autor de uma ação popular que impedia as doações dos terrenos. A questão tramitou na justiça, desde 1997, mas perdeu efeito devido a um recurso aceito recentemente pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.
O promotor de justiça Iron Miranda comentou com o editor desde blog sobre a possibilidade de convocação de Armando Moreira, mas a decisão será da promotora Bianca Stella, responsável pelas questões na área cíveis.
A promotora tomou conhecimento dos fatos através das reportagens do Blog do Ney Lima.
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Em mais uma edição do programa, veiculado pela Polo FM, o assunto abordado foi uma das matérias especiais da 10ª edição da Revista Capibaribe.
A reportagem traz a denúncia de uma verdadeira “bomba” prestes a estourar nos tribunais, que podem fazer a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe ter um prejuízo de milhões de reais com a possibilidade de perda de terrenos públicos.
Uma disputa judicial iniciada em 1997 chegou ao fim no Tribunal de Justiça de Pernambuco que anulou uma decisão da Justiça Local que teria dada ganho de causa a uma ação popular que na época impediu a doação de centenas de lotes do município.
Entrevistas concedidas a revista revelam detalhes sobre a disputa judicial e denunciou que o silêncio das autoridades pode resultar em um prejuízo irreparável para o município.
Centenas de lotes estão incluídos na ação, alguns já habitados por residências e outros com edificações públicas, entre elas uma grande área que já foi o Pátio de Eventos, terreno as margens da PE-160 avaliado em mais de R$ 8 milhões e que é alvo de um conglomerado de empresas.
As doações dos terrenos ocorreram no final do Governo Aragãozinho, em 1996, sem nenhum critério social. Pessoas de alto poder aquisitivo, algumas de famílias tradicionais na cidade, estão entre os mais de 400 beneficiados.
Além dessa pauta, você ficará por dentro de tudo o que rola com os bastidores da política local, estadual e nacional.
Se você não ouviu, clique no link a seguir e ouça agora: >>>RadioDebate-02-03-2015
Concluiu: Segundo o Secretário de Saúde, Breno Feitosa, o inquérito administrativo sobre a morte do Bebê, em frente ao hospital em 2013, foi concluído.
Resultado: O secretário se comprometeu em na próxima sexta-feira, 06/03, em explicar o resultado na rádio Pólo FM, vamos aguardar.
Mais fraco: O ditado popular diz que “A corda sempre arrebenta do lado mais fraco”. Pois é, o secretário Breno Feitosa afirmou que não existe nenhuma determinação para impedir a visita dos vereadores de Oposição ao posto de Saúde do bairro Dona Lica. Resultado: sobrou para recepcionista.
Quando será?: Pois é, quando será a reunião do grupo denominado Taboquinha para definir quem será o candidato a prefeito em 2016?
Discórdia (I): Enquanto os líderes não definem os nomes, os partidários de José Augusto Maia (PROS), Toinho do Pará (PHS), Fernando Aragão (PROS) e demais vereadores vivem em constantes discussões nas malas e rede sociais, cada um defendendo suas preferências.
Discórdia (II): O reflexo da desunião dos bastidores do grupo taboquinha está estampado nas atitudes dos partidários dos principais líderes.
O nome: Segundo informações de pessoas próximas ao ex-deputado José Augusto Maia, o nome já está definido e não é “o novo” como foi defendido por ele. O argumento será a popularidade frente à baixa rejeição e existem duas possibilidades de chapa.
O vice: Ainda segundo as informações, Zé e Toinho do Pará (PHS) não abrirão mão da candidatura a prefeito e oferecerão a vaga de vice-prefeito ao grupo de vereadores.
Possibilidades: Existem duas possibilidades. Se os vereadores aceitarem a vice, poderá haver, nas candidaturas a prefeito, uma disputa aos moldes da eleição de 2008. Caso os vereadores não aceitem a vaga, a chapa Taboquinha será quase igual à de 2000.
Perguntas: Resta saber se o grupo dos vereadores baixará a guarda e aceitarão a vaga de vice-prefeito na chapa, oferecida por Zé e Toinho. Se não aceitarem, qual será o rumo dos mesmos, principalmente a postura do vereador Fernando Aragão?
Informações: As informações acima foram colhidas dos bastidores do grupo Taboquinha, onde conversamos com pessoas próximas a Zé Augusto e Toinho, assim como a dos vereadores. Vamos aguardar para ver se as mesmas se confirmam.
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Mais um criminoso acabou na cadeia em Santa Cruz do Capibaribe. O fato aconteceu no último sábado (28) após policiais militares receberem a denúncia de que no distrito de São Domingos, de Brejo da Madre de Deus, um homem teria agredido sua companheira e estaria tentando matar o cunhado com uma faca.
Ao chegarem até a Rua da Roseira, o criminoso percebeu a chegada da polícia e tentou fugir dentro de um carro, mas acabou batendo em uma viatura.
Em seguida, Gleydson Azevedo Valença (34 anos) tentou fugir a pé atravessando barracos que ficam na Favela Beira Rio, já em Santa Cruz do Capibaribe, mas foi perseguido e capturado.
Ao ser levado para a delegacia, constatou-se que havia um mandado de prisão em aberto, revelando que Gleydson era foragido da Justiça. Ele já foi condenado pela prática de tráfico de drogas.
