Acontece sábado (6) e domingo (7), evento na Rua Luiz Cecília de Santana, rua principal do distrito de São Domingos em Brejo da Madre de Deus, para arrecadação de recursos que visa contribuir para participação de jovens atletas de Jiu-jitsu, em competição no município de Barueri no estado de São Paulo.
O evento contará com barracas de lanches e brinquedos a preços populares.
Os jovens fazem parte do Projeto Social ‘Fabricando Campões’, coordenado pelo professor Ronaldo Moraes.
Em São Domingos, o projeto já está com 8 anos e, segundo o professor, conta com aproximadamente 150 crianças participando de forma gratuita.
Para o Campeonato brasileiro de Jiu-jitsu, viajarão no próximo dia 26, oito atletas com idades entre 9 e 17 anos. As disputas acontecem em 27 e 28 de abril.
Os vereadores de oposição em Brejo da Madre de Deus, Bolão e Robertinho Asfora, estiveram na Escola Santa Maria no distrito de São Domingos na manhã desta sexta-feira (05), para averiguar denúncia de armazenamento de combustível dentro da unidade de ensino.
De acordo com Robertinho, as denúncias partiram de populares, incluindo mães de alunos. Os parlamentares também se baseiam em uma imagem, onde homens aparentemente abastecem o ônibus escolar enfrente à escola, com galões (dois deles semelhantes aos apreendidos).
Ainda segundo Robertinho, o diretor da escola teria tentado atrapalhar a fiscalização dos vereadores, com a demora de aproximadamente 2h para abrir um dos cômodos, onde estavam guardados galões e funil. Os vereadores afirmam que os recipientes estavam sujos e com forte cheiro de combustível, apontando para uso no abastecimento.
Armazenar combustível ilegalmente é crime ambiental. Além disso, os vereadores alertam para o perigo por se tratar de produto altamente inflamável.
“Acredito que a gente foi eleito pelo voto e estamos honrando o nosso trabalho de fiscalizador”, disse Robertinho, que completou em seguida “Não somos peritos, mas temos as fotos e galões apreendidos para que as autoridades tomem os providência e façam os procedimentos necessários”.
O secretário de governo, Aelson Souza, reforça que os galões estavam vazios e argumenta que os produtos estavam guardados desde o ano passado, período em que houve a greve dos caminhoneiros.
Ele sustenta ainda que, mesmo no período de greve, em nenhum momento os galões estiveram com combustível dentro da unidade de ensino, sendo usados apenas em momentos críticos para ‘socorro’ aos veículos escolares parados nas estradas.
O secretário acrescentou também que os galões estavam em um almoxarifado, distantes das salas de aula e que a demora para a abertura do local, se deu por que a funcionária que estava com a chave não estaria na escola, na chegada dos vereadores.
A questão foi levada para delegacia de Santa Cruz do Capibaribe. A polícia investiga o caso.
Gestora do Santa Cruz Prev, Elaine Silva, enviou nota à impressa nessa sexta-feira (05), após ter seu nome envolvido em denúncia do vereador Capilé. O parlamentar afirmou, na quinta-feira (04), no uso da tribuna durante sessão ordinária, que a gestora teria prevaricado, negligenciando atrasos da prefeitura municipal para o órgão de previdência.
Prevaricação é um crime cometido por funcionário público quando deixa de praticar ato de ofício, visando satisfazer interesse pessoal.
De acordo com Capilé, existe uma dívida do município com o Regime de Previdência, que ultrapassa mais de R$ 2 milhões. Ele afirma que em 2018, a prefeitura repassou sua parte sempre com atraso e não teria realizado o pagamento de juros ou multa. O oposicionista entende que houve conivência por parte da gestora.
Ainda segundo Capilé, a gestora teria o poder de acionar o Banco do Brasil para que o repasse atrasado fosse debitado diretamente do FPM. (Veja aqui a denúncia).
Em nota, Elaine afirma que existe um “comprometimento da Diretoria do Santa Cruz Prev com as boas práticas de gestão” e que “nunca negligenciou o seu papel na cobrança incisiva dos repasses”.
Confira a nota, na íntegra:
Em relação aos fatos ocorridos na tarde de ontem (04.04.19) na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe e diante das declarações e acusações feitas por dois vereadores de oposição, vimos esclarecer o que se segue:
A Diretoria do Santa Cruz Prev sempre teve como marca de sua gestão a estrita observância aos princípios norteadores da administração pública, notadamente a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência;
Salientamos ainda que o Santa Cruz Prev tem sido destaque no cenário pernambucano, figurando em 2º lugar no Ranking do Indicador de Situação Previdenciária (ISP) de RPPS do Estado de Pernambuco, divulgado pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, contando atualmente com mais de R$ 37 milhões em reserva financeira. Esses números, informados pelos órgãos incumbidos de acompanhar e fiscalizar os RPPS, atestam e reforçam o comprometimento da Diretoria do Santa Cruz Prev com as boas práticas de gestão.
Quanto à acusação de que a Gestão do Santa Cruz Prev teria sido chamada ao TCE-PE em 31 de Janeiro de 2019, onde teria negado a existência de débitos por parte da prefeitura, esta acusação não procede em absoluto. Tal informação, prestada por meio de declaração, é item obrigatório contido no Anexo X (item 14), da Resolução TC nº 48/2018, essencial à prestação de contas do RPPS, e se refere exclusivamente à existência de irregularidades eventualmente apontadas em relatório de auditoria realizada pelo Controle Interno;
Em relação aos débitos do Município para com o RPPS, a Diretoria do Santa Cruz Prev nunca negligenciou o seu papel na cobrança incisiva dos repasses, tendo inclusive diligenciado junto ao Banco do Brasil para que se cumprisse a determinação legal contida no art. 15, § 6º da Lei Municipal 2.356/2014, que autoriza o desconto dos repasses em atraso diretamente do FPM, isto desde o ano de 2015, por meio do ofício nº 45/2015.
Por fim, ressaltamos que a diretoria do RPPS de Santa Cruz do Capibaribe continua e sempre continuará empreendendo esforços para manter a Previdência Municipal forte e sustentável, bem como reforçando os atos que mantenham a plena transparência da instituição, ao passo em que se coloca à disposição para os eventuais esclarecimentos que os servidores venham a necessitar.
Atenciosamente, Maria Elaine Silva (Diretora Presidente SANTA CRUZ PREV)
Imagem meramente ilustrativa.
Tramita na Câmara e Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Projeto de Lei que proíbe ‘substituir por mercadorias o troco devido aos consumidores’. O PL (039/2019) é de autoria o vereador Marlos Melo.
O vereador fez críticas aos estabelecimentos comerciais que, de forma rotineira, dão ‘balinhas’ como troco. Joab do Oscarzão pediu vistas no projeto. Para ele, o Código de Defesa do Consumidor já estabelece a norma.
O PL deve retornar ao plenário, nas próximas reuniões.
Há 1 ano, falecia o ex-vice-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Zé Elias
Em 5 de abril de 2018, falecia no Hospital Santa Joana no Recife, o ex-vice-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, José Elias Filho, mais conhecido por “Zé Elias aos 70 anos de idade. Ele estava internado há alguns meses devido à um câncer no pâncreas.
Veja AQUI.
Há 2 anos, cantor Zito Ribeiro falecia após ser vítima de choque elétrico no Maranhão
Em 5 de abril de 2017, um choque elétrico tirava a vida do cantor popular Zito Ribeiro. O fato ocorreu na cidade de São Francisco do Amarante, no Maranhão. No momento do acidente, Zito estava consertando uma moto, utilizando um gerador elétrico para baterias.
Veja AQUI.
Há 4 anos, ciclista Mattheus Henning sofria acidente durante competição no interior de São Paulo
Em 5 de abril de 2015, o ciclista santa-cruzense sofria um grave acidente quando competia pela segunda etapa do Campeonato paulista de BMX, na cidade de Jarinu.
Veja AQUI.
Há 6 anos, Joselito Pedro sofria acidente após atingir árvore na PE-160
Em 5 de abril de 2013, o professor Joselito Pedro, atual secretario de educação de Santa Cruz, sofria um acidente após voltar de uma festa. Joselito atingiu uma árvore e acabou fraturando duas costelas.
Veja AQUI.
O líder da bancada de Situação em Santa Cruz do Capibaribe, vereador Pipoca (PSDB), afirmou não ser contra Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Calçadão Miguel Arraes de Alencar.
“Não sou contra e nunca fui. E digo isso bem tranquilo”, disse em discurso na tarde desta quinta-feira (04), durante sessão ordinária na Casa Dr. José Vieira de Araújo.
Durante essa semana, o juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior negou um pedido de liminar do tucano que requeria a suspensão dos trabalhos da CPI.
Pipoca explicou que o seu pedido era para garantir representatividade da sua bancada na Comissão de investigação. Apenas um vereador governista (Nailson Ramos) compõe a equipe de trabalho. Os outros são: Marlos Melo, Carlinhos da Cohab e Ernesto Maia.
O líder da bancada governista entende que o regimento interno da Casa é omisso no que diz respeito à quantidade de membros de CPI e requer dois integrantes situacionistas.
Ele relembrou que em CPI’s em anos recentes, havia dois de cada lado político na composição.
04
abril, 2019
“Não sei como Edson Viera não tomou à frente disso”, diz Toinho sobre matadouro público interditado pela justiça
Foto: Janielson Santos.
Na posição de ex-prefeito em Santa Cruz do Capibaribe, o vereador Toinho do Pará (PSB) falou sobre a interdição do matadouro público no município. Em discurso durante a 9ª Sessão Ordinária, na tarde desta quinta-feira (04), ele relembrou as dificuldades que enfrentou quando gestor municipal, mas ressaltou que ‘não deixou fechar’.
“Chegou notificações de todos os órgãos, mas como gestor, fui para frente do matadouro e pedi ‘Aqui não fecha. Digam o que é para fazer, que vamos fazer’”.
Para o vereador, Edson Vieira teria perdido os prazos e negligenciado as medidas solicitadas por órgãos de controle de fiscalização.
O vereador ainda garantiu que estará nessa sexta-feira (05) com integrantes da ADAGRO e com o deputado Diogo Moraes (PSB), para tentar solucionar o problema. Toinho disse entender que é preciso ajustar o atual matadouro, antes de conseguir construir outro.
Ele ainda fez um apelo à Câmara, para unir forças política e recursos da própria Casa para ajudar.
“Não podemos deixar a nossa cidade ficar nessa situação”, disse.
Na ultima sexta (30), a justiça interditou o matadouro. O local contou com denúncia do vereador Carlinhos da Cohab e representação do Ministério Público.
Foi lançado nesta quinta-feira (04) o 13º do Bolsa Família, um programa de transferência de renda do Governo do Estado a pernambucanos beneficiários do auxílio federal. A iniciativa, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, vai conceder anualmente uma parcela extra do Bolsa Família, garantidos com recursos do Tesouro Estadual.
O programa vai conceder uma parcela extra de até R$ 150,00 a aproximadamente 1,1 milhão de famílias no estado, o que representa 35% da população. Desse grupo, cerca de 89% estão na linha da extrema pobreza.
As parcelas de pagamento serão divididas em três etapas. Em fevereiro de 2020, receberão o benefício os nascidos de janeiro a abril. Em março, os que nasceram entre maio e agosto, enquanto os nascidos de setembro a dezembro vão receber em abril. A data base de nascimento é do responsável familiar cadastrado.
Para ter acesso à 13ª parcela do Bolsa Família, os beneficiários deverão solicitar a inclusão do CPF na chamada Nota Fiscal Solidária quando realizar compras de itens alimentícios, vestuário e material de limpeza. O décimo terceiro corresponderá a 5% do valor total gasto pela família, podendo chegar a 150 reais. O processo de contagem das notas é realizado automaticamente pelo sistema da Secretaria da Fazenda.
Foto: Janielson Santos.
Uma nova denúncia foi levada para tribuna da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, na tarde desta quinta-feira (04). A denúncia foi do vereador Capilé e tem como alvo a gestora do Santa Cruz Prev (Regime Próprio de Previdência Social), Elaine Silva.
Para o vereador, houve prevaricação (crime cometido por funcionário público quando deixa de praticar ato de ofício, visando satisfazer interesse pessoal).
De acordo com Capilé, existe uma dívida do município com o Regime de Previdência, que ultrapassa mais de R$ 2 milhões. Além disso, ele afirma que, em 2018, a prefeitura repassou sua parte sempre com atraso e não teria realizado o pagamento de juros ou multa. O oposicionista entende que houve conivência por parte da gestora.
O vereador garantiu ter documentação em que mostra que a gestora foi chamada em 31 de janeiro deste ano ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), onde teria negado irregularidades, por parte da prefeitura.
No entanto, ainda segundo Capilé, em 20 de março de 2019, Elaine foi chamada para explicações no Ministério Público e revelou que havia pendencias em relação ao ano de 2018 (novembro e dezembro).
“Elaine tem autoridade para resolver isso, amanhã. Basta ela querer. A caneta que pode resolver o problema do Santa Cruz Prev, está na sua mão, Elaine”, disse Capilé.
A afirmação se baseia em um acordo assinado pelo prefeito Edson Vieira, Elaine Silva e o gerente do Banco do Brasil em Santa Cruz do Capibaribe. O dispositivo foi assinado para acerto de parcelamento dos primeiros atrasos por parte da prefeitura.
Um dos pontos desse acordo diz que “decorridos cinco dias do vencimento da prestação do acordo do parcelamento ou 30 dias do vencimento das contribuições não parceladas, sem que o ente federativo (prefeitura) tenha efetivado pagamento, a unidade gestora (Santa Cruz Prev) encaminhará ao Banco do Brasil demonstrativo atualizado do valor devido”. Com isso, o Banco teria a liberação de desconto automático do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) direto para a Previdência.
O vereador Capilé ainda fez a solicitação para que o presidente da Câmara, Augusto Maia, convoque a gestora para explicações na Casa de Leis. Ele afirmou que caso o problema não seja resolvido, levará o assunto, na próxima segunda-feira ao Ministério Público.
Foto: Jabson Nunes.
Na tarde desta quinta-feira (04), policiais militares realizavam rondas no bairro Santo Agostinho, em Santa Cruz do Capibaribe, onde foram informados que alguns populares estariam no Loteamento Pedra Branca, espancando um suspeito de ter invadido uma residência.
O efetivo seguiu até próximo ao Açude da Manhosa, onde observou que Fábio Martins Mendes, mais conhecido por “Cabelinho” (24 anos) estava sendo espancado pelos populares que estavam bastantes revoltados, o acusando de “ladrão” e “bandido”.
Na ocasião, os policiais detiveram Fábio Martins que estava com as mãos colocadas para trás e amarradas com um fio de internet. Ele foi então colocado na cela da viatura.
Durante questionamentos sobre o motivo do espancamento, um homem revelou que Fábio Martins tinha furtado na quarta-feira (04) um televisor de 42 polegadas da sua residencia.
Todos os envolvidos foram conduzidos para a delegacia de polícia de Santa Cruz do Capibaribe.
Foto: Janielson Santos.
O vereador de oposição Ronaldo Pacas (PR) usou boa parte do seu tempo na tribuna, na tarde desta quinta-feira (04), para criticar supostas falhas na Escola Municipal Professora Maria do Socorro. A unidade de ensino foi inaugurada há poucos meses em Santa Cruz do Capibaribe.
Ronaldo se baseou em reclamações de mães de alunos, que teria apontado, entre outros problemas, a falta de livros e fardamentos, espaço inadequado para recreação e fios de Ar Condicionado que estariam expostos, oferecendo perigo aos jovens.
Este ano, o vereador tem focado suas criticas, sobretudo, na área da educação municipal
“Não é perseguição. São fatos que acontecem”, afirmou.
Jéssyca Cavalcanti, Zé Minhoca e Pipoca destacaram importância de armar a GCM em Santa Cruz do Capibaribe Fotos: Janielson Santos.
Vereadores da base do prefeito Edson Vieira (PSDB), fizeram questão de destacar a entrega do armamento da Guarda Civil Municipal. Em ato no Teatro Municipal, na quarta-feira (03), o gestor fez a entrega de 30 pistolas calibre 380 num investimento orçado em torno de R$ 140 mil (Cento e quarenta mil reais).
Nessa quinta-feira (04) durante sessão ordinária o líder da bancada, Pipoca (PSB), lembrou que apenas outros dois municípios em Pernambuco contam com guarda municipal armada. Para o tucano, os equipamentos serão de fundamental importância no enfrentamento à criminalidade.
Para a líder de governo, Jéssyca Cavalcanti (PTC), o município ‘servirá de exemplo’. Ela afirmou que o quadro da GCM contará, em pouco tempo, com mais 70 profissionais que passaram no ultimo concurso público.
Zé Minhoca também ressaltou a importância do curso que será feito a partir de agora e frisou que foi o primeiro vereador a falar, na Câmara, sobre a necessidade do armamento.
“Vai ser referência para o agreste inteiro”, disse Zé Minhoca.
Próximos passos – Os Guardas Municipais passarão por seleção, por meio de exame médico e psicológico. Eles terão treinamento teórico e prático com orientadores credenciados junto à Polícia Federal. Os aprovados nessas etapas estarão aptos a usarem arma de fogo em serviço. Apenas Guardas efetivos farão parte deste processo.
04
abril, 2019
‘Uma semana nada agradável’ – Helinho Aragão pontua dias de ‘turbulência’ na gestão municipal
Foto: Janielson Santos.
Se alguém perguntar ao vereador de oposição, Helinho Aragão (PTB), como foram os últimos dias da gestão municipal em Santa Cruz do Capibaribe, há uma grande possibilidade de receber como resposta: “Nada agradável”. Foi desta forma que o parlamentar definiu, ao discursar na tribuna da Câmara, nesta quinta-feira (04), durante a 9ª Sessão Ordinária.
Helinho listou problemas como a interdição judicial do matadouro público, ambulância ‘entregue duas vezes’ à população, CPI do Calçadão iniciada e suspeita de negligência médica na UPA, após morte de bebê de pouco mais de um mês.
Sobre o caso na UPA, enfatizou que, como integrante da Comissão de Saúde, cobrará pela sindicância para apurar o fato e, caso comprovado o erro, pediu que acarrete em penalidade.
04
abril, 2019
Atas de licitações da prefeitura de Santa Cruz devem ser disponibilizadas para Câmara
Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe aprovaram, na tarde desta quinta-feira (04), Projeto de Lei que obriga a prefeitura a encaminhar à Câmara, Atas de licitações realizadas pelo poder público municipal. O PL 039/2019 é de autoria do vereador Júnior Gomes (PSB).
De acordo com o parlamentar, o projeto determina que as Atas sejam encaminhadas em até 48h após, após o processo, válido para qualquer modalidade.
Ainda segundo Júnior, o projeto já visa penalização em caso de descumprimento, se encaixando na Lei de Improbidade Administrativa.
“Vamos acompanhar permanentemente e, caso não haja cumprimento, acionaremos o Ministério Público”, disse o autor.
O aliado Deomedes Brito (PT) parabenizou e disse entender que o projeto visa dar transparência em processos licitatórios.
A Ata é um documento que contém o registro escrito de todos os fatos ocorridos em determinada reunião.
