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Anulação no TCE

Blog recebe cópias de documentos do TCE que suspende efeitos das contas de 2003 e 2004 de José Augusto Maia

 

 

Reprodução parcial feita pelo Blog

 

 

O Blog do Ney Lima recebeu, através da assessoria do pré-candidato a prefeito, José Augusto Maia, cópias dos documentos que podem oferecer condições para o registro da candidatura a prefeito de José Augusto Maia.

 

A decisão foi do conselheiro Adriano Cisneiros, o mesmo que, em maio deste ano, relatou a rescisão dos efeitos das contas de 2007.

 

Nas decisões de ontem (27), o conselheiro admitiu a impossibilidade de examinar os autos dos processos, visto que as contas encontram-se fisicamente na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe. Mesmo assim, entendendo haver “perigo de demora”, referindo-se a possibilidade do nome de José Augusto constar na lista de gestores irregulares que será enviada pelo TCE a Justiça Eleitoral, deferiu, monocraticamente em forma de medida cautelar, a suspensão dos efeitos dos processos que rejeitaram as contas de 2003 e 2004.

 

O mérito da decisão deverá ser julgado posteriormente pelo Pleno do TCE.

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