Fotos: Thonny Hill
Nesta terça-feira (29), foi realizada, no plenário da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, a audiência pública que tratou do Projeto de Lei, vindo da Prefeitura, para readequação da lei que rege os Guardas Municipais.
O projeto, de acordo com a prefeitura, adequa o município a Lei Federal 13022/2014 que tem, entre seus pontos de maior polêmica, o uso de armas por parte dos Guardas Municipais.
Na audiência, estiveram presentes representantes de associações de moradores, Moda Center, CDL, OAB, Ascap e sindicatos dos Professores Municipais, dos Funcionários Públicos e dos Guardas Municipais, além de vereadores, do deputado estadual João da Harpa, GCMs de Caruaru e do município e representantes das polícias Militar e Civil.
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Confira o resumo dos principais pontos da audiência:
As explicações desse ponto ficaram a cargo do Secretário de Defesa Social do município, Major Sena.
Ao ser questionado sobre como seria esse processo, o major destacou que o uso de armas por parte dos GCMs não será de forma imediata, mas segundo ele, será através de preparação e a criação de diversos dispositivos pelo governo municipal.
Entre as etapas de preparação estão o Concurso Público, Exames Psicológicos, Cursos de Formação e o Curso Prático de Tiro. Após a conclusão destas, o GCM deve, segundo o secretário, passar por um outro curso anual de tiro (com 80 horas de duração) e também exames psicológicos a cada dois anos.
Já entre os dispositivos estão a criação de um Estatuto, um Código de Ética, uma Corregedoria e uma Ouvidoria, além da implantação de órgãos de controle e convênios com as polícias Civil e Militar, estas atuando na fiscalização dos cursos de formação.
“Essas normas são ainda mais rigorosas do que as aplicadas pela Polícia Militar de Pernambuco. Com isso, podemos ter uma Guarda Municipal armada, aparelhada e que possa ajudar a sociedade” – disse o major.
De acordo com o Major Sena, as armas que devem ser utilizadas serão divididas em dois grupos:
Cada tipo de arma estaria associado ao perfil e da função de cada GCM.
Esse ponto foi exposto pelo vereador Deomedes Brito (PT), que integra a Comissão Especial de adequação da Lei da Guarda Municipal juntamente com o situacionista Luciano Bezerra (PR) e o secretário Major Sena.
De acordo com ele, caso a Guarda Municipal esteja em conformidade com tudo o que foi proposto no projeto, a presença do efetivo armado nas ruas pode ser uma realidade em médio prazo.
“Não é só chegar e dar uma arma aos GCMs, mas o Major Sena foi feliz ao falar dos treinamentos e dos órgãos previstos. Com isso, podemos esperar que, em até dois anos, possamos ter uma guarda preparada as ruas” – disse.
Em meio à crise nos municípios, o tema da captação de recursos também foi discutido na audiência.
De acordo com o secretário Sena, uma das propostas seria a realização de convênios com o Estado e o Governo Federal, mediante projetos para a captação de verbas.
Outra estaria associada ao armamento, que poderia vir, em forma de doação, através de revolveres e munições apreendidas em operações das polícias, desde que não façam parte do armamento padrão destas.
O segundo ponto que gerou posicionamentos distintos, juntamente com o armamento dos GCMS, foi até onde os Guardas Municipais devem ir em suas atribuições, com destaque as ações de caráter ostensivo.
Os resumos de quatro depoimentos podem ser destacados: de Luciene Cordeiro (representante do Sindicato dos Professores Municipais – Sinduprom), de Paulinho Coelho (presidente da Casa das Juventudes), do vereador Afrânio Marques (presidente da Câmara) e do militante político Clodoaldo Barros.
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Luciene se posicionou a favor do armamento, mas defendeu que uma estrutura de segurança também deve ser oferecida aos GCMs de modo a garantir sua jornada de trabalho e minimização dos riscos a vida.
Paulinho se mostrou dividido quanto a necessidade de se armar os GCMs, mas enfatizou que o quadro atual de insegurança atual carece de medidas que atuem na prevenção de crimes. O mesmo defendeu que os GCMs sejam uma força de prevenção e não de repressão ao crime.
Afrânio Marques destacou que o armamento dos GCMs escancararia uma lacuna na segurança pública que, segundo ele, foi deixada pelos governos Estadual e Federal. O político se posicionou a favor do armamento.
Já Clodoaldo se posicionou de forma contrária, enfatizou que atribuições de polícia estariam sendo colocadas nos Guardas Municipais e defendeu que uma reforma na segurança pública seja realizada de “cima para baixo” ou seja: da esfera federal até a municipal.
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Com a realização da audiência, o projeto apresentado deve passar por leves alterações, até que seja levado a votação por parte dos vereadores.
Ainda não há uma data precisa para quando o mesmo deve ser apresentado, já que o prazo para adequação da Lei dos Guardas Municipais termina em setembro deste ano.
Confira na íntegra a minuta do Projeto de Lei discutido na audiência (clique para ampliar ou faça o download):
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Fotos: Blog Jota Lima Agora
Na tarde de segunda-feira (28), mais um acidente foi registrado em Santa Cruz do Capibaribe.
O acidente aconteceu por volta das 15h, nas proximidades do cruzamento da Avenida Teonilo Silvestre e o perímetro urbano da PE-160.
No acidente, uma mulher, que não foi identificada, ficou ferida. A moto em que a mesma estava chegou a ficar presa em uma das rodas do caminhão.
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A mesma foi socorrida e conduzida ao Hospital Municipal.
Foto: Thonny Hill
Na noite de segunda-feira (28) mais um acidente de trânsito foi registrado em Santa Cruz do Capibaribe.
O local do acidente foi no trecho urbano da PE-160, mais precisamente em frente ao conhecido posto da Gapel.
De acordo com as informações de testemunhas, a vítima, identificada apenas como Paulo, foi atingida por um motociclista no momento em que passava de bicicleta pelo local.
No acidente, a vítima ficou com vários ferimentos, entre eles uma fratura no braço esquerdo.
O Samu foi acionado e prestou os primeiros socorros, levando a vítima para o Hospital Municipal.
Ainda de acordo com testemunhas, o motociclista, que não foi identificado, teria se evadido do local do acidente.
Fotos: Fernando Lagosta.
Na noite desta segunda-feira (28), um grupo de moradores do bairro Santo Agostinho e Pedra Branca, em Santa Cruz do Capibaribe, realizou um protesto na principal avenida que dá acesso as localidades.
O protesto foi motivado pela morte do eletricista Alexandre Martins da Silva (27 anos), que faleceu na última sexta-feira (25) ao se chocar com um monte de areia presente em uma obra de reparo do calçamento (relembre o fato clicando AQUI.)
No momento do acidente, Alexandre estava sem o capacete e, segundo os manifestantes, o local não estava devidamente sinalizado, fator que, segundo eles, também contribuiu para a tragédia.
Várias pessoas participaram do protesto, onde colocaram fogo em pneus na área onde aconteceu o acidente. A Polícia Militar foi acionada e esteve no local, mas o protesto transcorreu de forma pacífica.
A reivindicação, segundo os moradores, é que o reparo no local seja realizado com urgência, já que, segundo eles, o local está aberto há dias sem que providências tenham sido tomadas.
Ainda segundo os manifestantes, mesmo depois do acidente, os trabalhos não foram continuados e também não foi colocada uma sinalização mais eficiente no local.
Um dos manifestantes, que é cunhado da vítima, chegou a relatar que, caso o problema não seja solucionado a partir desta terça-feira, um novo protesto deve acontecer, desta vez em frente à casa do prefeito Edson Vieira (PSDB) e a Prefeitura Municipal, ambos com a queima de pneus.
Foto: Arquivo
Será realizada nesta terça-feira (29) uma audiência pública para tratar da lei de readequação da Guarda Civil Municipal em Santa Cruz do Capibaribe.
A audiência será realizada a partir das 09h no plenário da Câmara de Vereadores e tratará sobre a Lei Federal 13022/2014, que rege sobre a readequação dos Guardas Civis Municipais.
Entre os pontos polêmicos, está o armamento da Guarda Municipal local, seja com uso de armas de menor letalidade (armas de choque elétrico – taser) ou de maior letalidade, como armas de fogo.
A minuta do projeto que será enviado à Câmara para votação já foi concluída. Em nota, a Secretaria de Defesa Social do município falou sobre a importância das discussões.
“A presença da população é de suma importância para a construção desta Lei, pois propiciará uma melhor prestação do serviço de segurança pública, por parte dos componentes da Guarda Civil Municipal, em prol dos munícipes e dos que visitam a cidade diariamente” – conclui.
Nesta segunda-feira (28) mais um registro furto a estabelecimento comercial foi feito em Santa Cruz do Capibaribe.
De acordo com as informações, o Restaurante do Paraibano, localizado na Avenida Teonilo Silvestre (no bairro São Cristóvão), foi alvo da ação criminosa.
Ao abrir o estabelecimento, os proprietários notaram que diversos objetos foram jogados ao chão e gavetas reviradas, além de ter sido levado uma TV de LCD (que estava pendurada a parede), R$ 110,00 em moedas e outra quantia em dinheiro não informada, mas em notas de R$ 2,00 usados para passar troco.
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Os proprietários não sabem quantos criminosos participaram da ação, mas acharam estranho que o local não tinha sinais de arrombamento.
Imagens das câmeras de segurança nas proximidades já foram solicitadas e podem ajudar na identificação do autor ou autores do crime.
Fotos: Gilson Fernandes
No fim da manhã desta segunda-feira (28) foi localizado o veículo Doblô, que fora tomado de assalto de um sulanqueiro.
O crime aconteceu por volta das 08h, na Rua Maria Nogaia, bairro Manoel Lucas, em Santa Cruz do Capibaribe, quando dois assaltantes, possivelmente adolescentes, renderam o comerciante, que teve um revólver apontado para a cabeça.
No crime, os adolescentes abandonaram uma moto, que havia sido tomada de assalto de uma funcionária da policlínica do distrito de São Domingos (de Brejo da Madre de Deus).
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Moto abandonada no ato do crime
O Doblô foi localizado abandonado por trás do Fórum do município, mas a mercadoria que estava em seu interior, cerca de R$ 5 mil em artigos de jeans, não foi localizada.
O veículo, que estava com algumas avarias, foi guinchado até a delegacia.
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Placa do veículo e uma das avarias
Foto: Fernando Lagosta (arquivo)
Foi identificado nesta segunda-feira (28) o corpo de um homem assassinado com um tiro na cabeça no último sábado (26), em Santa Cruz do Capibaribe.
O corpo de Severino José da Silva (25 anos) foi localizado em um terreno baldio por trás da Rua Gutemberg, que antes existia a conhecida Favela do Papelão (clique AQUI para rever o caso).
Familiares estiveram na delegacia para realizar o reconhecimento e já seguiu para o IML para realizar os procedimentos de necropsia.
Não foi informado se a vítima tinha passagens pela polícia e o caso continua em investigação.
Grande movimentação de pessoas foi registrada na cena do crime
Na manhã desta segunda-feira (28) um duplo homicídio foi registrado no município de Santa Maria do Cambucá.
De acordo com as informações, o crime aconteceu nas proximidades do Sítio Mandurí, zona rural daquele município.
A primeira vista, a situação parecia ser de um acidente de trânsito, mas com a chegada dos peritos da Polícia Civil, foi confirmado que foram localizados, em cada um dos corpos, dois disparos de arma de fogo.
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As vítimas foram identificadas: Sauro Xavier Travassos (18 anos) e Emerson Nascimento dos Santos (25 anos), que residiam na cidade de Surubim.
Após a perícia, os corpos foram trazidos a delegacia de Santa Cruz do Capibaribe, de onde seguirão na tarde de hoje para o IML, na cidade de Caruaru.
Ainda de acordo com a perícia, as mortes podem ter ocorrido durante a madrugada.
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Na manhã desta segunda-feira (28) um motociclista sofreu um grave acidente as margens da PE-145, que liga o distrito de Fazenda Nova a Brejo da madre de Deus.
De acordo com as informações, o acidente aconteceu em uma curva nas proximidades do Sítio Estrago e o motociclista, que não foi identificado, teve fratura exposta em uma das pernas.
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O Samu foi acionado e prestou os primeiros socorros, levando a vítima para uma unidade hospitalar.
Segundo testemunhas, a vítima reside em Brejo. As circunstâncias do que motivou o acidente ainda são desconhecidas.
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Foto: Arquivo pessoal
Na manhã desta segunda-feira (28) o radialista santa-cruzense Eduardo Alves (da Santa Cruz FM), foi alvo de bandidos armados.
De acordo com as informações, o radialista foi assaltado no final da conhecida “Rua 5”, onde teve sua moto, relógio e dinheiro levados pela dupla.
Os assaltantes estavam em uma moto de cor vermelha no momento do crime.
“Graças a Deus que eles não atiraram em mim” – disse o radialista em redes sociais.
A moto tomada é do modelo Bros, de cor preta e placa PDI-3648 (ano 2015).
O radialista segue para a delegacia para prestar queixa.
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Na manhã desta segunda-feira (28), mais um sulanqueiro foi vítima de assalto em Santa Cruz do Capibaribe.
De acordo com as informações, o crime aconteceu por volta das 08h, na Rua Maria Nogaia, no bairro Manoel Lucas.
Segundo familiares da vítima, dois criminosos, possivelmente adolescentes, se aproximaram do comerciante e anunciaram o assalto.
A vítima teve uma pistola apontada para a cabeça, onde os criminosos o obrigaram a dar partida no veículo antes de fugirem.
“Eles depois disseram a ele que ele se virasse e corresse, senão atiravam” – disse.
Ainda de acordo com as informações o veículo tomado é do modelo Doblô, de cor prata e placas ORD-3025, que estava com diversas calças jeans em seu interior, produtos comprados no Moda Center Santa Cruz. A mercadoria está avaliada em quase R$ 5 mil.
A vítima prestou queixa na delegacia local.
Foto: Thonny Hill
Na manhã desta segunda-feira (28), foram confirmadas as informações de bastidores sobre o que está previsto para ser feito no prédio do antigo Mercado Público Municipal.
O prédio está sem utilização desde a mudança para a nova Central de Abastecimento e várias alternativas já vinham sendo postuladas para a utilização do local.
Entre elas estava a reforma para abrigar secretarias municipais ou abrigar os Centros de Educação Infantil, espaços que estão instalados em vários imóveis alugados.
A confirmação foi dada nesta segunda-feira (28) pela Secretária de Articulação Institucional Jessyca Cavalcante. Em conversa com o debatedor Paulinho Coelho (do programa Rádio Debate), a secretária deu detalhes do projeto.
Segundo ela, o novo espaço funcionará durante a manhã e à tarde, terá 20 salas e abrigará 40 turmas.
Ainda segundo a secretária, não há um prazo para que o novo local passe pelas adequações, já que ainda está em fase de licitação.
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Uma maneira de reduzir o valor tributável na declaração de imposto de renda é pela inclusão de dependentes.
Podem ser dependentes, entre outros, os filhos de até 21 anos ou até 24 anos se estiver cursando universidade.
Cônjuge ou companheiro com quem conviva há mais de cinco anos.
Pais, avós e bisavós que não tenham recebidos rendimentos acima de 21 mil. A dedução por dependente é de 2.275,00.
Mas lembre-se, quem for dependente não poderá enviar declaração em seu nome.
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Informações da Assessoria
Imagens cedidas pelo leitor Tássio Melo
No final da noite de domingo (27) foi registrado mais um homicídio e uma tentativa de homicídio no agreste, desta vez na cidade de Surubim.
De acordo com as informações, um homem identificado por Severino José da Silva (idade não informada) foi atingido com três disparos de arma de fogo e morreu em frente a uma residência.
Os crimes aconteceram na zona rural do município, na localidade conhecida como Alto de Santa Luzia.
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Já um outro homem, que não foi identificado, chegou a ser atingido na altura da cabeça, sendo socorrido e conduzido ainda com vida ao hospital.
Até o momento, a motivação para os crimes ainda é desconhecida. O estado de saúde da segunda vítima, até o momento, não foi informado.
