Em participação na manhã desta quinta-feira (05) no programa Rádio Debate, veiculado pela Polo FM, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB) falou sobre a polêmica que envolve a doação irregular de terrenos públicos.
A denúncia foi exposta em matéria da 10ª edição da Revista Capibaribe e tem ganhado grande repercussão no município e na região (entenda o caso clicando AQUI).
Na participação, o prefeito citou que sua equipe jurídica já busca reunir subsídios para resolver ou amenizar os efeitos das polêmicas doações que foram realizadas ainda em 1996, que podem gerar um prejuízo com a perda de 439 lotes, entre eles o antigo pátio de eventos as margens da PE-160, avaliado em mais de R$ 8 milhões.
“Vamos preservar o patrimônio público de Santa Cruz do Capibaribe, a não ser que outros não tenham o mesmo entendimento nosso, mas o entendimento nosso e da nossa procuradoria e esse. Vamos pegar essa Lei, que ele a tem algumas falhas, mas não é o poder público que vai ou não fazer questão, mas vamos debater corretamente. Vamos fazer isso com calma, teve gente que está querendo hoje aparecer no processo, mas que passou esse tempo todinho e não resolveram. Temos um pouquinho de tempo para que possamos resolver, com clareza, toda essa situação.”, disse.
As críticas de Dimas Dantas
Questionado sobre as críticas do vice-prefeito Dimas Dantas (PP) que afirmou que o prefeito, enquanto exercia mandato como deputado estadual, teria legitimidade de ter ingressado na ação, antes que saísse a decisão final do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TCPE).
“Respeito a posição dele, mas acho estranho essas colocações. Não posso me adiantar de algo que eu não escutei, eu não ouvi sobre isso aí.”, disse.
Alegações de Dr. Moaci Pontes, advogado que defende os supostos beneficiários (incluindo ele próprio) com as doações dos terrenos públicos
Questionado sobre as palavras do advogado Dr. Moaci Pontes, que afirmou ter oficiado a Prefeitura sobre a decisão judicial desde outubro de 2014 e que só agora, após a denúncia feita pela Revista Capibaribe, a prefeitura decidiu se inteirar sobre o processo, o prefeito respondeu:
“Essa ação não foi transitado em julgado em outubro de 2014, foi em 2011 desde a época da gestão do prefeito Toinho do Pará e dos vereadores e de várias outras pessoas que estão querendo entrar dentro do processo e que tiveram a oportunidade de resolver. Ela chegou em um período eleitoral, vale salientar isso, e a posição que poderia se tomar em outubro… O que se diferenciou até agora? Nada. O problema é que as gestões passadas tiveram oportunidade de resolver o problema e não resolveram, se omitiram. Tem gente que era defensor dos terrenos (Dr. Moaci) e depois foi ser procurador (no governo de Toinho) e aí, deixou a causa para lá. Teve pessoas que eram procuradores, deixaram de ser procuradores e foram defender (as pessoas que receberiam) os terrenos, mas deixou lá caladinho para a ação correr. Essa é a grande verdade.”, pontuou.
Na noite de quarta-feira (04) uma ocorrência chamou a atenção na cidade de Jataúba.
Uma adolescente de 16 anos teria ingerido veneno após a mãe não deixá-la comprar um par de sandálias, que usaria para sair a festa de comemoração dos 53 anos de emancipação política daquele município.
Familiares relataram que a adolescente começou a passar mal e Samu foi acionado. A adolescente foi conduzida para o Hospital Municipal de Jataúba e lá foram realizados os procedimentos médicos.
A adolescente está fora de perigo e se encontra com seus familiares.
* Foto enviada via WhatsApp - Grupo Toritama em Foco.
Imagem meramente ilustrativa.
Na noite de ontem (04), por volta das 20h40, um homem foi detido pelo transporte irregular de 21 jumentos em um pequeno caminhão.
De acordo com as informações da polícia, a apreensão dos animais aconteceu na PE-90, na altura do Sítio Cumarú, em Vertentes.
José Francisco da Silva (conhecido por “Dedé”) foi detido após denúncias de que ele estava transportando os animais de forma irregular, colocando-os em risco.
Alguns foram encontrados feridos, sendo pisoteados devido à superlotação. Além disso, a carroceria do caminhão estava coberta com uma lona, na tentativa de esconder os animais.
Ao chegarem até o local, foi constatada a veracidade das informações. O caminhão, juntamente com os animais, foi apreendido e o motorista foi conduzido a delegacia de Santa Cruz do Capibaribe.
Contra ele, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), onde ele responderá, na comarca de Vertentes, pelos crimes de maus tratos e transporte irregular de animais.
Os animais apreendidos foram conduzidos para o depósito municipal de Santa Cruz do Capibaribe e José Francisco, que alegou que comercializaria os animais em feiras livres, terá que transportar os animais para seu destino em duas viagens.
Policiais militares de Santa Cruz do Capibaribe conseguiram prender mais um criminoso, acusado pelo furto de moto.
O fato aconteceu na PE-160 que corta o perímetro urbano do município. De acordo com as informações da polícia, Adão Pessoa de Vasconcelos Neto (36 anos, residente na cidade de Toritama) teria tentado furtar a moto de uma mulher e, ao tentar fugir com o veículo, não percebeu que o mesmo ainda estava travado e sofreu um acidente.
Na tentativa de fugir, ele pegou um mototaxista que passava pelas proximidades, sendo perseguido e interceptado.
Adão foi preso em flagrante e conduzido a delegacia local para que fosse tomada as providências cabíveis.
Procurador Dr. Marcelo Diógenes pontuou o posicionamento da Prefeitura sobre a polêmica. Fotos: Márcia Arantes.
Em participação no programa Rádio Debate, o procurador da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, Dr. Marcelo Diógenes, falou sobre o posicionamento da prefeitura após a repercussão de uma matéria publicada na 10ª edição da Revista Capibaribe.
A matéria trata da grande possibilidade do município ter um prejuízo, em seu já escasso patrimônio público, em mais de 400 lotes, sendo um deles, o que fica as margens da PE-160 e que já foi o antigo Pátio de Eventos, avaliado em mais de R$ 8 milhões.
Durante a entrevista, o procurador expôs seu posicionamento sobre a leitura do processo e falou do porque a demora na prefeitura em se posicionar sobre a questão, após a repercussão do fato.
“Fiquei calado durante esse tempo todo porque estava analisando o processo que é composto, salvo engano, quase três mil laudas. É melhor você ficar calado para não dizer besteiras.”, frisou, completando que a sua análise do processo foi terminada ontem (03).
Marcelo citou que as doações realizadas no fim do governo Aragãozinho, ainda em 1996, foram irregulares, mas citou que a Lei 1276/99 (que autorizava o chefe do Poder Executivo regularizar essas e outras áreas que foram doadas) acobertou essa ilegalidade.
Dr. Marcelo citou que na decisão do TJPE dada em 2011, que anulou a ação popular que impedia a doação dessas áreas, não houve qualquer manifestação para que o caso fosse revertido de lá até 2013 e que agora não cabe mais recurso (trânsito em julgado) até mesmo da Prefeitura.
“Competia na época a quem tivesse interesse, seja do Ministério Público Estadual, seja através da nova administração tivesse interesse ou de quem quisesse entrar com um recurso a época e que trouxesse, no prazo legal para entrar com um recurso ao STJ para discutir isso… Mas isso não houve!”, disse e completou: “Não tínhamos mais o que fazer porque quando isso chegou as minhas mãos, já se tinha o trânsito em julgado (…). O município não tem mais poder de nada.”.
Uma das possibilidades apontadas pelo procurador está na discussão da Lei que abriu a brecha para que se tente legitimar as polêmicas doações por parte dos supostos beneficiados.
Para Dr. Marcelo, os mais de 430 terrenos envolvidos nessa disputa ainda pertencem ao patrimônio público e deu a justificativa que, segundo ele, garante a manutenção desses lotes.
“Quando vamos analisar a Lei, aí vem àquela questão de “votou ou não votou” (para aprová-la)… Isso não me interessa! O que interessa dizer que eu peguei a mensagem da época para a aprovação da Lei e a justificativa é pífia. Não tem justificativa para aquelas doações.”, disse, completando que, na gestão do ex-prefeito Ernando Silvestre, houveram transações de compra, venda e tentativa de escrituração desses terrenos, mesmo eles envolvidos em ação judicial.
Dr. Marcelo citou também que a lei em vigor não garante a doação, visto que outros dois critérios que fazem parte da Lei Orgânica Municipal, avaliação prévia e processos licitatórios de acordo com a Lei Federal, não teriam sido atendidos.
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Procurador foi sabatinado pelos debatedores, pelo vice-prefeito Dimas Dantas, pelo vereador Ernesto Maia e pelo advogado Dr. Moaci Coelho Pontes, um diciários dos lotes polêmicos.
Questionado se imóveis que já foram construídos em algum dos mais de 430 lotes, o procurador citou que a prefeitura não pediria a demolição das casas.
O procurador pontuou que medidas jurídicas, que já deveriam ter sido tomadas em 1999, deverão ser tomadas e cada caso tem que ser analisado de maneira individual, inclusive com a criação de uma comissão, prevista na Lei, para fiscalizar todo o processo.
Dr. Marcelo disse que até mesmo ele pode fazer parte de tal comissão, mas não citou data sobre quando ela será posta em prática.
Dr. Marcelo pontuou que existem situações jurídicas que podem ser resolvidas e que as 439 licenças devem ser analisadas uma a uma, inclusive com a instalação de processo administrativo e modificação da Lei vigente, onde o advogado apontou contradições na mesma.
“Eu não achei aqui as condições previstas em Lei Federal para doação dos terrenos e porque passou?! Agora o que não pode chegar e jogar a responsabilidade para gente (atual gestão) agora.”, disse.
Questionado se a prefeitura poderia construir em cada um desses lotes que ainda estivessem desocupados, o procurador citou que sim e completou que é necessário que se ache uma solução definitiva para a polêmica.
Foto: Erivaldo Silva.
Na noite de ontem (05) policiais militares receberam a denúncia de que mais um homicídio aconteceu na região, dessa vez no município de Brejo da Madre de Deus.
De acordo com as informações, Cícero João da Silva (38 anos) estava bebendo em um bar na companhia de mais três pessoas e, ao fim do encontro, teria ido sozinho para sua residência.
Duas pessoas que estavam com ele no bar decidiram ir até a casa dele e, ao chegarem, o encontraram já sem vida e com diversas lesões pelo corpo, que foram feitas com um barra de ferro.
A polícia militar foi acionada, isolou o local e peritos da polícia civil coletaram evidências que podem auxiliar na identificação do autor do crime.
O corpo da vítima foi trazido na manhã de hoje para a delegacia de Santa Cruz do Capibaribe e conduzido para o IML. Cícero, que era natural de São Joaquim do Monte, deve ser sepultado naquele município ainda hoje.
As três pessoas que estavam com a vítima pela ultima vez devem ser ouvidas e a motivação para o crime ainda é desconhecida.
Imagem meramente ilustrativa.
Está marcado para esta quinta-feira (05) o encerramento do prazo para pagamento da cota única do IPVA para veículos com finais de placas 1 e 2. O tributo integra um dos vários que compõem o Licenciamento 2015 de veículos.
Para quem desejar pagar o tributo de uma só vez, o desconto é de 5%, mas há também a possibilidade de parcelamento em três vezes.
Vale salientar que a primeira parcela do IPVA é paga juntamente com outras taxas como o licenciamento, bombeiros e a maior delas: o seguro obrigatório (que também pode ser parcelado).
Para quem não recebeu os boletos pelos Correios, pode imprimi-los pela internet através do site www.detranpe.gov.br.
Confira o calendário presente no site e fique atento as datas para evitar juros e multas.
A falta do uso do capacete por boa parte dos condutores é apenas uma das irregularidades. Regras também exigirão a CHN ou documento equivalente. Foto: Divulgação.
Está marcada para amanhã (05), na Capital do Forró, uma coletiva de imprensa que dará os detalhes de como será a implantação do projeto Moto Amiga.
O projeto tem a pretensão de fixar regras que regulamentem o uso das motos de 50 cilindradas, as populares, “cinquentinhas”.
Mesmo com a facilidade de acesso ao transporte que esses veículos proporcionaram, seja pelo baixo custo de aquisição em relação a motos maiores ou pela isenção de emplacamento e pagamento de tributos como o IPVA, o veículo tem gerado uma verdadeira dor de cabeça especialmente a polícia e a saúde publica da região do Polo de Confecções e em todo o país.
A falta de fiscalização eficaz faz com que a “cinquentinha” seja uma das preferidas pelos bandidos para a prática de assaltos e, pelo fato de não exigir CNH, o veículo é conduzido por pessoas que nunca tiveram curso em autoescolas, a exemplo de adolescentes que se envolvem, com frequência, em diversos acidentes.
O cadastramento das “cinquentinhas” deve ser feito, na sede da Destra (órgão responsável pelo trânsito daquele município) até o próximo dia 31 de maio.
Em seguida, a moto deve ser emplacada e pagar as mesmas taxas que outras motos (exceto o IPVA). Somados, o primeiro emplacamento e o Seguro Obrigatório DPVAT custarão R$ 420,04 aos condutores.
Após essa etapa, os condutores terão que ser habilitados, seja com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou com a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
Os custos podem chegar a até quase R$ 1000,00 com os exames, aulas práticas e teóricas e os procedimentos para obter um dos dois documentos.
O Projeto Moto Amiga será apresentado a partir das 09h, no Colégio Atual, localizado na Rua Vasco Fernandes Coutinho, 233, bairro Maurício de Nassau.
