Em meio a insatisfação e problemas diários, moradores buscam chamar a atenção para resolução dos problemas. Foto: Elivaldo Araújo (arquivo).Em entrevista concedida no programa Nordeste em Foco, da Rádio Vale AM, o secretário de Planejamento e Gestão Luciano Bezerra falou sobre o posicionamento da prefeitura quanto ao descaso que está acontecendo com as obras da Praça de Educação e Cultura (mais conhecida como “Praça do PEC”).
Localizada no loteamento Santa Filomena II, a obra que usa de recursos federais e municipais, foi iniciada em 21 de fevereiro de 2013 e já deveria ter sido concluída no fim de agosto do mesmo ano, mas enfrenta sucessivas paralisações na atual gestão.
Os motivos alegados pelo poder público estão atribuídos, principalmente, a falhas no projeto de execução e de licitação que, segundo o secretário, são de responsabilidade da gestão do ex-prefeito Toinho do Pará (PHS).
O projeto tem sido alvo de muitas críticas por parte dos moradores próximos, onde alegam que o local é utilizado como esconderijo para prática de assaltos e como ponto de venda e uso de drogas, fato já comprovado por diversas matérias publicadas por este blog (clique AQUI para visualizar a última matéria postada sobre o assunto).
Segundo Luciano, a empresa encarregada pela obra já foi notificada e tem um prazo de 15 dias para reiniciar os trabalhos.
“Ela tem que cumprir seus prazos e a administração já chegou ao limite de tolerância com essa empresa. Nós vamos executar o contrato, multando a empresa responsável, bem como reincidindo o contrato caso não sejam reiniciados os trabalhos no prazo da notificação”, afirmou.
O secretário citou que a empresa já recebeu o dinheiro por aquilo que ela já executou e que o prazo limite dado é até o fim da próxima semana, caso contrario, o contrato será reincidido e uma nova licitação será aberta.
Principal via que gera riquezas para Santa Cruz do Capibaribe, PE-160 padece frente a renovação de promessas e falta de ações concretas por parte do poder estadual. Foto: Ney Lima (arquivo).
Em participação no programa Opinião, da rádio Comunidade FM, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) falou, pela primeira vez, o nome da empresa que foi vencedora para realizar os trabalhos de duplicação da via.
De acordo com Diogo, a empresa vencedora da licitação é a SVC Construções Ltda., empresa do estado da Bahia que, segundo o político, realizou obras de duplicação da BR-408 que fica no entorno do estádio da Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata.
O político citou que a abertura do envelope habilitado para realizar a obra será feito amanhã e que a SVC foi a única de cinco empresas que se mostrou qualificada para executar o projeto. Os contratos deverão ser fechados até o dia 31 desse mês, para que seja dada a ordem de serviço para o início dos trabalhos.
“A SVC já foi contatada. Na verdade, o que iremos fazer, num primeiro momento, é ajustar aquele entorno da entrada do trevo, que está péssimo, em Pão de Açúcar, conjunto que dá entrada do acesso a PE-160 com a BR-104 que tem que ser ajeitada, que está um negócio horroroso”, frisou.
Diogo citou que uma obra de requalificação da via, nos trechos mais críticos, será iniciada, com prazo de até 20 dias. O deputado citou que, em breve, será realizada uma audiência pública com a população e a imprensa, para que o projeto seja apresentado oficialmente.
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O partido Democratas apresentou na manhã desta terça-feira (18/2) uma emenda substitutiva global ao Marco Civil da Internet (Projeto de Lei 1.126) reforçando o conceito de neutralidade da rede.
No entendimento da bancada, alguns dispositivos acrescentados ao artigo 9º do texto atual vão de encontro à defesa de uma internet livre e democrática ao remeter a decreto do Executivo a definição sobre “discriminação ou degradação” de tráfego.
“A rigor, isto remete ao Executivo, ou seja, à Presidência da República, a possibilidade de assegurar ou não a neutralidade a partir de determinadas questões que ficaram sem definição clara. Eu chamo isso de ‘neutralidade fake’, porque, na prática, ela transfere a definição para o Poder Executivo. Nós não podemos confiar de forma alguma em algo que vai ser definido por decreto, e que de forma arbitrária pode ser mudado da noite para o dia sem o aval do parlamento brasileiro”, explicou o líder do partido, Mendonça Filho (Democratas-PE).
O substitutivo proposto sugere a retirada dos incisos que versam sobre o decreto presidencial e reescreve o artigo com a garantia de que a neutralidade não poderá ser “definida ou pormenorizada por meio de regulamento ou decreto, mesmo que por Agência Reguladora específica”.
“Nosso partido é defensor de uma regulamentação que assegure uma internet livre, democrática e acima de todos.”, assegurou.
Entre outros pontos contestados, os artigos 11 e 12 também foram alvos de modificação no documento apresentado pelo Democratas. O partido contesta a submissão à legislação local para qualquer processo que envolva ação ocorrida em território nacional, o que pode gerar insegurança jurídica; e a exigência da instalação de Data Centers em território brasileiro.
“Na prática vai encarecer a operação da internet no Brasil sem nenhuma contrapartida efetiva”, argumentou Mendonça.
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Faça a cópia da emenda substitutiva global ao Projeto de Lei 1.126 e um comparativo com o atual texto e a outra proposta do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), clicando no link a seguir: Tabela Subst x Dem x EC_Marco Civil
Informações da Assessoria.
Foto: Ney Lima (arquivo)Em entrevista concedida por telefone, durante o programa Rádio Debate, o ex-prefeito e pré-candidato a estadual, Toinho do Pará (PHS), falou sobre quando dará seu real posicionamento político para estas eleições.
Toinho, que afirma pertencer ao grupo Taboquinha, ainda não mostrou se irá apoiar o nome preterido do grupo, que é o do senador Armando Monteiro (PTB), ao invés de Paulo Câmara (PSB), preterido pelo governador Eduardo Campos (PSB).
“Há um quadro aí definido, mas entre aspas. Antes, víamos que Armando Monteiro era candidato e não tinha um nome da outra ala política, que é a do lado do governador. Hoje, já se tem definido o candidato do lado do governador e já (foram) preenchidas as duas vagas, que é uma de senador e a vaga de vice. Ainda faltam o vice e o senador do lado de Armando e nós vamos esperar essas definições”, frisou.
Toinho citou que essa definição (que deverá ser anunciada até o fim do mês) também depende de outras lideranças anunciarem seus posicionamentos, entre eles os deputados Eduardo da Fonte (PP) e também João Paulo (PT), para preencher as vagas de senador e vice pela Frente Trabalhista Popular.
O político declarou que mais reuniões serão realizadas, tanto com Armando como com Eduardo.
Em nota enviada a imprensa, o deputado federal José Augusto Maia (PROS), tido como um dos principais articuladores em prol do Projeto das Emancipações, deu mostra de como está o clima das discussões na Capital Federal.
De acordo com a assessoria do político, o deputado está negociando formas de tentar manter vivas as chances de derrubada do veto.
Ainda de acordo com a nota, a proposta alternativa ao projeto original foi analisada e recusada pelos movimentos emancipacionistas e já admite que uma obstrução da pauta de votações seja realizada, para levar a discussão da derrubada do veto até o dia 15 de abril.
Confira a nota:
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Desde antes do carnaval, até ontem, ao chegar a Brasília, o deputado federal José Augusto Maia (PROS/PE) articula em reuniões, por telefone ou mantendo contato com Senadores, no sentido de uma alternativa que possa atender ao Governo, oposição e, principalmente, os emancipacionistas do Brasil, ante a derrubada do veto.
Conforme o deputado, “um projeto alternativo foi apresentado, projeto este que, ao analisarmos e discutirmos com os emancipacionistas e deputados da Frente, recusamos de imediato, permanecendo, assim, o propósito de derrubada do Veto Presidencial”.
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Hoje pela manhã, em uma reunião com os senadores Mozarildo, Raupp, Humberto Costa e Zé Pimentel, designado para responder em nome dos emancipacionistas, disse:
“Até podemos aceitar uma contraproposta, porém, a Sessão de hoje deverá ser obstruída e uma nova Sessão deverá ser marcada para o dia 15/04. Durante esse prazo, Emancipacionistas, Frente e Governo, elaborarão um novo texto com novas adequações e, só então, submetido à votação no Senado e na Câmara. Com a aprovação desse Projeto é que o Veto será analisado pelo Congresso Nacional”, concluiu Maia.
A temperatura em torno das discussões e articulações políticas está cada vez mais quente na Capital Federal e, há poucos instantes, foi divulgado no site do Senado Federal que a apreciação do veto presidencial ao Projeto das Emancipações, marcada para as 19h noite desta terça-feira (18), pode ser adiada mais uma vez.
De acordo com as informações, a proposta alternativa ao projeto original (que apontava os critérios para a fusão, incorporação e criação de novos municípios) que está sendo articulada pela presidenta Dilma Rousseff (PT) com os líderes de partido, está ganhando mais musculatura, fator que pode frustrar, novamente, lideranças vindas de todo o país que são favoráveis à derrubada do veto.
A principal dificuldade em conseguir apoios está ligada principalmente aos senadores, que se mostram estar mais unidos ao governo do que, propriamente, os deputados federais. Para que o veto seja levado a pauta de discussões no Congresso, é necessário que a maioria do Senado se mostre disposto a participar, um dos fatores que pode gerar uma nova obstrução da pauta de votações.
Um dos primeiros senadores a criticar a possibilidade do adiamento das votações ao projeto das emancipações foi o senador paulista Aloysio Nunes (PSDB-SP).
“Só agora, na hora da votação, o Governo diz que tem um projeto novo; quer dizer: essa é a técnica do Governo Dilma. Querem adiar a votação?! Vamos adiar. O problema é que ficam se acumulando os vetos”, completou, afirmando que antes eram apenas quatro vetos a serem apreciados e agora são 12.
Já o senador pernambucano Humberto Costa (PT), avalia a proposta alternativa como positiva e afirmou que ela atende a demanda dos estados do Nordeste, ao contrário do que afirmam os movimentos emancipalistas.
“Para o Norte e para o Nordeste, bem como para o Centro-Oeste, haverá uma facilitação para a criação de novos municípios, mas para o restante do Brasil, essas regras serão mais rígidas”, frisou o petista.
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Em uma articulação encabeçada pelo vereador Carlinhos da Cohab (PSL), o pré-candidato a deputado estadual e também vereador em Santa Cruz do Capibaribe, Ernesto Maia (PSL) acaba de conquistar importantes apoios na cidade de Jataúba, em seu projeto rumo a Alepe.
Tratam-se da vereadora Vanessa (PR) e também de seu esposo Maviael, ambos que pertenciam ao grupo apoiado pelo deputado estadual Diogo Moraes (PSB) e pelo ex-candidato a prefeito Mamão (PSB), derrotado nas últimas eleições municipais de 2012.
Também depois de articulações, a vereadora anunciou seu rompimento com o governador Eduardo Campos (PSB) e também com seu nome indicado a concorrer ao governo estadual, o também socialista Paulo Câmara (PSB).
Com isso, as duas lideranças políticas também declararam seu apoio à candidatura de Armando Monteiro (PTB) ao governo estadual.
Informações da Assessoria.
Procissão com a imagem é um dos vários eventos dos festejos religiosos. Imagem meramente ilustrativa.Está marcado para a noite desta quarta-feira (19) o início das celebrações religiosas da tradicional Festa de São José, que será realizada na Vila do Pará, pertencente à Santa Cruz do Capibaribe.
A programação, com quatro dias de duração, terá realização de missas, quermesses diárias e outras apresentações artísticas e culturais, incluindo shows musicais do Padre Joselito e Jorge e Banda Kairós, além de participação da Banda Novo Século.
Quarta-feira (19) – Abertura
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19h: Procissão da Bandeira, saindo da residência do casal Geovani e Valdeci.
19h30: Celebração de missa com o padre Carlos Augusto, além de animação litúrgica com o Ministério de Cântico da Mãe Rainha, do distrito de Poço Fundo.
21h: Louvor com o grupo de cântico do Terço do Homens da comunidade da Vila do Pará.
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Quinta-feira (20)
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19h30: Celebração de missa com o Padre Fernando Lima e animação litúrgica com o grupo de Cântico Nossa Senhora do Desterro, de Barreiras.
21h: Apresentação cultural.
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Sexta-feira (21)
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19h30: Celebração de missa com o padre Joselito, além de animação litúrgica com o Ministério de Cântico Paz na Terra, da Vila do Pará.
21h: Show com o Padre Joselito e Banda.
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Sábado (22) – Dia oficial dos festejos
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6h: Salva de tiros.
16h30: Procissão com a imagem de São José, encerrando-se com a celebração de uma missa com o Padre Carlos Augusto e animação litúrgica com o Ministério de Cântico Paz na Terra.
20h: Show com Jorge e Banda Kairós, com participação da Sociedade Musical Novo Século e comunidades rurais.
Estandes onde serão realizadas as exposições, visitações e negócios recebem últimos retoques. Foto: Divulgação.A segunda edição da Agreste Tex, feira que reunirá, no Polo Comercial de Caruaru, as principais novidades em máquinas, serviços e tecnologias voltadas para o Polo de Confecções de Pernambuco, terá início na tarde desta terça-feira (18).
Os mais de 250 expositores, vindos de todo o país, trarão para o público e empresários do setor as principais novidades em máquinas de corte, de bordar, de costura e serigrafia, além de aviamentos, tintas, impressão digital e sublimações, linhas, etiquetas entre outras.
Além disso, os visitantes também terão oportunidade de assistir, de graça, a palestras e seminários realizados com consultores, empresários e outros profissionais, já que a Agreste Tex tem parcerias com entidades reconhecidas como a Associação Brasileira de Químicos e Coloristas Têxteis, Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), a Associação Brasileira de Químicos e Coloristas Têxteis (ABQCT), a Associação Brasileira de Técnicos Têxteis (ABTT) e a Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe (ASCAP).
A Agreste Tex é uma oportunidade para os confeccionistas adquirirem não somente conhecimento, mas também produtos abaixo do preço de mercado, que irão incrementar a produção ou, até mesmo, modernizar seus negócios.
O evento, que vai até a próxima sexta-feira (21), tem a abertura para visitação a partir das 16h e termina sempre às 22h. E expectativa dos organizadores é que mais de 10 mil pessoas compareçam, realizando mais de R$ 200 milhões em negócios.
Foto: Alexandre Albuquerque/divulgação.O senador Armando Monteiro (PTB) defendeu nesta segunda-feira (17), durante o encontro promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), no Recife, o fim da guerra fiscal promovida pelos Estados que, ressaltou, prejudica os municípios.
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“Os estados estão promovendo muita renúncia fiscal, em decorrência desta guerra absolutamente ensandecida que se instalou, em que todos dão incentivos cada vez maiores, incentivos que são inconstitucionais, e ao final os municípios também pagam esta conta”, afirmou.
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Citando projeções da Confederação Nacional dos Municípios, Armando disse que em 2014 só de renúncias fiscais na área do ICMS os Estados arcarão com R$ 66 bilhões.
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“Pernambuco representa um pouco menos de 3% do total destas renúncias, o que significa dizer que, se esta projeção estiver correta, Pernambuco vai fazer renúncias fiscais em 2014 num número que deve se situar entre R$ 1,7 bilhão ou R$ 2 bilhões. Isto significa que os municípios de Pernambuco poderão perder, em decorrência da renúncia fiscal na área do ICMS, um número que se aproxima de R$ 400 milhões, por ano”.
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Convidado pela Amupe para falar sobre a necessidade de um novo pacto federativo, Armando disse que um dos desafios é se trabalhar pelo fortalecimento institucional dos municípios. “Muitos ainda são carentes de uma retaguarda administrativa e técnica para puderem bem cumprir a missão que lhes foi transferida por uma decisão da União.
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E com isto os municípios menores se viram pressionados. Muitos sem condições sequer de elaborar os projetos, de atender exigências de organismos internacionais, e são exigências complexas”, afirmou.
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Para a efetivação de um novo Pacto Federativo, o senador chamou à responsabilidade todos os atores políticos.
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“Às vezes eu vejo cobranças que são endereçadas de maneira injusta, como se o novo pacto federativo pudesse resultar da iniciativa de um governo episodicamente. Vamos fazer um meia culpa, os parlamentares, a classe política, que não dedicou a energia devida a este tema, considerando que já se revelavam de forma gritante as fragilidades e a insustentabilidade deste modelo. Que iniciativas de reformas efetivamente pudemos conduzir? Onde estiveram neste momento os parlamentares, as lideranças partidárias, no sentido de cobrarem à época que o Brasil efetivamente pudesse realizar uma agenda de reformas que nós todos reclamamos?”, cobrou.
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Informações da Assessoria.
