01
dezembro, 2016
“Acredito que o Tribunal de Justiça irá manter a decisão em sua integralidade”, diz Promotor
Se depender do Ministério Público de Pernambuco, o ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, José Augusto Maia (PTN), o ex-vice-prefeito Zé Elias, José Alexsandro e os ex-servidores Severino Manoel de França e Gislaine Ramos terão as condenações mantidas na segunda instância.
O Blog do Ney Lima entrevistou nesta quinta-feira (01), com exclusividade, o Promotor de Justiça de Santa Cruz, Dr. Iron Miranda dos Anjos, que falou sobre o processo e os envolvidos no famoso “Escândalo da Merenda”, causado por licitações fraudulentas em 2006.
Esta semana os principais envolvidos no suposto esquema foram condenados em primeira instância a penas que variam de oito até 10 anos prisão, além de pegamento de multas.
Confira os principais pontos:
Papel do Ministério Público durante o processo
Dr. Iron Miranda detalhou o papel do Ministério Público durante todo o processo, sendo que a condenação acabou resultando no pedido de prisão aos envolvidos.
“O Ministério Público trabalhou no sentido de proceder com todo o apoio na investigação que foi feita, no sentindo de elucidar os fatos que nos foram relatados, foram devidamente comprovados nas investigações procedidas, e partir de então foram denunciados diversos agentes, dentre eles, o ex-prefeito, o ex-vice e os servidores relacionados na comissão de licitação processante na época dos fatos. Ficou claro para mim, todas as outras imputações criminosas relatadas na denúncia e apuradas no transcurso da instrução probatória, foi quando então nas alegações finais eu requeri a procedência da pretensão acusatória evidenciadas nas provas que foram constituídas ao longo da instrução, pedindo a condenação de todos envolvidos”, completou.
Alegações da defesa de que não houve dolo
Durante a entrevista, Dr. Iron Miranda foi questionado sobre as alegações da defesa, que afirma que não houve dolo, enriquecimento ilícito ou desvio de recursos.
“O crime de corrupção ativa, não requer que o agente tenha de fato dado o bem e a pessoa (o agente passivo) tenha recebido esse bem, ou seja, se eu prometo para ti, você como agente público, uma determinada quantia em dinheiro para você me favorecer de alguma forma e você recusa, o fato de eu ter ofertado, de ter prometido á você essa quantia, esse bem, ou qualquer valor ou imobiliário, isso já se constitui e caracteriza o crime de corrupção ativa. É um crime de mera conduta e um crime formal, independe do resultado prometido ou alcançado com a conduta” – ressaltou.
Acompanhamento do MPPE nos recursos
Questionado sobre as declarações de que os acusados deverão recorrer, Dr. Iron Miranda respondeu de que forma o Ministério Público irá acompanhar este recurso
“Eu serei no momento oportuno intimado para apresentar as contrarrazões, me opondo naturalmente às razões apresentadas pelos recorrentes então condenados, e no momento oportuno, eu apresentarei essas razões e naturalmente reforçando as já claras e precisas considerações do Dr. Danilo á sua sentença por demais didática, até eu acredito que o Tribunal de Justiça irá manter a decisão em sua integralidade” – pontuou.
Ouça também a entrevista na sua íntegra:
01
dezembro, 2016
Pipeiro confirma que abastecia casa do prefeito com água destinada a prédios públicos. Edson Vieira rebate e diz que afirmações são mentirosas
A residência do prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), dos pais dele e de pelo menos um secretário poderiam estar sendo abastecidas por água da Compesa destinada a prédios públicos. A denúncia foi feita na redação do Blog do Ney Lima, na tarde desta quarta-feira (30), pelo popular Orlando Pedro de Lima, que teria prestado serviços para a Prefeitura nos últimos três anos, tendo sido afastado no início deste ano. O tema já havia sido revelado por políticos da Oposição, inicialmente através do vereador Ernesto Maia (PT), que gravou imagens do abastecimento irregular.
A cidade de Santa Cruz do Capibaribe enfrenta um das maiores secas de sua história e abastecimento na cidade ocorre em forma de rodízio. A água fornecida pela Compesa é insuficiente e a maior parte dos moradores precisam pagar por camiões pipas, com valores que oscilam entre R$ 120 e R$ 400,00.
Orlando Pedro de Lima é proprietário de um carro pipa com serviços arrendados a Prefeitura. Ele revela que só estava autorizado a retirar água da Compesa para abastecer prédios públicos, no entanto, o servidor público Teotónio indicava residências particulares para serem abastecidas, entre elas a do próprio prefeito Edson Vieira, dos pais dele e dos secretários Franquisquinho e Roberto Soares.
“No tempo que eu botava água eu botava duas carradas de água na casa de Zinha, botava na casa de Edson, botava na casa de Francisquinho, botava na casa daquele… como é o nome?.. aquele que era pagador de Edson Vieira.. Roberto Soares”, revelou o pipeiro.
Na entrevista Pedro Orlando garantiu que não era autorizado a pegar água na Compesa de outra forma que não fosse da cota destinada a Prefeitura.
“Eu falei pra ela que ela só gastava água daquele jeito porque ela não pagava”, afirmou Orlando Pedro.
O pipeiro disse ainda que os pagamentos pelo serviço não eram feitos diretamente pela Prefeitura, mas pela empresa KMC Locadora no período inicial do governo. Posteriormente os depósitos passaram a ser feitos por uma empresa de Recife, que não soube explicar o nome.
.
Procurado pelo Blog do Ney Lima para comentar as denúncias, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), afirmou que as afirmações de Orlando Pedro de Lima são mentirosas e que tem como objetivo colocar seu nome em polêmicas.
NOTA
Venho através desta nota informar acerca deste fato que me causa muita estranheza. Um senhor que traz informações mentirosas, querendo colocar meu nome em polêmicas. Este senhor deixou de prestar serviços para a prefeitura municipal desde fevereiro deste ano, e essa questão deixa muitas dúvidas no ar. Um assunto que foi posto pelo denuncismo sem provas da oposição e já foi completamente esclarecido na última semana, e voltou à tona logo após o anúncio pelo Poder Judiciário da condenação a prisão de José Augusto Maia.
É no mínimo também muita coincidência que este depoimento, sem base alguma, saia logo após a divulgação de um plano de ação de enfrentamento da criminalidade que foi muito bem recebido pela população.
Outro ponto que merece ser destacado é que todo abastecimento da minha residência foi feito dentro da legalidade, ao contrário daqueles que me denunciam que não tem moral nem credibilidade alguma para fazer denúncias, agem com essa politicagem de baixo nível, de forma irresponsável e leviana.
Por isso, desafio a quem quer que seja a comprovar que agi de forma não condizente com a legalidade. O povo conhece minha trajetória e conhece a minha família, que vem sofrendo ataques constantes da oposição. Enquanto isso, a população reconhece de longe o perfil daqueles que tentam me atingir. Eles que são capazes de difamar, injuriar e caluniar qualquer cidadão sem provas, mas desde já informo que também estarei tomando providências judiciais, pois a mentira se combate com a verdade.
Edson Vieira
O Blog do Ney Lima entrevistou, com exclusividade, o juiz Dr. Danilo Félix de Azevedo, que proferiu a sentença que condenou réus envolvidos no famoso “Escândalo da Merenda”, causado por licitações fraudulentas em 2006.
Além do ex-deputado e ex-prefeito José Augusto Maia (PTN), também foram condenados o vereador Zé Elias (PSDB) e seu filho, e também dois servidores a época que faziam parte da comissão de licitação. Confira os principais pontos:
.
De acordo com o juiz, o embasamento para sua decisão se deu a diversos fatores. Ao todo, a decisão possui 128 páginas e o mesmo citou o resumo de seus argumentos.
“Deixou-se de observar algumas formalidades legais. O maior exemplo de ausência das formalidades, em se analisar de forma apurada, cuidada, aquelas previstas em Lei, foi na dispensa de licitação 01/2005, em que há ausência de pesquisa para se justificar os preços. Existiram algumas ofertas por parte de empresas daqui; elas tinham o produto, mas o preço estava em branco. A empresa “Cerealista Pai & Filho” não foi submetida a essa pesquisa, justificativa de preço e mesmo assim, ela foi contratada, sem nenhuma pesquisa anterior. Foram essas ausências de observância as formalidades e aos procedimentos legais, que caracterizam esse delito (previsto) no Artigo 89. Ele traz três crimes: 1) Dispensar, fora das hipóteses previstas em lei a licitação; 2) Exigir licitação fora das hipóteses previstas em lei; e a que foi configurada aos acusados, a que sustentou a condenação, que foi 3) Deixar de observar as formalidades pertinentes a dispensa ou ilegibilidade” – disse.
Segundo ele, a lei traz várias formalidades como pesquisa, justificativa de preço, a não contratação de pessoas que tenham algum grau de envolvimento com a administração pública como servidores ou ocupantes de cargos públicos entre outros.
.
No decorrer da entrevista, o juiz citou que não houve indícios de desvio de recursos ou de enriquecimento ilícito por parte dos envolvidos, porém houve “atos omissivos” quanto a licitação.
Para ele, mesmo não havendo prejuízos aos cofres públicos, recentes decisões são proferidas nesse sentido, mesmo que não sejam constatados desvios ou atos de corrupção.
“O Supremo Tribunal Federal (STF), por intermédio da terceira sessão da corte, o crime se perfaz com a mera dispensa ou a afirmação de que a licitação inexigiu fora das hipóteses previstas em Lei, tendo a gente a consciência dessa circunstância. Não se exige qualquer resultado naturalístico para sua consumação, a exemplo de prejuízo ao erário público” – disse.
O mesmo citou que, em 28 de junho de 2016, o mesmo STF teria decidido, por unanimidade em um desses processos, que o crime de dispensa de licitação é formal, mesmo que não demonstre qualquer prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito.
.
Questionado se as penas aplicadas aos acusados não seriam duras, já que não há antecedentes criminais e também a comprovação de que não houve dolo ou seja: o prejuízo aos cofres públicos ou atos de corrupção, ele foi enfático.
“As penas foram fixadas no mínimo legal para os acusados. Nenhuma das penas aplicadas, impostas aos condenados, tiveram seu patamar mínimo ultrapassado. Todas foram fixadas no mínimo legal. A pena mínima para o presente caso era de 08 anos. Vem sendo configurado, já que foram três processos: duas dispensas (de licitação) e uma tomada de preço” – pontuou.
.
Sobre esse ponto, o juiz citou que chegou à conclusão de que o vice-prefeito à época, o vereador Zé Elias, ser conhecido na cidade e que teria conhecimento de que a empresa citada era de seu filho.
Para ele, depoimentos no decorrer do processo atestaram esse fato, sinalizando que houve sim a intenção de se fraudar a licitação por parte do político.
“Testemunhas de defesa chegaram a confirmar que a empresa de José Alexsandro seria dele e de seu pai, Zé Elias” – pontuou.
Ouça também a entrevista na sua íntegra:
Na manhã desta quarta-feira (30) foi apresentado o Plano Municipal de Enfrentamento a Insegurança. A apresentação aconteceu no auditório da Secretaria de Educação e contou com as presenças do prefeito Edson Vieira (PSDB); do secretário municipal de Defesa Social, Tenente Coronel Sena; do delegado da 17ª Delegacia Seccional Dr. Júlio Cesar Porto e do comandante do 24º BPM, Coronel Queiroga.
Representantes de entidades e associações como Moda Center Santa Cruz, OAB, dos Mototaxistas, produtores rurais e Toyoteiros também estiveram presentes, onde, na presença da imprensa, o plano foi anunciado.
O mesmo contém medidas que, segundo o prefeito, já serão implementadas a partir de quinta-feira (01). Confira quais os principais pontos:
.
De acordo com o secretário Sena, serão mais duas novas viaturas (modelo Gol) que estarão à disposição da Guarda Municipal, além de um trio adicional de motos para o grupamento da Romut.
Ainda de acordo com o secretário, folgas de guardas municipais serão compradas pela prefeitura, para que o efetivo de GCMs passe a ser de 15 por dia.
Tal efetivo, segundo o secretário, terá duas finalidades distintas: guarnecer prédios públicos e ajudar a Polícia Militar e Polícia Civil, especialmente quando o assunto serão as abordagens.
.
.
Diante do crescimento de assaltos praticados por duplas em motocicletas, foi anunciado que as abordagens a veículos, as blitz e os bloqueios serão intensificados, tendo como foco principal os motociclistas.
De acordo com o secretário, não haverá mais as chamadas “blitz estáticas” (aquelas que permanecem no local as vezes por horas), sendo elas substituídas por procedimentos de curta duração, com maior variedade de locais.
A ideia do procedimento é diminuir as ocorrências desse tipo de assalto, em especial aqueles praticados por menores em motos. Guardas Municipais nas ruas também contarão com coletes a prova de balas emprestados da Polícia Militar, já que ainda não podem portar armas de fogo.
Também haverá os chamados comboios de viaturas, onde várias delas percorrerão diversas ruas ao mesmo tempo, para mostrar à população que elas estão nas ruas. A periferia também será prioridade e o mesmo também deixou um número de WhatsApp para denúncias anônimas.
“Nós iremos cobrir não só com a Romut, mas também com a polícia militar. Nosso foco é a periferia da cidade, mas nos dia de comercio, estaremos fazendo a segurança no Moda Center e no Centro, mas iremos fazer esse patrulhamento em todos esses locais mais vulneráveis como a Manhosa, Santo Agostinho, Armando Aleixo, Malhada do Meio entre outros, que estão em nosso planejamento. São Locais de maior vulnerabilidade e vamos atuar com nossas equipes da Romut e da polícia Militar. Conclamo também a população para que participe com informações em nosso WhatsApp, através do número 9-9615-6389, que é da Nossa Guarda Municipal e fica 24 horas funcionando” – pontuou.
.
De acordo com o prefeito, locais de iluminação pública em situação de precariedade terão maior atenção por parte do poder municipal.
O prefeito citou como exemplo a avenida que leva ao loteamento Malhada do Meio, que já está recebendo, segundo o mesmo, postes de iluminação.
Ainda de acordo com o prefeito, pelo menos 2 mil pontos de luz já teriam sido consertados nos últimos meses e que novos pontos d4e iluminação serão implantados em locais como o Gavião I e II entre outros.
.
.
A volta das motos para o patrulhamento da Rocam também foi outra novidade anunciada na apresentação do plano.
De acordo com o Coronel Queiroga, seis motos que estão passando por consertos estão de volta as ruas. As motos estão sendo consertadas, de forma particular, por um empresário do município, onde o mesmo destacou a importância delas para as operações de segurança.
“As motos são fundamentais, pois elas dão agilidade as operações e chegam onde as viaturas não conseguem chegar. Elas facilitam na perseguição, abordagem e captura de bandidos.” – disse.
Coronel Queiroga aproveitou também para destacar ações efetivas já realizadas pelo 24º BPM a exemplo da “Operação Feira Forte”, que mostra sinais visíveis de diminuição a assaltos a ônibus de sacoleiros que vem ao município realizar suas compras.
.
.Anunciado ainda em novembro de 2015 quando o município passava também por situação grave quanto a insegurança, somente agora o Gabinete Integrado de Segurança deve ser implantado.
De acordo com o prefeito, tal gabinete será composto por representantes (um de cada) de entidades empresariais, poder judiciário, associações, das igrejas entre outros.
A ideia, de acordo com o prefeito, é a realização de reuniões, discussão de dados, proposta e implantação de ações e também obter um maior poder de cobrança junto ao Governo do Estado.
“A população vai saber quem é cada integrante desse gabinete e ela vai poder se relacionar com esses integrantes. Se pegam sugestões, se leva para lá e se discute todas que sejam melhores para se enfrentar o problema. É importante a participação popular e estamos disponibilizando esse espaço para a sociedade. O empresário, o confeccionista, o mototaxista, o estudante, o toyoteiro, o poder público, o taxista enfim… Se fez essa diversificação para que cada um fale seus anseios. Um conjunto de pessoas podem ter uma ideia melhor para enfrentarmos esse problema da insegurança pública” – finalizou.
Entre as entidades confirmadas estão Ascap, Moda Center, Ascont, associações de Taxistas, Mototaxistas, Toyoteiros, de produtores rurais e igrejas, que devem ser oficiadas já a partir de quinta-feira pela prefeitura.
Com a formação do Gabinete, as reuniões devem acontecer, segundo o prefeito, pelo menos uma vez ao mês.
Nesta quarta e quinta-feira está acontecendo, em Santa Cruz do Capibaribe, uma campanha promovida pelo Hemope, para cadastramento de doadores de medula óssea.
O cadastramento está acontecendo na AABB e, de acordo com organizadores, a meta é realizar o cadastro de, pelo menos, 500 pessoas no município. Para quem não conhece, várias vidas podem ser salvas mediante a doação de medula óssea, especialmente em casos graves de cânceres como leucemia, de linfomas, mielomas e várias outras doenças, que podem ser sanadas através do transplante de medula.
Vale destacar que, em casos onde não haja compatibilidade entre pessoas da mesma família, se faz fundamental o cadastramento da população para que se possa, através desse cadastro, se localizar doadores compatíveis.
O cadastramento acontece na AABB, localizada a Avenida 29 de Dezembro, onde equipes do Hemope e da Secretaria de Saúde do município estão lá para atender a população. Podem se cadastrar pessoas de 18 a 55 anos, com plena saúde e o procedimento é simples, onde a amostra de sangue é colhida na hora para efetivação do procedimento.
Participe desse gesto de solidariedade e ajude a salvar muitas vidas. O cadastramento acontece durante toda a tarde de hoje e se segue durante toda a manhã de quinta-feira, até as 12h.
.
Em nota enviada ao Blog do Ney Lima, na madrugada desta quarta-feira (31), o ex-prefeito e ex-deputado José Augusto Maia (PTN) sustentou que “não houve dolo” nos atos julgados no Escândalo da Merenda e disse que a decisão do juiz Danilo Félix “vai de encontro à jurisprudência”.
Confira a nota na íntegra:
Prezados santa-cruzenses!
Infelizmente, no dia de ontem, obtive uma decisão desfavorável do Juiz da 1ª instância, no caso da merenda. Colaborei em todo o momento com o processo, apresentei testemunhas e prestei meu depoimento pessoal.
Embora, o magistrado reconheça que não houve nenhum desvio, proferiu a decisão, por erros meramente formais, vejamos o recorte da sentença:
“… Faz-se necessário esclarecer nesse momento que não pesa contra nenhum dos acusados desvios de verbas públicas ou quaisquer atos de corrupção com enriquecimento ilícito, mas tão somente deixarem de observar às formalidades pertinentes à espécie, não se questionando em momento algum a integridade moral ou enriquecimento ilícito por parte do acusado JOSÉ AUGUSTO MAIA ou dos demais”, afirma o próprio juiz.
Tenho plena convicção que sou inocente, pois em nenhum momento desviei recursos públicos, assim como confirma a própria decisão judicial.
Respeito as instituições do poder judiciário e o livre convencimento do juiz, mas a decisão contra mim proferida vai de encontro à jurisprudência, que exige, que para haver condenação, seja ela cível ou criminal, deve haver o “dolo”, ou seja, a intenção de lesar o patrimônio, bem como o prejuízo ao patrimônio público, o que não ocorreu neste, ou em qualquer outro processo.
Tenho plena convicção, que quando administrei nossa terra, meu único propósito foi trabalhar pela população, que mudou e muito a vida de nossa cidade e região. Além das grandes obras nas áreas de saúde, educação, economia e segurança, fui o maior parceiro das Polícias, do Ministério Público e do Poder Judiciário, para o combate à violência em nosso município.
Informo que minha defesa irá recorrer da decisão e, com a mesma fé que tive de ser um dedicado às causas do povo, aguardo que na 2ª instância, eu seja inocentado, por que sei que Deus é o mais justo dos juízes.
José Augusto Maia
30
novembro, 2016
EXCLUSIVO – Pena de José Augusto Maia é fixada 10 anos e oito meses em regime fechado. Decisão ainda cabe recurso
EXCLUSIVO
O ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, José Augusto Maia (PTN), condenado em primeira instância por fraude em licitação, em decisão divulgada nesta terça-feira (29), teve sua pena fixada 10 anos e oito meses de reclusão em regime inicialmente fechado. O juiz Danilo Félix, que responde pela Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz, indicou o presídio da mesma cidade para cumprimento da pena.
José Augusto Maia pode recorrer em liberdade ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, que poderá confirmar ou não a decisão do juiz.
O famoso “Escândalo da Merenda” estourou a partir de denúncias apresentadas pelo Ministério Público de Pernambuco envolvendo fraudes no fornecimento de merenda escolar. Os crimes ocorreram entre 2005 e 2006, quando José Augusto Maia era prefeito de Santa Cruz do Capibaribe.
A gestão teria favorecido uma empresa pertencente ao filho do vice-prefeito da época, José Elias Filho, para a compra de merenda escolar e uma empresa laranja aberta em nome de uma mulher “surda e muda” que teria feito contratos com a prefeitura de Santa Cruz através de dispensa de licitação, fornecendo itens de merenda escolar para o município.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco demonstra que a empresa em nome de José Alexsandro de Araújo, na prática pertence também ao, na época, vice-prefeito José Elias.
Um detalhe que estranhou o juiz Danilo Félix foi que em uma cópia do procedimento licitatório para dispensa de licitação, em que três empresas estavam inscritas, apenas a empresa do filho do vice- prefeito estava com os preços preenchidos.
“O que se leva a indagação: como constatar que a empresa ofertava o melhor preço para justificar a contratação se nem ao menos foi pesquisada?”, destacou o juiz nos autos da sentença.
Ao ser interrogado e questionado sobre esse ponto, José Augusto Maia não soube explicar o porquê da omissão, afirmando que “o prefeito não pode passar o dia todo em seu gabinete cotando preços, senão não faria outra coisa”.
Sobre a empresa laranja aberta em nome da deficiente auditiva Josefa das Dores Ramos, contratada pele Prefeitura através de dispensa de licitação, José Augusto afirmou que a cotação de preço deve ter sido feito pela Secretaria de Educação na época, enviado ao gabinete e encaminhado para a comissão de licitação para os procedimentos cabíveis.
“O procedimento foi esse de a secretaria observar a demanda, faz o ofício para o prefeito, o prefeito envia para a licitação e é feito o trabalho como é o correto de se fazer, o prefeito tem essa função de fazer, bom ai uma cotação que foi feita ai essa questão de ser muda de ser surda de ter ou não ter, não foi informado até o momento em que foi autorizada a compra dos itens para uma dispensa e quem fez a cotação não tem como dizer, que veio saber tudo isso. Lhe juro com a maior sinceridade do mundo, nesses dois processos, tudo isso só soube depois quando foi um estardalhaço nessa cidade, ninguém teve tanto prejuízo político na vida aqui da minha terra quanto eu por causa desse processo, inocente em todos os momentos, nunca tive nenhuma participação nisso nem nesse e em nenhum, nunca me reuni com fornecedor não”, declarou José Augusto em depoimento.
Mesmo levando em consideração alguns pontos da defesa, o juiz entendeu José Augusto justifica as irregularidades informando que como gestor Municipal não poderia passar o dia todo em seu gabinete cotando preços, atribuindo à equipe os atos que assinou.
“As atividades do Executivo são de responsabilidade do Prefeito, direta ou indiretamente, seja pelo desempenho de suas funções, seja pelo dever de direção ou supervisão de sua equipe de trabalho”, concluiu o juiz nos autos.
O ex-vice-prefeito e atual vereador Zé Elias e o filho dele José Alexsandro de Araújo foram condenados a oito anos de reclusão, inicialmente em regime semiaberto.
A decisão foi do juiz Danilo Félix, que responde pela Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe. O magistrado indicou o presídio de Canhotinho para cumprimento da pena. Os réus poderão recorrer em liberdade ao Tribunal de Justiça de Pernambuco.
As condenações serão efetivadas caso o TJPE não aceite os recursos e mantenha o entendimento do juiz.
Zé Elias e o filho estão implicados no famoso “Escândalo da Merenda”, que estourou a partir de denúncias apresentadas pelo Ministério Público de Pernambuco envolvendo fraudes no fornecimento de merenda escolar. Os crimes ocorreram entre 2005 e 2006, quando José Augusto Maia era prefeito de Santa Cruz do Capibaribe.
A gestão teria favorecido uma empresa pertencente ao filho do vice-prefeito, da época José Elias, para a compra de merenda escolar e uma empresa laranja aberta em nome de uma mulher “surda e muda” que teria feito contratos com a prefeitura de Santa Cruz através de dispensa de licitação, fornecendo itens de merenda escolar para o município.
Um dos pontos que mais chamou a atenção durante as audiências de julgamento do “Escândalo da Merenda” foi a tentativa do vice-prefeito Zé Elias de demonstrar que a empresa Cerealista Pai e Filho, não lhe pertencia. A empresa forneceu merenda em pelo menos três contratos com a Prefeitura de Santa Cruz.
Zé Elias afirmou que quando decidiu seguir carreira política encerrou as atividades e uma nova empresa foi constituída pelo filho no mesmo endereço.
No entanto, a principal contradição ocorreu quando Zé Elias apresentou-se como proprietário da empresa em um episódio quando a empresa foi alvo de furtos cometidos por um funcionário.
O ex-prefeito chegou a declarar em juízo, no processo relacionado ao furto, que a empresa lhe pertencia.
Questionado sobre a contradição, Zé Elias justificou, durante as oitivas do Escândalo da Merenda, que apenas era dono do imóvel onde funciona a empresa e que apresentou-se com proprietário porque no dia do furto seu filho não estava na cidade.
“Desde logo, é crucial destacar que a despeito da empresa vencedora ter sido identificada como sendo de propriedade do filho do Vice-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, não se pode olvidar que, em verdade, o próprio Vice-prefeito é o real proprietário, ou um dos proprietários do estabelecimento comercial”, relata o juiz.
30
novembro, 2016
Julgamento da Merenda: Ex-servidores públicos são condenados a oito anos em regime semiaberto. Réus ainda podem recorrer em liberdade
EXCLUSIVO
.
Os ex-servidores públicos Severino Manoel de França e Gislaine Ramos de Araújo foram condenados a oito anos de reclusão, inicialmente em regime semiaberto. A decisão foi do juiz Danilo Félix que responde pela Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe. O magistrado indicou os presídios de Canhotinho e Buíque para comprimento da pena. Os réus poderão recorrer em liberdade ao Tribunal de Justiça de Pernambuco.
As condenações serão efetivadas caso o TJPE não aceite os recursos e mantenha o entendimento do juiz.
Severino e Gislaine eram responsáveis pela comissão de licitação da Prefeitura de Santa Cruz, nos anos 2005 e 2006, quando José Augusto Maia (PTN) era prefeito. De acordo com o Ministério Público, eles estão envolvidos em atos que culminaram com o “Escândalo da Merenda”.
Os depoimentos de Severino Manoel de França e Gislaine Ramos de Araújo durante o julgamento do Escândalo da Merenda revelaram que as empresas vencedoras de tomada de preços já vinham escolhidas em cotações anexas a ofícios oriundos da Secretaria de Educação ou do setor de compras da prefeitura.
“Quando perguntada quem foi que fez essa cotação, a mesma respondeu que normalmente quem fez ou foi o pessoal da Secretaria de Educação, que era quem solicitava, ou o pessoal responsável pelo setor de compras. A Secretária de Educação, Maria Do Socorro Ferreira Maia, encaminhava o ofício solicitando o procedimento licitatório e junto desse ofício já tinha uma cotação prévia, na qual eles, da Secretaria de Educação, faziam, não sabendo quem exatamente fazia essa cotação, mas que eles já faziam essa pesquisa de preço, a qual já vinha anexada ao ofício”, relata o juiz Danilo Félix sobre o depoimento de Gislaine.
No depoimento de Severino ficou transparecido que, em caso de dispensa de licitação, toda a documentação já era entregue pronta.
“Todo o material que ele recebia vinha do gabinete do prefeito. E que ele nunca questionou porque recebia todo o material pronto. Destaca-se do depoimento adrede, os seguintes pontos que chamam a atenção deste magistrado, que no caso de dispensa de licitação a Comissão recebia “tudo pronto”, inclusive com o parecer jurídico legitimando a ação. Informou que existia uma pessoa na Central de Compras e Abastecimento que fazia essas cotações, nesse caso específico (de dispensa de licitação)”, relata o juiz.
Na tarde desta terça-feira (29) foi realizada a penúltima sessão ordinária do ano na Câmara de Vereadores de Santa Cruz. A sessão contou com a presença de 11 dos 17 vereadores, porém apenas oito deles fizeram uso da tribuna.
As maiores discussões aconteceram em dois assuntos principais: a matéria apresentada no Blog que fala sobre a condenação à prisão do ex-deputado e ex-prefeito José Augusto Maia (PTN) e também a discussão do Projeto de Lei do vereador e presidente Afrânio Marques (PDT), que trata sobre o horário de funcionamento de bares, restaurantes e similares no município, também fixado pelo Ministério Público através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Após muita discussão o projeto acabou sendo retirado, já que havia a dúvida sobre a aprovação ou não de uma emenda de autoria de Narah e Fernando, que estende o horário de funcionamento em algumas situações e determinados estabelecimentos que não comercializam bebidas.
Outros temas também foram apresentados a tribuna. Confira o resumo do que disse cada um dos vereadores:
.
Primeiro a discursar, o vereador Galego de Mourinha (PTB) destacou o tema da insegurança e citou, segundo ele, a expectativa da população com o anúncio, para esta quarta-feira (30), do Plano Municipal de Enfrentamento a Insegurança.
Para o vereador, as críticas e cobranças feitas ao Oposição quanto ao tema, elas não seriam válidas, já que segundo o mesmo, o seu grupo político também tem tomado partido da situação. Quanto ao plano, ele falou:
“Falam que a gente apenas critica, mas imaginem um governo sem a oposição. Recebemos a informação de que o prefeito irá tomar atitudes quanto a insegurança e esperamos que algo seja feito. Não podemos deixar que essa cidade, que cresceu tanto, passar por todas essas coisas” – disse.
O vereador aproveitou para dar sua opinião quanto a suposta queda de arrecadação para este ano e criticou o prefeito, citando que ele continuaria a gastar mais do que a arrecadação.
.
No principal ponto de seu discurso, o vereador e presidente da Casa destacou a condenação do ex-deputado e ex-prefeito José Augusto Maia (PTN) sobre o escândalo da merenda.
Afrânio Marques (PDT) fez um comparativo do caso do ex-prefeito com outros escândalos no país que, segundo o mesmo, desviam anualmente mais de R$ 200 milhões dos cofres públicos.
“Aqui está uma forma de violência que as pessoas não saíram para se manifestar. Se estima que R$ 200 milhões por ano sejam desviados da Saúde e da Educação e isso nos preocupa, porém, a Justiça tarda, mas não falha. Foram necessários quase 10 anos para se condenar alguém que atentou contra o patrimônio público e isso ainda não é definitivo, mas um primeiro passo” – disse.
.
No seu discurso, a vereadora voltou a destacar uma campanha que irá acontecer no município. A campanha, promovida pelo Hemope, acontece de 30 de novembro a 01 de dezembro, tendo como foco o cadastramento para doações de medula óssea.
Segundo ela, o cadastramento acontecerá na AABB, sendo realizado na parte da manhã na quarta-feira (30) e na parte da tarde na quinta-feira (01). A vereadora destacou de onde partiu a motivação de seu discurso.
“Conheci uma criança de oito anos durante a campanha e prometi que, passado esse período, estaria buscando equipes de saúde abraçando essa causa e assim o fiz. Passada a eleição, estive no Recife conversando com o pessoal do Hemope e conseguimos trazer essa equipe para Santa Cruz” – frisou.
A vereadora citou que a iniciativa terá a parceria de funcionários da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Cidadania e Inclusão Social. Podem participar da campanha maiores de 18 anos e com condições plenas de saúde.
;
.
No seu discurso, o vereador Luciano Bezerra (Rede) relembrou um discurso em reuniões anteriores, sobre a queda de arrecadação, segundo ele, na receita municipal.
Segundo ele, o município pode fechar o ano com uma receita muito abaixo daquilo que estava previsto para o ano de 2016, inclusive terá que trabalhar com uma base menor para 2017.
“As previsões vão se confirmando. De um orçamento de R$ 170 milhões, temos pouco mais de 113 ou seja: um déficit de mais de 50 milhões. Isso prova que ainda mais os administradores têm que fazer ajustes ficais para manter seus programas funcionando” – disse.
Para o vereador, o orçamento previsto para 2017 é de 166 milhões e convidou a população para comparecer a audiência pública para tratar da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como e em que áreas serão investidos os recursos públicos previstos.
.
No seu discurso, o vereador Ernesto Maia (PT) rebateu a condenação a prisão do ex-deputado e ex-prefeito José Augusto Maia (PTN). Mesmo com a condenação, para o vereador, não houve crime cometido já que não teria, segundo o mesmo, havido prejuízo ao erário público.
“Esse é um escândalo que saiu porque foi montado em uma firma do vice-prefeito. Vamos ter que analisar tudo direitinho para que não se aplique dois pesos e duas medidas” – disse.
Em seguida, o vereador falou sobre a denúncia feita na reunião anterior, na qual acusou o prefeito Edson Vieira de abastecer sua casa e a de familiares com água da Compesa, que seria supostamente destinada ao abastecimento de comunidades carentes e prédios públicos.
“O que aconteceu com José Augusto, aconteceu com Zé Elias. Quero ver se vai ter essa mesma alegria quando chegar esse julgamento desse caso” – disse, fazendo referência a situação que envolveu o vereador jataubense Paulo de Floro.
O mesmo foi condenado recentemente a perca dos direitos políticos por ter usado água, também da Compesa, em uma reforma de uma laje de uma casa que seria de sua propriedade.
,
.
Ao discursar, Fernando Aragão (PTB) fez menção a esta que seria a sua penúltima sessão ordinária como vereador.
O mesmo relembrou seu primeiro discurso ainda em 2012, quando disse, segundo ele, que não seria mais candidato a vereador em uma nova eleição. O político relembrou um pouco sobre seus cinco mandatos na Casa de Leis, lamentou a não reeleição de vereadores e falou o que espera da nova Câmara.
“Espero que a próxima Câmara que tome posse não venha a ser apenas Oposição ou Situação, mas que venha trazer a opinião popular” – pontuou.
No final de seu discurso, o vereador fez a defesa para que políticos comprovadamente envolvidos em escândalos de corrupção sejam punidos.
.
O vereador governista destacou a matéria publicada no blog sobre a condenação a prisão do ex-deputado e ex-prefeito José Augusto Maia (PTN).
Direcionando inicialmente suas palavras a Fernando Aragão (PTB), Junior Gomes afirmou que esperava que o mesmo se posicionasse em defesa de José Augusto, mas citou a parte em que o mesmo afirmou que políticos comprovadamente envolvidos em escândalos devem ser punidos.
Em seguida, Junior Gomes (PSB) dirigiu suas palavras a Ernesto Maia (PTB). Junior levantou o questionamento se Ernesto não estaria envolvido no escândalo da merenda já que, segundo ele, o prefeito era José Augusto, a secretária de Educação era sua mãe e a empresa que deveria fornecer os alimentos, supostamente tida como fantasma, teria ligação com o vereador.
Ao falar sobre a condenação à prisão contra José Augusto Maia, ele foi enfático:
“Espero estamos bons de saúde para ver essa cena, que é José Augusto sendo algemado e preso. A bomba não foi anunciada por Ernesto, mas pelo Blog do Ney Lima” – pontuou.
.
Em seu discurso, o vereador Deomedes Brito (PT) aproveitou para rebater as afirmações de governistas sobre a condenação de José Augusto Maia a prisão, sobre envolvimento no chamado Escândalo da Merenda. O mesmo relembrou que o prefeito Edson Vieira (PSDB) também responde por problemas na justiça.
“Acho engraçado que o vereador Junior Gomes não fala de Zé Elias e também não lembra que o atual prefeito está com os bens bloqueados, com sete ou oito processos em andamento. Eu sempre falo que, o que está acontecendo hoje, não se sabe o que pode acontecer amanhã. Ele tem sete ou oito processos em andamento e que no futuro, também ele poderá responder” – pontuou.
No principal ponto de seu discurso, o vereador Deomedes Brito (PT) trouxe a denúncia, segundo ele, que está acontecendo relacionado ao transporte público de crianças com necessidades especiais. Segundo o vereador, faltam rampas e outros equipamentos nos veículos com essa finalidade.
.
No principal ponto de seu discurso, o vereador Ronaldo Pacas (PR) também destacou a condenação à prisão do ex-deputado e ex-prefeito José Augusto Maia (PTN).
“Não esperava que um político como ele, que galgou tantos espaços no cenário nacional, chegasse onde chegou. Isso mancha a nossa história política” – disse.
O vereador também fez críticas a ausência de público em relação a sessão anterior e dirigindo suas palavras a Fernando Aragão, fez elogios a sua atuação como parlamentar e lamentou pelo mesmo em não mais ser vereador pelo município.
29
novembro, 2016
EXCLUSIVO – José Augusto Maia é condenado à prisão no julgamento do “Escândalo da Merenda”
Foto: Ney Lima – arquivo
O ex-prefeito José Augusto Maia (PTN) foi condenado à prisão pelo juiz criminal Danilo Félix. O ex-vice-prefeito atual vereador Zé Elias, o filho dele José Alexsandro e os ex-servidores públicos Gislaine Ramos de Araújo e Severino Manoel de França também sofreram condenações.
As informações são extraoficiais e foram obtidas com exclusividade pelo Blog do Ney Lima. A decisão ainda não foi publicada pela Justiça e os réus ainda não foram notificados.
Os réus devem recorrer ao Tribunal de Justiça de Pernambuco em liberdade. As prisões só poderão ser efetuadas caso o entendimento do juiz Danilo Félix seja mantido pelo Tribunal.
O famoso “Escândalo da Merenda” estourou a partir de denúncias apresentadas pelo Ministério Público de Pernambuco envolvendo fraudes na contratação do fornecimento de merenda escolar e envolvimento de empresas fantasmas, fatos supostamente ocorridas em 2006, quando José Augusto Maia era prefeito de Santa Cruz do Capibaribe. A gestão teria inclusive favorecido uma empresa pertencente ao filho do vice-prefeito da época, José Elias Filho, para a compra de merenda escolar.
O detalhamento das condenações será publicado neste blog em posterior atualização desta reportagem.
29
novembro, 2016
“Pensei que iam atirar no meu filho” – afirma merendeira vítima de assalto em Santa Cruz
.
Na manhã desta terça-feira (29), uma merendeira e seu filho foram vítimas de mais um assalto praticado em Santa Cruz. De acordo com as informações fornecidas pela vítima, que prestou queixa na delegacia, dois criminosos, um deles menor de idade, estavam em uma moto Bros e se aproximaram dos dois, anunciando o assalto.
De ambos levaram uma moto Biz e também um aparelho celular. Na ação, os criminosos abandonaram a moto Bros usada no crime. O assalto aconteceu quando a mesma ia ser deixada no trabalho pelo filho. O crime aconteceu por volta das 6h30, no bairro Nova Santa Cruz.
“Apontaram um revolver pra meu filho e fiquei sem saber o que fazer. Eles ainda me disseram: “Cala a boca velha safada”. Levaram meu celular, a moto e deixaram minha bolsa no chão. Eram dois moleques, tiraram ainda o capacete do meu filho. O que colocou o revolver em cima da gente era de menor. Pensei que iam atirar no meu filho” – frisou a mulher, em entrevista a rádio Santa Cruz FM.
A moto não estava no seguro de acordo com a vítima, sendo comprada há cerca de 30 dias.
Atendendo as exigências de mercado publicitário com produtos de qualidade, o Studio Avant realizou mais uma produção de moda, desta vez para a marca Águia Surf.
A empresa, com sede na cidade Santa Cruz do Capibaribe, produz peças masculinas e femininas antenadas com as principais tendências da moda, com qualidade reconhecida no mercado e que abastecem clientes e lojas em todo o país.
Para a realização da campanha publicitária da marca, que destaca a nova coleção da marca, foi disponibilizada toda uma estrutura profissional, além de uma bela locação ao ar livre.
.
.
As fotos foram tiradas na praia de Maracaípe e a superprodução contou com uma grande estrutura de fotografia e iluminação, além da escolha dos modelos Gabriela Cordeiro e João Paulo Gadelha.
O resultado final foi uma campanha publicitária diferenciada, que resultou em catálogos, banners e folders e também outras peças publicitárias voltadas para sites e redes sociais. Confira o making-of exclusivo:
.
EXPEDIENTE
Fotografia: Ney Lima
Produção: Bruna Laryssa
Make & Hair: Jair Xavier
Modelos: Gabriela Cordeiro e João Paulo Gadelha
Locação: Maracaípe – PE
Tratamento de Imagens: Ramire Lins e Renan Tavares
Making-of: Alex Lima
.
Em material enviado aos meios de comunicação nesta segunda-feira (28), a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe confirmou a data para anúncio do plano municipal de enfrentamento a insegurança.
Como o blog já havia adiantado em primeira mão, o anúncio será realizado na próxima quarta-feira (30), sendo realizado no auditório da Secretaria de Educação, a partir das 10h. Duas das primeiras medidas a serem anunciadas no plano é a redução do intervalo de folgas nas escalas dos Guardas Municipais e o aumento de viaturas a disposição. Na nota, o prefeito Edson Vieira (PSDB) falou sobre o plano:
“Nós vamos mostrar o que podemos fazer, onde podemos melhorar e o que estamos buscando juntos aos órgãos de segurança pública. Porém para maior sucesso dessa operação, convocamos a população para nos ajudar no combate a violência em Santa Cruz do Capibaribe” – disse.
Ainda de acordo com a nota, o anúncio ter a a participação do juiz Criminal Danilo Félix de Azevedo e também representantes do Ministério Público, polícias Civil e Militar, Moda Center Santa Cruz, ASCAP e CDL, além de secretários municipais e vereadores.
.
Na tarde desta segunda-feira (28) foi reconhecido o corpo do jovem morto a pedradas na zona rural de Brejo da Madre de Deus.
O crime de morte aconteceu no Sítio Ingá, zona rural do município e vitimou Wandeson do Nascimento Souza (19 anos, conhecido por “Billy”).
De acordo com as informações, não há precisão se o crime aconteceu na noite anterior ou ainda pela madrugada de hoje, porém o corpo foi localizado pela manhã, quando agricultores passavam pelas proximidades.
A polícia foi acionada e peritos fizeram a coleta de evidências, levando o corpo para o IML. Um fato que chamou a atenção é que rastros de pneus de carro foram avistados próximo ao corpo, o que sinaliza que o jovem foi levado até o local antes de ser assassinado.
Esse foi o terceiro homicídio em Brejo em menos de 48 horas. O jovem tinha passagens pela polícia quando menor, pelo furto de um carro. O mesmo também era usuário de drogas e o último contato com a família se deu na noite anterior ao crime.
