Advogado da Coligação de José Augusto rebate afirmações do advogado da Coligação de Edson Vieira
O advogado Neydson Ferreira, da Coligação “Frente Trabalhista Popular”, do candidato José Augusto Maia (PTB), enviou nota ao Blog rebatendo as afirmações do advogado Fábio Lira que defende a Coligação “Uma chace para Santa Cruz”, do candidato Edson Vieira (PSDB).
Segue a nota conforme recebemos:
Venho, em face das declarações do advogado da coligação encabeçada pelo candidato Edson Vieira, onde declara que o candidato José Augusto Maia sempre foi ficha suja, esclarecer o seguinte:
A inelegibilidade tratada pelo art.1º, I, g, da LC nº. 64/90, na realidade, para que incida, é imperioso o preenchimento de alguns requisitos: (i) que as contas estejam relacionadas a cargo ou função pública; (ii) que a rejeição tenha se dado por irregularidade insanável, que tipifique ato de improbidade administrativa; e (iii) que a decisão seja irrecorrível. Assim, ainda conforme o dispositivo legal supracitado cabe a justiça eleitoral julgar a elegibilidade, com deferimento ou não do registro de candidatura, neste sentido temos que cabe a justiça eleitoral, justiça especializada que é, incluir eleitor candidato na lei da ficha limpa, o que esclarece o fato de que só será declarado “ficha suja” quem tiver sido julgado pela justiça eleitoral, e assim declarado.
No caso do candidato José Augusto Maia, o mesmo teve seu registro julgado pelo juiz eleitoral competente, e o mesmo entendeu que seu registro é valido, logo não há que se falar em ficha suja, pois, quando submetido ao julgamento baseado na lei 135/2010 (lei da ficha limpa), a justiça entendeu que não se aplicava ao mesmo. Como o julgamento se deu somente semana passada, e o mesmo foi declarado elegível, e não infrator da lei da ficha limpa, entendemos que jamais o candidato José Augusto Maia foi legalmente declarado ficha suja, mas sim ficha limpa, como todos os demais casos existentes no Brasil, e carentes de julgamento pela justiça eleitoral.
Dito isso, lamento as declarações do colega advogado da coligação do candidato Edson Vieira, e não poderia deixar de externar minha opinião e levar a população entendimento compatível com a discussão, que carecerá de muito estudo e dedicação por parte de advogados, juizes, promotores e todos que de alguma forma operam o direito no Brasil.
Finalizo parabenizando o blogueiro e jornalista responsável pelo blog, por ter um meio de comunicação inteligente e democrático, que com tais retóricas só há de engrandecer discussões tão importantes, e informar de maneira responsável seu eleitores.
Neydson Eduardo Ferreira – Advogado
